Lei nº 100 - Orça a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1949

Có dig·o 8 91 4 '\ EXERCi O D8 1949 71 CON'l'RIBUIÇAO P..IB..-\ PREV'IDf:NCIA ____ ____ Tnbel..1, n . 104 Despesas Divcr~ Quota de 2% sôbre a esti– mativa da receita bruta do Departamento Estadual de Aguas destinada ao Insti– tuto de Previdência do Fe- deral .. . .. ... .... . . Idem de 1,5%, i.dem, desti– nada à Caixa de Aposenta– dorias e Pensões dos Ser– viços Urbanos Oficiais de Belém . . . . ... . . .. .. . Quota do Estado, como em– pregador, 5% sôbre a esti– mativa da despesa do pes– soal do Departamento Es– tadual de Aguas . . . . . . Idem, idem, 0,5% sôbre a es– timativa da despesa do De– partamento Estadual de Aguas para a Legião Bra– sileira de Assistência . . . . Idem, idem, 5% sôbre a es– timativa da despesa do pessoal do Instituto Lauro Sodvé e Diário Oficial .. Jdem,)dem, o,5% idem, idem, para a Legião Brasileira de Assistência •· · · · · · · · · Quota de 2% sôbre a esUroa– tiva da receita 1:JFuta do Matadouro do Maguarí, destinada ao Instituto de Previdência Federal · · · • Idem de 5% sôbre o salií rio do pessoal diarista do Ma– tadouro do Maguari para o I. A. P. l. . . ..... . Quota de 5% sôbre o salário das guarnições das lanchas "Inspetor Pinto Marques ·• e "José Cantuária" para o Instituto de Aposentadoria e pensões dos Marítimos DOTAÇÃO T OTAL Parcial Total GER.'.L 100.000,00 70 . 000,00 80.000,00 10. 000,00 90 . 000,00 30 . 000 00 4. ººº·ºº 34 .000,00 30.000.00 25 . 000,00 10 . 000,00 65. 000,00 359.000,00