INDICE DAS LElS l\lUNICIPAES DO ANNO DE I 899 .. n.º 2 .'.!O ue 1 5 de Março-Equipara os vencimentos dos fiscaes da illuminação aos dos da Municipalidade....... . EI n.º 2 2 r de r 5 de l\.Iarço-Augmenta creditos e varias ver- bas do orçamento. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 LEI n.• 2 2 2 de i 5 de Março-Arbitra uma gratificação annual ao feitor da turma encarregada da desobstrucção de valias. 2 LEI n.• 223 de 15 de l\larço-Equipara os vencimentos do guarda do jardim á praça Visconde do Rio Branco aos dos ajundantes dos fiscaes. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 LEI ' n.• 2 24 de 23 de l\larço- Considera os guardas fiscaes empregados publicos.. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ~ LEI n." 225 de 28 de Março-R'eorganisa a secçao de obras rnunicipaes.... . • • . • • • • • • • .... .. • . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 LEI n." 226 de 28 de Março-Altera o Codigo de Posturas 5 LEI n.º 227 de 28 de Março-Concede uma licença ao aju- dante do arborisador !JlUDicipal. ........•.... ·. •..• , . , 8