Lei n°28 de setembro de 1936

§ 8.o A verba « Diversas Despesas» comprehende as seguinte.s consignações : Pessoal Inactivo Aposentados ....... .. .. . ... ..... ,••••, ••••. Disponibilidade ........ .. .... . . .... :. . . .. . Reformados. ........... ... . .. .. . •• . .. ,.. Pensionados.... .. ..... ,.. . ........ ,....... . Abono P rovisorio ao Funccio– nalisn:o Civil 25 % até 600$000, in::lusive; 20 % de mais de 600$000 a 750 OOO~inclusive; 15 % de mais de 750$000 a 1 :000$000, inclusive; 10 % de mais de 1:000$ 000 a 1 :500$000, inclusive..... ... . . ..... . Pensionistas do Montepio Supprimento para pagamento de pensões Telegrammas, luz e telephones Custeio geral. ......... ... ... .......... .. : .. Auxilias A' Comrnissão ele Estudos Financeiros e Economicos dos Estados e dos J\funici– pios ( Dec. n. 2.289, de 16 de no- vembro de 1932) .. . .................. .. Ao Radio Club do Pará .. .. ... . , ,. ... .. A' Federação Paraense de Escoteiros ... . A' União dos Syndicatos dos Proletarios de Belém .. .. ...... .. ........,, .......... . Ao Jockey Club Paraense .... .. ... ... . .. . Ao 7.o Regimento de Aviação comséde nesta capital. ...................... ... .. . Commissôes, Percentagens e Gratificaçôes Percentagem ao Procurador Fiscal e So– licitador da Fazenda, sobre a cobrança feita pelo Contencioso. . . . ,. . ......... . Idem aos mesmos e aos funccionarios do Forum (Contador do Juizo, Escrivão e ~fficial de Justiça que servirem no feito) s?b!e a cobrança do imposto de transm1ssao causa-mortis ........... .. , . Representação Official Custeio.... ..... ... . .... . Soccorros publicas · ·.. · ·" "· · · · " " Custeio . ... ................... . Restit.uições e indemnizaçõ~·; · · Pelas de~1das no exercício, inclusive por acc1dentes no trabalho Navegação subvcncionad~ ·· · ·· ·· ·· · Linha Maracanã-Salinas l,.ioha Bragança-Vizcu-C~;~·t;p~r;~i~·gl~~ 688:813$000 61:240 ·200 321 :582$300 82:844$400 1.154:479$900 30:000$000 6:000$000 5:000$000 15:000$000 18:000$000 1. 500:000)3000 350:000$000 80:000$000 500:000$000 574:000$000 10:000$000 10:000$000 1:200$000 24:000$000 20:000$000 50:000$000 30:000$000 35:000$000 25 :200$000