Lei n° 398 de agosto de 1951

6 Código Padrão ou Classe 8 01 O V H E E I G D E M D 8. 01 2 8 01 3 8 01 4 • ORÇAMENTO DO ESTADO DO PARA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Tabela 11. 4 Dotação Pessoal Fixo 1 Secretái;io . . . . . . . . . .. . 3 Escriturário . . . . . . . . .. . . 1 Arqtµ.v is'a . .... ... .. . . 1 Dactilógrafo . ... .. . .. .. . 2 Escrivão . . . . ... ..... .. .. • • • 1 Aux iliar de Escritório . .. . 2 Auxiliar de Escritório . . . . 2 Oficial de Justiça . . . . . . ..... . 1 Motorista . . . . . . . . . . . . . .. . 1 Servente . . ... . . . .. . ..... . Material P ermanente Para aquisiçües no ex ercício .. Mat erial de Consumo P ara aquisições no exercício .. Despesas Diversas Para pr on to p agament o . . ... . Parcial 9. 000.00 9. 600,00 6. 000,00 7 .200,00 JUIZES DA CAPITAL E DO INTERIOR Tabela n. 5 Total 42 . 000,00 27. 000.00 7. 200.00 7. 200.00 19 . 200,00 8 .400.00 12 . 000.00 14 .400,00 13. 200 no 6. 000,00 Código Padri!o ou Classe Parcial Dota ção Total 8 01 O P essoal F ix o 6 Juizes de Direito da Capital 26 J uízes de Direito do Interior . . 4 P r etôres da e api al . . . . . .. . 42 Pretôres do Interior . . . . . . . . Aj uda de custo aos Desembar– gadores, Juizes de Direito e Prdô1 es para seu primeiro 78 . 000,00 60 . 000.00 48.000,00 36. 000,00 468.000,00 1. 560. 000,00 192. 000,00 1 . 512 . 000,00 ., Total Geral 156.600,00 5 . 000,00 6. 000,00 6.000,00 173.600,00 Total Geral estabeiecimento .. . . . .. . .. . 10.000,00 3. 742.000,00 Código Padrão ou Cl:lsse 'l 01 O V P essoal Fixo MINISTÉRIO PÚBLICO Tab ela n. 6 Farrial ... . .... 1 Procurador Geral . ... 1 Subprocurador g~r al .. .. . . 20. 400.0!) . .. . ... . s 3 Promo or da Cap1~al R 25 Promo:or do Intenor . . .. .... 21.COO ,OO 1 Curador-Promotor de. menores R e a bandonados e delmqu<:ntes M 2 Curador de acidentes no t ra- u:. r.oo, no balho . . . . , ·. · · · · · · · · · · · · · N 1 Cur ador de órfã os. ausentes etc D 32 Adjun :o de Promot or 6.000,00 Total 108 . 000,00 42 .000,00 7 J . 200.00 GOO. 000,00 24 .000,00 31 . 200,00 1:, ,n oo 192 .000,00 Total Gernt 1. 092 . 000,00