Lei n°28 de setembro de 1936

E T.A.'00 :00 p A. Ft. A. ~ --~- -- ~~~ LEl N. 2 - DE 11 DE ETE mn DE 19:rn Cl'Pt/ o imposto soln'e vendas 1' co,isignar:fles. -- LEI N. 3 - DE 9 DE OUTUBRO DE 1936 ('rr~n n imposto de consumo ele combustíveis de motores rir> e. .tplosão e clispõe sobre a respectiva arrewdacão. -·- LEI . 51 - DE 31 DE OUTUBRO DE 1936 , lltera, r•m pni·te, a cobrança do sello constante do dec1·Plo n . :J.4[J7, de 21 de2em,b1•n de 19t8. DRCRF.TO N. 2.843 - DE 8 DE NOVEMBRO DE 1936 Re911!0 11 cobrnnr:(( do imposto sobre con · iw10 de eo111ú11slivei. para motores de e.i:plosao. LEJ N. 75 - DE 1.º DE DEZEMBRO DE 1936 Estabelece o modo de cobrança do imposto de exportação. LEf . 83 - DE 14 DE DEZEMBRO DE 1936 Restabelece a clnssificação em caroço de lodo o algodão produzido no Estado e o conlrôle da respectiva ·emente. LEI r. ,19 - DE 2G DE OUTUBRO DE lD36 ()1•çr, n r..eeritn e fi.:ra a Despesa do Estado elo I'ará parn n <',rertitlo financeiro de 1937. LET N. !H - DE 28 DE DEZEMBRO DE 1916 A Ilera as la.ras rle cobran('a dos i mposlos riu r>:rporlação t' sobre l'ClldOS (' CO!lSÍOIICIÇÕCS, (' dú outras provldt>n('ias. DECRETO N. 2.404 - DE 28 DE DEZEMBRO DE 19;16 Restabelece novo padrão de sellos pa1·a a cobranra do Tmposto ele VC'ndas e Consignar,ões, e dá outras providencias a 1·espcito. -·- DECRETO N. 2..t.05 - DE 29 DE DEZEMBRO DE 1936 Rcy11lw11ento o 'i111posto ele Vf'nclas e consi!]naç<ie.,·. ~L\O, «3BJl . '< YJ~ !.. C ~ I ~ • ,--............-. ..... ~~.,.._,,.._.._ .. ~ OFF. GRAPHTCAS DO INSTITUTO LAURO SODR.É < Escol!\ Pl'ofissional do Estudo . 1 9 '.l 7 P AR A ' BE LEM