10) Lei do Estado 1924

S 2. 0 Material de consen·:1- ç:.io, combustivel c lu- bri!ic:mt e ... . .. . ...... . 230:000~000 § 3 .o Li vros, talõ1.:s e conhe- cimentos parr, 1:xpedi- ente .. . . . .. .. . . . . . . . . . 10:000S000 S 4 .o Eve111u.1es.. .... .. .... . . 15:000$000 1.U9:550$000 Chl'ITGLO H l'I - Nmgaç5o S l o Mosqut:i ro ..... . . ,. . , .. . S 2° Soure' ............... . . G0:0oo· 000 18:000S000 12:000~000 § 30 Toca ntins . . ... . . . ... . . 5 4° Mu:111á.. .. . . ...... .. ... .. 3:000$000 9:i:000:S000 CAPIT LO XX\'11-Pc, oal l11acti1 0 § 1.o Aposeutados e refor- mados.. . .. .. . ... ... ... 488:676$400 § 2 .o Fuoccionarios em dis- ponibilidade .. .... . .... ,J23:756!i)200 § 3.o Pensionist:is .. . .. . .. . . .. 15:184~000 927 :6]6$;600 CAl'ITOLO XXVIII - Obras Publicas § uoico . Reparos nos cdifi- cios publicas. ... . . . .. .. 30:000$000 30:000$000 CAPITULO XXIX-:-Dimsas Despesas § t. o Quota da renda de ex– portação p:tra o serviço da dividaexterna, 45% de 5.500:000~000... . . 2.,175: 000SOOO § 2 .o Eventuaes.... .. .... .. .. 15:000 000 § 3 .o T elegrammas.. . . . . . . .. 15:000$000 § 4.o Luz dos estabelecimen- tos publicas . . . . . . . . . . 24:000:;;i00U ~ 5.o 50 % do imposto da Bolsa á Associação Commercia l (Lei n . 1.256, de 9 de No- vembro de 1012)... . . 135:000$000 § 6,o 50 % do imposto da Bolsa e o producto do imposto addicion:tl a Santa Casa de Mise- ricordia .. . . ...... . .. . 200:000~000 2.86-! :000$000 CAPITUO XXX-lnstituto Lauro Sodr~ § 1 ·º Vencimentos do pes - . soai. Tabclla n. 33 .. . 88:1028500 § 2.o Custeio geral... ....... 36:00ú ·ooo 124:102~500 ------- --- --- Somma Total. .... .', , . . . . 11. 595:713$750 Art. 2.o-A com ignação d,1s verbas constantes d::t pn::sente lei não d:I. ás repartições e estab<;leci111e1~to~ publ icas o direito de p.:rcebel-as in– tegralmente, mas apen::ts o 1m_pr.esc111 J1vel its despc:·sas de cust.:io, conforme demonstração comprovada, a JUIZO do Oovt:rno J o Estado.

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