10) Lei do Estado 1924

12B -,- LET N. 2.439- DE U DE 1 OVEMBRO ,DE 1.924 Considera de ut ilidade publica a A.s. ocif1c:i9 Paraensc de Escoteiros. · O Congresso Legislativo do Estado cio Pará · decretou e · eu sa ncciono a seguinte lei : Art. 'i . 0 -E' corisiderada de utilidade public::i a Assecia- · . cão Paraense de Escoteiros, com séde nesta ca:Jital. · Art. 2.0-Revogam-se as di sposições em 'contrari~. O Secreta rio Geral do Estado ;iss im a fac:i executar. Palacio do Gove rqo do Estado do Pará,· 14 de novembro de 1924 . , ' SOUSA CASTRO. Deodoro Me11do11ça, · LEI N. 2.440 - DE 14 DE NOVEMBRO DE 1-924 1 Auctoriza o Ex~curi vo a mel.horar a d•isponibi – Jid nde do professor Raymu ndo Bcrtholdo unes . O Cpngresso Legislat ivo do fatado ·do Pará decretou e eu sancciono a segui nte lei: Art. u'nico .-Fica o Poder Executivo auctorizado a rever e....;llJt lborar a di s-ponibilidade em cujo goso se acha o professor Raymu_ndo Ben holdo Nunes; rnvogadas as disposiç9es em contrario. O Secretario Gera l do Estal! o assi,m a faça executar. Palacio do Góve rno do Estado do Pará, 14 de nov.embro . ' de 1924. . . . SOUSA CASTRO. Deodoro Mendonça. LEI N. 2.441-DE 14 DE NOVEMBRO DE 1924 , , ' Auctoriza o Governador a melhora r a rcforni a do capitão :\faria Gomes de Magalhães. O Co l1gresso Leg.islativo do Estado do P'\rá decretou e eu sancciono ;i seguinte lei : Art. unico.-- Fica o Governador do Estado auctorizado a rever a, reforma em que se encontra o cap itão Mar:o Gomes Maoa lhâes, àa .força Publica Mi li tar <lo Estado, app lica ndo no casi o di5positivo do ª:t. 28~, alioaes a~ b d? ~egulamento da rnesm~ Forqa Publica; revogadas as d1spos1çoes em con - trario. •