Lei nº 100 - Orça a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1949

., - ., Art. 2.º A despesa do Estado do Pará, para o exercício de 1949, é fixada em cento e onze milhões, cen to e sessenta e cinco mil. novecentos e quarenta nuzeiros (Cr$ 111.lG . 9-!lJ,00), agr upada pela forma infra classifir<1da nos~~ 1. 0 a l '2.º dêste arli g,) e discriminar.la nas bbeb.s anexas: VERBAS LEG JST ,ATIVO JUDIC l ~RIO ... . EXECl., TIVO ... . EXAÇÃO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA ... SEGURANÇA PúBLICA E ASSISTE:NCIA SQfIAL . INSTRUÇÃO PúBLICA . .. ..... . ..... . .. .'\ ... . SAúDE PúBLICA . . . . . . .. .. . . FOMENTO ................. . SERVIÇOS INDUSTRIAIS .... . . DíVIDA PúBLICA . . . . . . . . . .. . SERVICO DE UTILIDADE PÚBLICA ENCARGOS DIVERSOS .. . ....... . Despesa Efetiva 3. 351. 600,00 5. 093. 740,00 3 .412. 020,00 4 . 869. 012,00 18. 506. 334,60 23. 741 .250,00 1G. 961. 120,00 4 . 075. 710,00 6. 525. 200,00 424.408,40 1. 304. 900,00 17. 301. 247,60 104 .566. 542,60 --------------- Mutacóes Pafri.m~niais TOTAL 25 . 000,00 3. 376 .600,00 11. 000,00 5 .104. 740,00 28.200,00 3. 440. 220,00 15 . 000,00 4. 884. 012,00 72 . 400,00 18 . 578. 7:.)4,6() 146 . 000,00 23 .887. 250,00 82 . 500,00 16 . 043 . 620,00 15. 000,00 4 . 090. 710,00 37 . 500,00 6 . 562 . 700,00 5 .1 60.597,40 5 .58p . 005,80 1 . 006 . 200,00 2. 311.100,00 17 .301.247,60 6 . 599. 397,40 111.165. 940,00 § 1.º O título LEGISLATIVO compreende as seguintes verbas: Código Tab. 8 00 8 úO O 8 00 2 8 00 O Desigr.~ção da De11pes.1 As~ernbléia Legislativa Feessoal Fnrn Secretaria da Assembléia Legislativa P essoal Fixo Despesa Parcial Efetiva Total 2. 920. 000,00 8 00 1 8 00 2 PL-s~oal -\"ari[c,._•(. l . . '-'-.,.:;..;..-'-'----· ·- ·~~-........,-- J\" a ena1 P e1 rnanen e . . . . . . . . . . . . 337. 200.00 33 . 600,00 8 00 3 Material cte Consumo . . . . . . . . . . 36. 800,00 ll 00 4 Des1,e,as D1 versas . . . . . . .. 24. 000,00 431 .600,00 § 2.º o título JUDICIARIO compreende as seguinte verbas: ---·· ---- Códlro Tab . Desle-fll1ç l o da Oc•11c..u Despesa Efetiva Parcial Total 8 01 3 Tribunal de Ju~t.iça 8 01 O Pessoa l Fixo .... . . . . ' . . . . ... . ... 816. 000,00 8 01 4 Secr f'tari::i do 'fr ibu nal d .:! J11 , tic.> 8 01 O P essoa l Fixo . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . 156. 600,00 8 01 2 Material Pl'rmanente . . . . .. . . . .. . 8 01 3 Material de Consumo .. .. . .. . . .. . 6.000,00 8 01 4 De~pe~as Diversas . . . . . . . . . . . . 6 . ººº·ºº 168.600,00 8 01 5 Juízes da Capital e do Interior 8 01 O Pessual Fixo . . . 2. 408. 200,00 8 01 15 Ministério Público 8 01 O Pessoal Fixo .. .. 924. 600,00 8 01 7 Secretaria do Ministério Público M 8 OI 2 Mutr,rial Pcrm:Jr "ntc 8 01 3 11akrinl ele Cu11~umo 3 . G00,00 8 01 4 Dl'!>!Jl:S3S Divt;rso.s .. .. 1. 000,00 73. 000,00 8 01 8 Rei.,artição Criminal 8 01 O Pessoal Fixo .. . . . .. . . . . . 150 . 000,00 ll 01 2 Mall"rial Permanente . . . . . . . . . . .. 8 01 3 M:iterial ele Consumo . . . . . . .. 4 .000,00 8 01 4 Despesas Diversas 1.800,00 155. 800,00 8 01 9 Forum 8 01 o Pessoal Fi".O .... 312 . 000,00 8 01 2 M3terial P e1nrnnr-nte • ■ • • . ... 8 01 3 Matêri..,J eh: Consuwo . . . . .. .. 6. 000 00 8 01 4 Dc~pe~a~ Dive1ôaS .. . 1 500,00 319. 500,00 8 01 10 Ccrregedori-:1 Ger al da Justiça 8 01 O Pessoal Fixo . . . • . . ... .. .. 12 .200,00 8 01 3 U ateli~l de Consumo . . .. . . . . 1. 800.0U 8 01 4 Desi:.esas Diversas .. 1.200,00 15. 200,00 8 01 11 Depósito PúLJico 8 Ul O PC'SSOal Pixo 55 .800,00 8 01 12 Assistência Judiciária do Cível 8 01 O Pessoal Fixo .. .. 150 .840,00 8 01 2 Material Permanente 8 01 3 Material de Consumo 5. 000,00 1 01 i De,pe111 Diver,as .. .. .. 1 200,00 157.040.00 l\iutações Patrimoniais 25. 000,00 Mutações Patrim,onials 5. 000,00 1.000,00 2. 500,00 1.500,00 1.000,00 TOTAL Q. 920 . 000,00 456.600,00 3 . 376. 600,00 TOTAL 816 . 000,00 173 . 600,00 2 .408. 200,00 924 .600,00 74. 000.00 158. 300,00 321 .000,00 15 .200,00 55 .800,00 158 . 040,00 ~. 104.740,00