Lei n. 43 de 10 de Julho de 1952 Orça a receita e fixa a despesa do municipio de Acará no exercicio financeiro de 1953

Có DIGOS D E SPES A Local Geral 1 1 1 E SPECI F ICAÇ Ã O Transporte . . . . . . . . . . . . . . . . Subvenções, Contribuições e Auxílios: {De Encargos Diversos) Efetiva 50 .252,00 . ' 1 1 Mu tações Patrimoniais TOTAL 1 1.597.650,00 1 1 1 1 9 5 1 8984 a) Ao D . A. M ., 1% sobre a Re– ceita Tributária. . . . . . . . . . . 12 . 690,00 1 1 1 l 1 1 l l b) Ã San ta Casa de Mll ericórdia 0,5% sobre a Receita Tributá - ria ... . . .. . .. . . .. ... .. . . c) Ãs Instituições Sócio-Penais, 0,5% sobre a Receit a Tributá- r ia.. . .... ... . .. . .. . d) A e. A. M. T . A. , 20% sobre a arrecadação provinda de Tomé-Açú .. . .. .. . . . . . . . .. . e) Ao Institut o Histórico Geográ- fico. .. . .. . . . . . . .. . . . . . . . . O A yiúya Leandro Campos . . .. . . g ) Diligencia Municipal. ... . .. . h ) Idem Policial.. . . .. . . ... .. . l) Idem Judicial.. . . . . . . . . .. .. j) Para h ospedagens oficial e ~ratificações diversas . . . . . . . : k ) Eventuals.. .. . . . . .. .. .. . . . . 6.345,00 6 .345,00 100 .000,00 360,00 2 .400,00 , 1.000,00 1.000,00 1.000,00 30 .00Ó,00 46.458,00 Tot al de Encargos Diversos .. 254 .850,00 \ TOTAL GERAL . . . . . . . . . : . 1 1 1 l l ! 1 1 l ! i l 1 1 1 1 l 1 1 254.850,00 l 1.855.500,00 l Art. 4. 0 - O saldo disponível do exercício financeiro de 1952, cons– tituirá recursos para abertura de créditos suplementares, nos termos da legislação em vigor. Arl 5.º - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Acará, em 10 de Julho de 1952. MANOEL PAIVA DA MOTA Prefeito Municipal. Publicado nesta Secretaria da Prefeitura Municipal de Acará, em 10 de Julho de 1952. Francisco de Lima Teixeira Filho Contador Resp. pela Secretaria.