t 1 Indico das Leis Municipaes do anno de 1904 LEI N . 375, de 11 de janeiro-Fbrn a despeza elo Municipio de Belém no exercido de 190-1'.. . . . .. ................... .... .. . . . .. . . .. . LEI N. 376, ele 11 de janeiro - Isenta elo imposto predial o edificio que a Real Sociedade Portngueza Beneficente está construindo á rua Trese de Maio . . ... . ........ . . . . .. .. . .. . . . . ...... . . . .... ·.. L EI N. 377, de 13 janeiro-Concede tres mezes de licença, com ordenado, ao administrador elo cemitorio Soledade, Antonio Augusto de Pinho. LEI N . 378, do 16 de janeiro - Reforma os Capitulos XVl e XVII do Co– digo de Policia Municipal, que regulam a construcçào e recon- strucçào de predios urbanos . ...... . . . . ........ ...... .. .... . L EI N . 379, de 16 de janeiro - Crêa uma commissão de profissionaes, de– nominada « lnspectoria da Edificação>, e- destinada a tisc.alizar as construcções architecturaes .. . . . ... . ......... .. . . . . . . .. . . . . . L EI N. 380, de 16 de janeiro - Auctoriza o Intendente a prorogar os pra– sos elo contracto celebrado, a 12 de novembro de 1894. com a Companhia Urbana, e a innovar o referido contracto .. .. · . . .... . L EI N. 381, de 16 de janeiro - Aucloriza o Intendente a promover a con– sl rucçào das projecladas avenidas Quinze de Agosto, Ferreira Penna e Serzedello Corrêa e o alargamento da travessa Gama e Abreu .. . .... . ...... ... . . . . .... . ..... . .......... . ....... . L I.CI N. 382, de 4 do março -Concede seis de licença, em prorogação, ao d~-- . Francisco Xavier Soares Montenegro, delegado sanilario mu- mc1pal ....... . .. . . . . . . . . ..... . . . . .. . .... . . . . .... ........ . L Er N. 383, de 4 de março- Dispõe sobre a hora de abertura de casas commerciaes, nos dias não comprnhendidos no arl. 139 do Codigo de Policia Municipal ... . . . ... . . . .. . . .. ...... . . . .. . . . . . ... . . LEI N. 38'c, de 4 de março - Auctoriza o Intendente a modificar o ediíicio do Mercado Municipal e a realizar outtos melhoramonlos publicos . LEI N. 385, de 9 ele junho- Augmontando credilos a várias verbas do orçamento em vigor. ... . . ..... . .. .. .... . .. . ... . .... . .... . . . Lm N . 386, de 9 de juoho-Approva o Regulainento do Ensino Munici- pal, baixado p_elo fntendenle a 23 de maio de 190&. . ..... . ... . LEI N . l:!87, de 9 de Jlmho - Approva os contractos celebrados pela In– tendencia para a limpeza urbana e roforma do Mercado 1\fonicipal . L EI N. 388, de 9 de junho -Auclodza o l nlendente a tornar effectiva a cobrança da taxa de 1:0008000, tributada aos caixeh·os-viajantes. LEI N. 389, de 9 de junho - Concede 2 mezes de licença, com todos os vencimentos, ao director da Secretaria do Conselho Municipal, Ravmundo Fraga de CaslTO. . . . . . . . . . . .. . . . .. .. . .. . .. . . . .. . LEr N. 390, de 9 de junho - Dispõe.sobr? a percepção do subsidio pelo lnlendenle, no caso de estar licenciado ou ausente do Município . . P AGS. 6 17 17 18 27 28 29 31 32 33 33 34 35 35 63