Lei municipal N. 82 - Orça a RECEITA e fixa a DESPESA do Municipio de Belém para o exercício de 1949
-76- IMPOSTO SôBRE A.NúNCIOS E PRECONtCIOS Tabela n. 3 Anúncios e pretonícios em avulsos, füstribuidos na via púlica ou, em casas onde o público tenha ingresso, cada fórmula, por ano . . . . . . . . . . . . I dem, colocados nas paredes externas e muros de ca– sas ou terreno eoutros lugares pern;iitidos, por pequena unidade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Idem, idem, por grande unidade . . . . . . . . . . . . . ... Idem, em tapumes, cercados, colunas ou q.ualquer par– te do estabelecimcnt~ de frequência pública por ano ..... . ............. .. .............. . Idem, em placas de ferro ou qualquer metal esmal– tado, até 30 centímetros, por ano, cada . . . . . ... Idem, em cartazes suspensos ein logradouros públi– cos, permitidos pelo Prefeito, cada um, por ano Idem, ~ pano ou outro qaulquer material que atra- vesse a via pública, cada um, por mês .... Idem, idem, por ano . . . . . . . . . . . . . . 'r.' •••• Idem, embora não atravesse inteiramente .... r<Jdem, pintados nas paredes externas das casas, om- breiras, portas, muros, tapumes, postes ou qual– quer estabelecimento onde o público tenha in– greeso, quando não pertença ao próprio estabele– cimento até 5 ms. por 2 x 2 .... Idem, idem, de 6 a 15 metros . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . Idem, idem, de mais de 16 metros . . . . . . . . . .. . Reclames em taboleiros, de quaisquer espécie, anun- ciando gêneros à venda em casas comerctais quan do colocados fora das portas, exetuando-se pcqu® os cartazes, cada um .... . .. . Idem. idem, nos passeios, não encantados à parede com tripé ...... . ..... . ..... . ............ . Idem, bonecos automáticos e outros reclames exibi– dos pelas ruas, por dia . . . . . . . . . . . . . . . . . ... l dcm, ou indiéações estampadas, pintadas, escritas ou gravadas em vidro ou substância transpa– rente em lampeões ou lante;nas, etc., por ano, cada um ............... . .... . .......... . Idem, em p ostes iluminados, ou não, cada anun– ciant e, por ano . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Idem, em senhas de bondes ou etn oubro meici de transporte, até 0,m05 x 0,m20 eada um por ano Idem, idém, em outros meios de transporte, mais de 0,21 x 0,m50 . . . . . . . . . . . . . ... Idem, por meio de alegollias, em veículos, cada exi- bição . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ...... . Idem, em carros sem qualquer alegoria, por ano, e por fórmula 90,00 10,00 15,00 250,00 30,00 65,00 100,00 4'00,00 200,00 30,00 651)0 100,UO 40,00 260,00 10,00 180,00 130,00 25,00 100,00 25,00 100,00 . . -
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