Lei nº 100 - Orça a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1949

• § 10. 0 O título DfVIDA PUBLICA compreende as seguintes verbas : - ---------------- Código Tab. Designação da Despesa IJespesa. Parcial Efetiva Total l\futagúci Patrlm,onlaJs TOTAL li 73 8 76 8 77 8 78 97 Fundu<.la Interna Amortização . . . . . . . . . . . . . . . .. Flutuante Banco do Brasil e/ e. Garantida Amortização . . . . . . . . . . . . . ... Juros , ..... ... . Exercícios Findos Amortização ·- -- ------------ 424 .408,40 3. 876 .H5,00 1 .044 . 152,40 240.000,00 5 .585. 005,80 § 11.º O título SERVIÇO DE UTILIDADE PúBLtCA compreende as seguintes verbas: Código 'fab. Designaçã o dn Despesa Dc&p esa Parcial Efetiva Total J\1utaç6es Patrimoniais TOTAL 8 80 98 8 80 O 8 80 1 8 80 2 8 80 3 8 80 4 8 80 99 8 80 O 8 80 2 8 80 3 8 80 4 8 80 100 8 80 O 8 87 101 8 87 2 8 87 102 8 87 3 Departamento de Obras, Terras, Viação e Indústria P csso:il F ixo . . . . . . . . . . . . . . . . P essoal Variável . . . . . .. . l\·i 1terial Permanente .... . . l\lnterial de Consumo . . . . . . . . . . . . .. Despesas Diversas . . . . . ... Serviço de! Cadastro Rural P essoal Fixo . . . . . . . . . .. . Material Permane11t1 ... . . . Material de Con~wnu . . . . Despesas Diversa! . . . . . ... Comissão de Estradas de Rodagem Pessonl Fixo . .. . .. .. . ... . . . . Cor,strução de Pr6prt0s do Estado Material Permanenta . . . . . . . . . . Conservação de Próprios do Estado Materiul de Consumo .. . .. . ... . . ... .... .... . . ... . . .. . . ... . ... , ... 523 .200,00 300 . 000,00 6 .000.00 1.500,00 159 . 600,00 3 .000,00 1.200,00 830. 700,00 163 .800,00 110 .400,00 200.000,00 § 12. 0 O título ENCARGOS DIVERSOS compreende as seguintes verbas: Código 8 90 8 90 4 8 91 8 91 4 8 92 8 92 4 8 93 8 93 4 8 94 8 94 4 8 95 8 95 4 a 911 8 98 4 8 99 8 99 O 8 99 1 8 99 4 Tab. 108 104 105 106 107 108 109 110 Designação d:i. Despc,;a Pes~oal Inativo Dcspews Diversn3 Contribuições para previdência Despesas Diversas . . . . . . .. Indenizações e restituições Despesas Diversas .. . . Encnrgos Transitórios Despesas Diversas Prémios de Seguroii 1t lndeo.iaaçÕH por Acidentei; Despesas Diver~, . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ... Pensões Diversas Despesas Diversas Subvenções, Contribuu;õ.•~ e Auxilioil Despesas Diver sas . . . . . . . . . . . . . ... Diverso~ P <.!ssoal Fixo . . . . . . . . . ... Pessoal Variável . . . • . . . . . .. . Despesas Diversas . . . . . . . . . . . . TOTAL GERAL .... .. ... . .. ...•......... Des1>esa Pareio.! 5. 545 . 000,00 359.000,00 iO . 000,00 400 . 000,00 150. 000,00 220.000,00 8 . 572. 200,00 150 .000,00 165 .000,00 1. 730. 047,60 Art. 3. 0 Revogam-se as disposições E:m contrário. O S_e~retário Geral do Estado assim o faça exe cutar . Palac10 do Govêrno do Estado do Pará, 30 de novembro de 1948 . 5 . 000,00 1. 200,00 1 . 000 . 000,00 Mutações Patrhnonfafs 2. 045 . 047,60 835 .700,00 165 . 000,00 110 .400,00 1 . 000 . 000,00 200.000,llO 3. 311.100,0l} TOTAL 5 . 545 .000,00 359. 000,00 10 . 000,00 400.000,00 150 . 000,00 220.000,00 8 .li72 . 200,00 2. 045. 047,69 17. 301 . 247,60 111.165. 940,0i Major LUIZ GEOLAS DE MOURA CARVALHO Governador do Estado ' Armando de Souza Con-êa, Secretário Geral