Lei n. 43 de 10 de Julho de 1952 Orça a receita e fixa a despesa do municipio de Acará no exercicio financeiro de 1953

CóDIGOS =1 Geral ====-1 1 1 1 1 1 1 ' 12 1 8130 1 1 1 1 11 1 8111 3 1 3 3 4 1 4 2 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 8 3 3 O 8 3 8 4 1 1 8 4 8 4 1 1 1 1 1 1 1 1 1 i' 8 4 9 4 1 1 1 ! 1 1 1 ESPECIFICAÇà O Transporte .. .. Exação e Fiscalização Finan– ceira a) Fiscal Geral. . . . . . 12 .000 00 b) Fiscal junto à R. R. 12 .000:00 c) Administrador do Mer- cado .. . . . . . . .. .. 8 . 400,00 Serviço de Arrecadação: a) Percentagens à Fiscalização, 5 a 20% sobre o que arrecada- rem. ... . .. .. . .... ... . Total de Exação e Fiscalização Financeira. . . . . . . . . . . . . . Educação Pública DESPESA Efcti l'a 1 · lllu tações 1 Pa trimoniais TOTAL 1 1' 291.000,00 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 32 . 400,00 1 1 l 50 .000,00 82 . 400,00 1 1 82 .400,00 Ensino Primário: , a) Para 17 professoras municipais . . 61. 200,00 b) Material escolar. 6.000,00 Subvenções, Contri- buições e Auxílios: a) Ao Estado, como con– tribuição à Instru– ção Pública, 10% sobre a Receita Tri- butária . . . . . . . . 126 . 900,00 194 .100,00 ) Total de Educação Pública . . Saúde Pública Subvenções, Contribunições e Auxílios: a) Ao Estado, para o ser– viço de Saúde e As– sistência Pública, 10% sobre a Receita Tri- butária. . . . . . . . 126. 900,00 Serviços Diversos: a) Socorro de Emergên- cia.. .. . . .. .. .. 10 .000,00 Total de Saúde Pública . . . .. Transporta . . . . e 1 1 1 1 1 136 .900,00 I 1 1 1 1 1 194.100,00 1 1 1 l 136.9ºº·º º 1 i 704.400,00 j