Lei municipal N. 82 - Orça a RECEITA e fixa a DESPESA do Municipio de Belém para o exercício de 1949

L-128--"--' dos para qualquer !irn .. , . • . . . . . , . Certidão negativa de décimas, até 10 anos .. !de?n, depois de 10 anos, por ano . . . . . . . ... Certidão de · contra to, exceto o de enfiteuse, têrmo de fian ça, responsabilidade e outros. rasa .. .. Idem, de qualquer espécie, além da ra; a e busca . . Clpia autentica de plantas arqui\·adas, quer de edi- fit,açiio, quer de terrenos foreiros, uma Bu~ra de };lapéis arquivados, até 1 ano . .. . De a ao anos, por ano . . . . . . . . . . . . . .. . De mai s de 30 anos. além da taxa acfrna, mais. . . De ra~a, por linha . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ... Certidão de contrato, leis, resoluções ou de quàl- quer a lo do Executivo Municipal, além da r asa ou busca, mais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ... Requerimento àu petição ao Prefeito solicitando ou– tro qualquer traba lho não especificado . . . .. . Idem. pc lição propondo compra ou venda de qu,,1- qu çr objeto. maler;ais do Município .... !di:P1, idem, pedindo restituição de im po~Los pagQs ~ cm duplicata . . . . . . . . . . . . . . . .. . Matr iculas por averbação, no livro compctçnte, ·ada Busc3s ele linos pagarão a metade da fa xa estabe– lecida para busca de papéis . . . . . . . . . ... Têrmo de responsabilidade de jornais J\.vcrb;ir;ão ou transferência de veículo , de um para outro dono . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . Idem, de estabelecimento comercial. idem, idem .. Idem, idem. de localização de cstal.JC 'lecimcnto co- mercial ou industrial . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Re~istrar ou ;,rquivar procuração cm cau:'a pi-ó_pria Ic!Em, idem. em causa própria ... Títulos de aforamento de terreno . . . . . . . .. . Tclcm, rle empreiteiros de obras .......... . . Averbação ou trant fcrê ncia de barra f'a. cada Têrmo de contrato 1ai:rado no livro compelente. ex elo o de enfiteuse, rasa por linh a ... Têrmo de afonm,cnlo, traspasse. retificação. oxpro– prü, ç.ío de terrenos, contendo um ou mai s lot e, Tümo de contrato para fornecimento de materiais. an nclamentos e outros, exceto de jurnmcnto E fiança de empregado3 . . . . . . . Ccni r. t,, no alo da assinatu1a. exceto os de 1,níi- Iu · dn ou alquer alteração de cláu~ula, drpoi • d~ i :..~ i1,ada . . . . . . . . , . . . . • . . . . . Idcn de transferên cia, conforme a imror lãncia de serviço ou objeto contratado, €01 virtude de con– cessão, a juízo do Chefe do Executivo Munici- 1ii CD 15.01) 2/; 0,30 15,00 40.C0 15.JO 2.•JO 60.0fJ O,'!íl 30.C0 3.fi0 30.:JO 10 °;, 0,6'1 60,00 l ~.t\'J ; ;o.oo 6.00 3.00 15.0'1 15.00 3Q.il'l 3.00 15,00 15.00 70,0'1