Lei municipal N. 82 - Orça a RECEITA e fixa a DESPESA do Municipio de Belém para o exercício de 1949

-140- [dem, idem, até Cr$ 500,00 ... . [dem, idem, até Cr$ 1. 000,00 .. . Idem, idem, até Cr$ 5. 000,00 . . . . . .. . Idem, idem, até Cr$ 10.000,00 . . . . . .. . Idem, idem, de mais de Cr$ 10. 000,00 .. . Certidão de têrmo de traspasse ou venda de terre– nos edificados ou não não havendo busca .... Certidão de têrmo de ratificação de posse de terrenos edificados ou não, havendo busca . ... Idem, idem de alinhamento, arrumação de terrenos não havendo busca . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ... Certidões sôbre contagem de tempo de funcionários para qualquer fim . . . . . . . . . . . . . . . . ... Certidão negativa de décimas, até 10 anos . . . . . .. . Idem, depois de 10 anos, por ano . . . . . . . . . . . . . .. . Idem, de contrato, exceto o de enfiteuse, têrmo de fiança, responsabilidade e outros, raza . . . ... Idem, de qualquer espécie, além da raza e busca . . Cópia autêntica de plantas arquivadas, quer de ,edi- ficação, quer de terrenos foreiros, uma .. Busca de papéis arquivados, até um ano . . . . . .. . Idem, idem, idem, de 2 a 30 anos, por ano . . . . .. . Idem, idem, idem, de mais de 30 anos, além das taxas acima, mais . . . . . . . . . . . . . . . . De raza por linha . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . Certidão de contratos, leis, resoluções ou de qual• quer ato do Executivo Municipal, além da raza ou busca, mais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ... Requerimento ou petição ao Prefeito solicitando ou– tro qualquer trabalho não especificado . . . ... Idem, idem, propondo compra ou venda de qual• quer objeto ou materiais do Munidpio . . . . .. Idem, idem, pedindo restrição de impostos pagos em duplicata . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ... Matrículas, por averbações, no livro competente .. Dusca de livros pagarão a metade da taxa estabe- lecida para busca de papéis . . . . . . . . . .. . 'I'êrmo de responsabilidade de jornais . . . .. . AvPrh. :1r.ão ou transkr'•nci(, ele veículos, de, um paru outro dono ....... . ...... .. ....... . Idem, de estabelecimento comercial, idem, idem .... Idcrn, ltl<.:m, tlc locnlizuçl.lo dt! c8tnbckcimento comer- cial ou industrial . . . . . . . . . .. , . . . . . . . . . . .. Registrar ou arquivar procuração em causa própria Idem, idem, em causa simples .... Títulos de aforamento de terreno . . . . . .. . Idem, de empreteiros de obras . . . . . . . . . .. . Averbação ou transferência de barraca, cada .. Têrmo de contrato lavrado no livro competente, ex- ceto o de enfiteuse, raza por linha . . . . . . .. 3,0:J 4,00 6,C:J 15,00 20,0:l 15,0(l 15,00 9,00 Is~nto 15,00 2,00 0,30 10,00 30,00 10,00 2,00 30,00 0,20 20,00 3,0'J 30,00 10% 0,60 60,00 15,00 30,00 6,00 10,00 3,00 15,00 30,00 ª~ºº 0,20