Lei municipal N. 82 - Orça a RECEITA e fixa a DESPESA do Municipio de Belém para o exercício de 1949

., -43 .,_ gens para calçado, cintos e cinturões; vaquêtas e solas; cola, i.in– ta e graxa para calçados. COEFICIENTE: - 3% Até Cr$ 100.000,00 Cr$ 3.000,00. Acima de Cr$ 100.000,00 a Cr$ 1.500.000,00 3%. Acima de Cr$ 1.500. 000,00 Cr$ 45. 000,00. Lojista de camisaria e artigos de homem : ~ o que, pelo pa– gamento da contribuição resultante da aplicação do coeficiente abaixo, fica com direito. a vender a retalho : - todos os artigos ae sua atividade como : camisas, camisetas, camisolas, cuécas, pi– jamas e roupas de qualquer feitio ou tecido; meias, artigos de malharia, soquêtes, gravatas, lenços, abotoaduras, botões de ca– misa; guarda-chuva, capas impermeáveis; chapéus de maça, feltro e palha; suspensórios; cintas; bengalas; toálhas de banho e de rosto; roupas e artigos de esportes, artigos par a barba. COEFICIENTE: - 2% Até Cr$ 150.000,00 Cr$ 3.000,00. Acima de Cr$ 150.000,00 a Cr$ 1.500. 000,00 2-%. Acima de Cr$ 1.500.000,00 Cr$ 30.000 1 00. Lojista de louças de barro : - o que, pelo pagamento da con– tribuição resultante da aplicação do coeficiente abaixo, fica com direito de ven,der a retalho : - filtros, bilhas, moringas, potes, ta– lhas, panelas, alguidares, copos e vasos decorados ou não e ou– tros artigos de sua átividade. COEFICIE?'fTE : - 1 % Até Cr$ 100.000,00 Cr$ 1. 000,00. Acima de Cr$ 100.000,00 a Cr$ 500.000,00 1%. Acima de Cr$ 500. 000,00 Cr$ l>. 000,00. Lojista. de fi1rragens : - o que, pelo pagamento ~a contiiibui– ção resultante da aplit ação do coeficiente abaixo, fica com direito de vender a retalho : - os artigos de atividade do armazenista de fel'ragens. COEFICIENTE : - 3% Até Cr$ 100.000,00 Cr$ 3.000,00 . Acima de Cr$ 100.000,00 a Cr$ 600.000,00 3%. Acima de Cr$ 600. 000,00 Cr$ 18. 000,00. • 1 Lojista de fazenda. e arUgos de moda : - o que, pelo paga– mento da contribuição resultante da aplicação do coeficiente abai- . xo, fica com direito a vender a !l'etalho: - tecidos em geral; bi– jouterias; passamanarias; armarinhos, incluindo linhas para cos– tw,a e linhas em geral; agulhas para co~w:a e bordados; rendas; bordados; fitas; •elãsticoss; pentes; escovas diversas; espelhos; pas– ta para dente; sabonetes e perfumes; brinquedos; enfeites, aplica– •cões e guarnições para vestuário; bolsas e carteiras para senhora; tapeçarias e tapetes_; guardas-chuva e sombrinhas; rêdes; ártigos e_sportivos; roupas de cama e para mesa; confecções; chapéus de