Lei municipal N. 82 - Orça a RECEITA e fixa a DESPESA do Municipio de Belém para o exercício de 1949

/ 16 Oódlgo Geral 8.21.2 8.21.3 8. 21.4 ORÇAMENTO D'./\ PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM Especificação Valor de 44. 530 etapas para Sar – gentos, Cabos e pr aças a Cr$ 8,00 diá rios .. .. . . . .. .. . . . . . . . Valor de 9 . 125 etapas suplementa– res para Sargentos quando pronto no serviço da "Corporação, a Cr$ 3,00 diá rios . . . . . . . . . . . . Valor de 365 etapas que serão abonadas em espécie aos oficiais, quando de ser viço de dia ao Cor– po, a Cr$ 8,00 diários . . . . . . . . Valor de 1.000 etapas a Cr$ 8,00 para alimentação do pessoal do Corpo, quando no serviço de ex– tinção de incêndio ou outros si- ' nistros . . . . . . . . . . . . . . . ... Material Pennanente Material de Consumo . . 1 . • D espesas Diversas . . . . . . . . . . . . Vencimentos Mensa~ Vencimentos Soldo Grat. Soma. Anuais \. 356.240,00 27.375,00 2. 920,00 !3 . 000,00 1 . 167.815,00 60 .000,00 200 .000,00 80 .000,00 1. 507 .815,00 OBSJiRVAÇÕES 1. 0 ) As vantagens ext raordinár ias decorrentes de substituição temporária entre oficiais, serão r eguladas pelas disposições do Código V, Titulo I do Decreto-lei Federal n . 2. 183, de 13 de maio de 1940. 2 . º) Serão abonadas diárias ªI' pessoal déste Corpo, quando no ser viço de qualquer natureza fóra da sede, por tempo superior a vinte e qua tro horas, na seguinte forma ; Oficiais superiores . . . . . .. . Capitães . .. ... . .... . ... . Oficiais subalternos e Asp. Sub- Tents. e sargentos . . .. Cabos e soldados . . . . . . . . . . . . . :". . . . Cr$ ,cri Cr$ Cr$ Cr$ 60,00 50,00 40,00 20,00 10,00 / 3 . º) Pa ra gar a ntia de fardamento recebido pelas pr aças srq:á descontada dos ven– cimentos de cada um a, ao 1. 0 an o de alistamento, mensalmente, a qua ntia de Cr$ 20,00 (vinte cruzeiros), que será recolhida a Tesouraria do Corpo. ' Por motivo de baixa por conclusão de tempo e incapacidade íisica ou falecimento, a qual'' ia total descontada será r estituida, deduzindo-se poré.m as importâncias de dívidas que a praça tenha com a Fazenda Municipal, devendo os demais casos, constituir receita do título Reposição de Estoque . 4. º) Aos oficiais promovidos será concedido o adiantamento de um mês de venci– m entos do novo pôsto, p ara indenisação em 10 presta!:"ões mensais . :1!:ste adiantamento só