10) Lei do Estado 1924

I • _,_ XIV - LEI N. ·2.428-de .r 4 de novembro de 1924.-Aucto– .. riza o Execu tivo aromar medidas repres– si vas ás fra udes r.os ge neros de produ cçâo do Estado.. .. .... ... ... .. ...... ...... .. ... .... 117 LEI N . 2.L.1'29--de r 4 de 'novtmbro de 1924.--Aucto– ri za o Govern ador a entrar em accordo com as usu fruct uarias do immove1 siro ao Boqlevarcl da Republica , de pro prie- dade do Insti tuto Genti l· Bi tteocoun ... ... 118 •. LEI N . 2 .430 -de r 4 de nO\·embrode 192 4 .- Concede u ma área de terras ao Conselho Munici- p.al de Alemquer. .... ...... •. .. ... .. ... ... .... 118 LEI N. 2 .43 1-dç 14 de no vembro de 1924 . - Ise nta do pagamento do impos to dê industri a e profissão a concessionaria da illuminação publica da vill a de Sa nta Izabel. ... ..... .. . LEI N: 2A32-de 14 <l e novembro de 1924.- Aucto· riza o Governador a melh o rar a refo rma do soldado José Gon çalves de Sousa .". .'.. LEI N . 2 433-de 14 de novembro .de 19 24. -Aucto -' ' r~za o Governado r a conceder licenca ao dr. J oão Baptista de Miranda.... ..... :..... . . L? I N . 2 .434- de r 4 de novembro de 1924.-Aucto- , riza o Governador a· regulame nta, o Ser- viço Flo re~ tal do Estado ... .... .. ..... .. .... . LEI N ., 2 .435- de r 4 de r.ovembro de r924. --Aucto– riza o Governado r a promover a perpetui- dade da sepu ltu ra ào commendador João 119 119 120 · 120 Jorge Co rrêa. .... ....... .... ........... .......... 121 LEI N. 2.436-de q de novembro de r 924- - Aucro - ri za o Governador a ::onceder lice nca ao bac~a re l José Esta ni slau de Vascon ~e llos 121 LEI N . 2.437- de 14 de novembro de 1924 . ~ Aucto– riza o Governador a concede r um auxili o á Associaç:io Humanitaria dos Bombeiros Volun taries..... ... ....... .. ..... .. ..... ... .... 122 LEI N . 2.438--dc 14 de novembro de 1924 . - Aucto – riza o Gove rnador a refo rmar os regul a– mentos ci~:il , cornmercial e crim inal do Estado ..... ....... .. ... ... .. ...... .- ••· •··•••·•.... 122 LEI N. 2.439-de 14 de novembro de 1924.-Consi - dera de utilidade pu bli ca a Assoc iação Para ense de Escoteiros ... .. . ........... . .. :. 123 1 .. ,... '