Lei n. 14 de 14 de Agosto de 1952

• • 9- ' TABELA N. 4 TAXA DE EXPEDIENTE E EMOLUMENTOS ~ - Alvará, de qualquer natureza ... , . .. ...... . .. ....... . . . ..... . . . ... . . . .. .. . . . 2 - Averbação de transferência de terrenos aforados .. . . . . ... . . . ... : ......... . . . .. • 3 - Busca em livros, papéis arqu ivados, além de rasa, até um ano . .. .. ..... . •...... . • 4 - Busca em livro, papéis arquivados, além de rasa, até dois anos . ......•... . ..... • 5 - Idem, idem, idem, até cinco anos . ..... . . ... .. .... . ... . ;,· . . . . • . .• . . • ... .. .. • 6 - Idem, idem, por ano que exceder dêsse prazo .... . . ..... , '...... .. .. . ....... . . . 7 - Idem, idem, indicando a parte o· ari,o e se nele fôr encontrado o que requer , .... . 8 - Certidão de inti mação de despacho .... . .......... . ..... . . . ..... . .. . ......... , 9 - Idem, de outra natureza, além de rasa .. . .. . .. .. . ..... . .. . ... . .. . ........ .. .. . 10 ~ Contrato de locação dos apartamentos municipais ..• . .... . ........ .. ..... . .. ... .. 11 - Idem, idem, de quelquer natureza, no ato da assinatura, exceto enfitêuse ... . ... .. . 12 - Desentranhamento de documentos em autos, além das buscas, rasa e traslado .... . . 13 - Editais e requerimentos das partes .. . ...... . ... .. . .. .... ... ..... . ....... . .. . . 14 - Guia de depósito . . .. .... . . . .... . . .. .... .. ............. . ...... . .. , .. . ..... . 15 - Informações de qua lquer espécie .. . . .............. . . ... • . . . • : .. . . .. .... . . .. . 16 - laudêmios de !raspasse, " ad-valorem" . . . . . ........ . .. . .. ....... .. . . . . .• .... .. 17 - Transferência de propriedade (bens móveis e imóveis e semoventes) ...... . ..... . . 18 - Portaria de nomeações, inclusive registro ... . .. .... . .......... .. .·....... .. . . . . 19 - Idem, de licença, com movimentos ...... . ........ . .. .... . ....... . . .... . ... . . '20 - Idem, idem, sem movimento ..........•.... . . .... .. ... ...... . . . .. ........ • .• 21 - Qualquer têrmo lavrado pelo secretário, exceto juramento e fiança . . . . . .. ...... • .22 - Retificação de cada lote de terreno por causa hered itária . . . . . . . . . . . . • . .. . . . .. . • 23 - Idem, idem, em outra qualquer causa ... . . ... .. .. ... ..... ... . .... ... . _. ...... . 24 - Rasa, por linha . .. . . •.. .. ... . .. . .... . .. . ...... . . . ....... . .. •• .... .. . .. .. . .. 25 - Têrmo de depósito ou fia nça ... . . . . ... . .... . .... . . .... • . .. . . • ~- . .... . . .. . .. . .26 - Idem, de proi:iosto . ... • • • • • • • • • · · · · · · · · · · · · · · · · · · i ' · · · · · · · · · · · · • · · · · · · · · · · · 27 - Idem, de juntada, ou anulação ou conclusão .. . . . . . ..... ... . .... . .• . .. . . ..•. . . 2B - Idem, de contrato para as obras e serviços municipais sôbre cada prestaç~o ....... . 29 - Título de nomeação efet iva municipal . .. . . . .. . ........ . . ..... . ...........•.... 30 - Idem, idem, interina • .. ..... ... .. . . . . ... . . . ........ . ...... . .. ... .. •.. .... . . 31 - Exemplar da presente lei ........... . .... .. . . ...... .. •.. .. . ... .......... . .. . 32 - Expediente por talão de cobrança .. ..... , . .'. •. .... . ... . ... . . . ............. .. , · DIVERSOS 33 - Arrumação de terrenos no perímetro urbano da cidade ... . . . .• . ........ ...... . . . 3 4 - Idem, idem, nas vilas e povoações ..................... .. . . . . . . ..... . .... . . . 35 - Idem, idem, de lotes suburbanos, por lote . . ... . ....... . . ... . ... , ... . ... . . . . . . 36 - licença pare construção e reconstrução ....... . .. ... ..... . . .'.. . ... . . . ... . .. . • . 37 - Alinhamento de terreno para construção . ... . . .... ..... . . .. ... .. . ..... . .. . .. . . TABELA N. 5 TAXA DE FISCALIZAÇÃO E SERVIÇOS 01v:,sos Aferição de pesos e medidas 1 - Balança para ba lcão, até 20 qu ilos .............. . .. . . . . . . . .•.. . •. ... . . ....... 2 - Balança para balcão, até 50 quilos , , .. . •...................•. , . .. . . ... .•.... . 3 _ Idem, decimal . . . • • • · · · · ·.·; ·. · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · • · · · · • · · · · · 4 - Idem de outra qualquer espec,e . ... .... . .... . . ... ........ . ....... . .... . .... . 5 _ Série~ de pesos de 50 gramas até 50 quilogramas e medidas de 2 a 12 litros . , . . .. . 6 _ Aferição de pesos e medidas avulsas, uma . ............. .. . . .. . ... . ..... . ... . . 7 _ Idem, de hectolitro • • • · · · · · · ·, · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · • · · · · · · · · · · · • • · · • • - 8 - Idem, de medidas linear, melro ........ ... . .... .....• ' .'. . ... ' ...... . ......• 5,00 2,0() 2,00 3,00 7,00 l ,00 2,00 2,00 3,00 2,00 10,0() 2,00 3,0() 2,00 3,00 3% 5,00 5,00" Isento 5,0() 20,00 10,00 0,50 5,0() 5,00 1,00 1% 5,00 5,00 1.00 10,00 5,00 15,00 5,00 60,00 100,00 100,00 10,00 10,0Q 1,00 2,00 2,00