Lei municipal N. 82 - Orça a RECEITA e fixa a DESPESA do Municipio de Belém para o exercício de 1949

-80- IV - Alteração de bordaduras e passeio para entrada de veículos : b) em estabelecimento comercial ou in- dustrial .. ...... .. ... .. .... . . . ... .. . V - Licença para construção, reconstrução ou acréscimo e reforma de prédios, quadra– do de aréa coberta :- a) até 50 metros quadrados . . . . . . . . . .. . b) mais de 50 metros quadrados . . . . . .. . VI - Idem, idem, de prédios de dois pavimentos VII - Idem, idem, de prédio_s de três pavimentos VIII - Idem, idem, de prédio de mais de três pavimentos, aéí-"éscimos, cada pavimento além de terceiro . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . IX - Consertos e pinturas externas e internes · zona urbana . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. X - Consertos e pinturas externas e internas na zona urbana . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . XI - Idem, idem, somente interna ou externa, zona ux:bana . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . XII - Idem, idem, na zona suburbana . . . . . . . . XIII - Tapume, andaime ou cavalete na testada do prédio, por metro, por mês : a) nas vias públicas providas de passeio b) idem, não providas de passeio XIV - Construção e consertos de barraca onde fôr permitido . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. .. XV - Idem, quando a barraca fôr única proprie– de do indivíduo que nela reside . . . . . ... XVI - Alinhamento de terreno para efeito· de construção, por metro de testada : a) no perímetro urbano . . . .. . b) no perímetro suburbano . . . . c) no inte.11ior do Município ... . d) para construção de barraca .... XVII - Modificação de planta já aprovada XVIII - Construção de muro, por metro de tes- tada: • a) na zona urbana . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . ô ) na zona suburbana . . . . . . . . . . . . . .. . XIX - Construção de vacarias e cocheiras onde fôr permitido . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ... XX - Idem, de edilícios provisórios para diver- tiJnentos até 2 meses ........... . . . . . XXI - Idem, em terrenos públicos, por mês .. XXII - Construção ou reconstrução paralisada, além da caducidade de licença, por mês XXIll - Licença para extrair pedra, carro nos locais permitidos pelo Departamento de Engenharia e Saúde Pública, por ano . . 600,00 1,00 1,50 2,00 3,00 1,00 40,00 40,00 25,00 10,00 1,00 8,00 8,00 4,00 4,00 2,00 2,00 1,00 60,00 ~.oo 1,00 300,00 400,00 300,00 100,00 200,00