Falla com que o Exm. conselheiro Tristão de Alencar Araripe

... • ,, 11 POLICIA Tendo sido exonerado do cargo de Chefe de Policia desta Provincia o Bacharel Francisco José Meira, foi por acto de meu anter,essor, ele 16 dE? Março ultimo, designado o Juiz de Direito ela comarca de Macapà Bacharel Bruno Jansen Pereira que continua no exercicio elo referido cargo. . Por decreto de 23 de Fevereiro corrente foi J10mP.ado para l;lque lle cargo o Bacharel Ventura José de Freitas Albuquerque, o qual ainda não se apresen tou para assumil-o. CORPO DE POLICIA E GUARDA URBANA As reclamações que frequentemente são feitas do interior da Provín– cia, já relativamente a ausencia de força policial em alguns pontos d'el– la, já em referencia ao diminuto numero de praças destacadas em ou– tros, attrahem naturalmente a attenção para este ramo de serviço publico. A força policial é, sem duvida, insufficiente, e a necessidade de aug– mental-a por todos reconhecida. Sei que o estado financeiro da Provincia, com qnanto não ap/esente um a ·pecto desanimador, exige todavia muita prudencia na distribuição ~ applicação de sua r eceita, mas, por outro lado cumpre reconhecer que ha necessidades cuja satisfação só pôde ser differida com grave detrimen- to do serviço publico. . O augmento da força policial e-;tá n'esse caso; e hoje mais do que mm– ca, attento o accrescimo da população proveniente da immigração Cea– rense, cumpre cogitar nos meios de acudir a essa ne.cessidacle. Reorgani,;ar a força policial, constituindo um só corpo com o: dois em que se elle decompóz, affigi/ra-se -me o meio unico de realisar o indis– pens::.1vel augmento de forçà sem que se clê excessivo accrescimo ele des– peza. Não ignoro as rasões que poderião ter adiado no espírito do legislador para decretar a divisão ela força policial e~-dois corpos distinctos; essas rasõe,,, porém, devem ceder diante das P.xigencias actuaes do serviço publico e rlas circumsta~~ias finan ceiras em que se encontra a Província. Na condições eh rlivtsão, constituiclos dois corpos clistinctos, ou o.; respectivos quadros se completam, e a despeza sóbe m:.1ilo alto, ou não se completam, mantendo-se o effectivo abaixo da fixação, e o serviço publico se não póde realisar regularmente. A's exJJostas considerações devo ainda accresc·entar que a disciplina ne– cessariamente sofTre com o aquarte lamente de cloi corpos distinctos, cada um com stu organisação especial, em um 111esmo edillcio, e é isso o que actualmente se dá com o corpo policial e a Guarda Urbana Peço-vôs que cogiteis neste assumpto, que importa os interesses da Província. Em annexo encontrareis o plano de org~nisação .da força policial que me parece satisfazer as exegencias do serviço publico. Extincta a Guarda Urbana poderiam ser aproveitadas, para a compo– sição do Corpo Policial, as praças e Offíciaes d'aquella guarda, respei– tado o referido plano. Seria tambem acertado que se podesse~ alistai' no Corpo Policial, nas condições de reengajadas, as praças de hnha que tenhão obtido baixa, e cujo proceder seja fóra de suspeita. 1/