Lei municipal N. 1.281- Orça a Receita e Fixa

20 ,.. __ ,t;, Ji ;.:-o (-; _r at e 21 .4 ORCAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELtM Esp ecifi cação Móveis em geral e utensílios de escritório, biblioteca , e enfer-· maria Material ~e Consumo : · Artigos de exped iente, ensino e ec.ucação . . . . . . . . . . ,. .. Combustíveis, lubrificantes. per– tences para máquinas e conser_ vação de viatur as . . . . . . Vestuários e calc;<1dos Despesas Djversas : Artigo de desinfecçã o e limpeza Hospitalização . . . . . . . . . . . . Consertos e conservação em geral Funerais de oficiais e praças in- cl usive reformados . ... . . Despesas de pronto pagamento .. Vencimentos Mensais Vencimentos ·Sôldo G raL. Soma Anuais 24.·000.00 12. 000,00 !iO. 000,00 120. 000.00 ü. oon,oo 21. 000,00 :.J . ººº·ºº 6.000,00 5. G04.0ü 384 . 000,00 182. 000,00 71. 904,00 G43. !'lO<cl.00 2 ,139. L00,00 OBSERVAÇÕES J . º) As vantagens exuaordinárias decorrentes de substituições temporárias, entn CJticialf;, serão regul adas pel.as disposições do Código V, Titulo I do Decreto-lei Fe\::let·nl n. 2 . 133, de 13 de maio de 1940. 2. º ) Serão abonadas diárias ao pessoal dêste Corpo, quando no servic;o de qUiilq'Uel· müur~z11 1úra da sede, por tempo superior a vinte e quatro h oras, na seguin t,• .l'ónna : Oficiais superiores . .. 0.ipitães . . . . . . . . . .. Oficiais subalternos e Asp. Sub- 'l;ents. e sargentos .. Cabos e soldados . . . . . . . . . . . . . . . . . . CrS Cr$ CrS Cr$ CrS 60,00 50,00 40,00 20,00 10,00 3 . º) P ar::: ga rantia de fardamento recebido pelas praças será descontnd!! dos Vt:!!• ,.,1i,,fónt0i- de t:ud:i uma. ao 1. 0 ano de alistamento, men..~lmente, a quu.ntin de Cr$ 20,-00 r1- .i,i\e tn zt•i1obl- qw sná recolhida à 'l'l•sour::iria do Corpo Muni<:1µ:il clP I3o,nl,,·li•~. Por motivo de baixa. por conc.lu ~ão de kmpo e incupacidude fi..sica ou fnll!cime.nto , ;, r 1 •,ntia total cle!:'cont::ida será restituída. dccluzindo•sc:. .)orém. as importô.ndas d,• dí– vid~s que a praça tenha ccim a Fazend:i Municipal, devendo os drmais casos constituir 1 <· .te, do titulo Reposição de E~-toque . 4. º) Aos oficiais promovidos será concedido o adiantamento de um mês de venci• mr,-': r. do novo pôsto, para indenização em 10 parcelas. 1!:ste adiantamento só õé" "tisfeito quando requerido ao Sr. Prefeito Municipal de Bdém, dentro de seís (6) l.li.r;.. '- apó~ a promocíio