10) Lei do Estado 1924
XIII ,· LEI N. 2.414·- de 8 de n9\·embro de 1924.-Auctori~a o Gove rnado r a contar tempo de serv iço em favor de Augusto Cesar de· Moura Palha ..... .. ·· ....... . .. .... ...... .. .. .. LEI N. 2.415-de 8 de novemb ro de 1924.-Aucto riza o Execu ti vo a despende r até a qua nti a de 20 contos d~ réis na constru cção de pon- tes na cid ade de Ca t11e tá .. .. .. ..... . ... .. 'LEI N. 2.416 - de 8 de novembro de 1924.-Auctoriza o Goverriador a conceder uma pensão. a Liberali na Sai:nico .. ........ ...... .... :.. ... .. LEI N. 2.417 - Je 8 de novembro de 192.f.- Auctor iza o Execl'lti vo a cori cede r li ce :x a a Gui– lherme de Figueiredo Bezer ra.. : .. .... .· .. .. LEI N. 2.418 -- de 8 de nóve mbro de 1924 .- Approva o decre to do Poder Execu tivo n . 4.049, de 9 el e feve reiro de 19 24........... ..... . LEI N. 2.41,9 - de 8 de 11ovemb ro de. 1924.- App rova o decreto n . 4.1 06, de 25 de ou tu bro do corrente an no, ba ixaqo pelo Pode r Exe- cu tivo .. ......... ... .:. ... . ... ...... . .... LEI N. 2.420 - de 8 de' no\·embro de 1924.-Approva o decreto do l\)der Execu tivo o. 4 .09 5- A, de I de serem bro do corrente anno.. LEI N. 2A21- de 8 de novemb ro de 1924.- -A pprova o dec reto do. Pod er Execut ivo n. 4. 105 , de 25 de ouru bro do corrente an·no .. .. .. . LEI: N. 2. 422 - de 8 de novemb ro de 1924.-El eva á cza rego ria de povoação o Jogar Conco r– cl ia, no muni cip io de lg.;rapé-miry... ... . LEI N. 2.<123 - de S de novembro de 1924.-Eleva á categoria de villa a povoação de Tauary, no município de Bragança . ........ .. ..... ., LEI N. 2.424- de 8 de novembro de 1924. - Eleva á catego ria de agencia d,e 20. classe a parada .de T auary, na Estrada de ' Ferro de Bra- ga nça ... ... ... .. ... . .. ....... .. . ... .. .. LEI N. 2 .425- de 8 de nove!llbro de 1924.-Au cro,iza o Executivo a estabe lece r, no Estado, o serv iço de immi gração .. ... ..... .'.. ... .. .. . LEI N. 2 .426 - dP- 8 de novembro de 1924.- Consi– dera offic io vitalicio de justiça o c:i rgo de ' :1val iador J a Fazenda dó Estado .. . ..... . LEI N. 2.<127- de 8 de novembro J e 1924.-Fixa a Forc:1 Pub lica do Estado no ex rcic io vin- dou'ro ... .. ... .. ... ... ..... ... . . .. 111 111 112 112 1 13 113 113 114 115 115 11 5 116 116
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