Diario Oficial 1894-Dezembro

CONS·ELHOS MUNICIPAES S. Domingos da Bôa•Vista .:RELATORIO COM QUE O CI DADÃO HILARIO B-ARRO O, PRESl– DE TE DO CO ELHO MUNICI PAL DE S. DOMI ' GOS DA BÔA-VISTA, PAS A A ADMINISTRAÇÃO AO CIDADÃO LU IZ ANTO IO FERREIRA SAMPAIO, I ' TENDENTE ELE ITO. S1~. .Intendente. No desempenho do mandato, que hoje nas vossas mãos deponho, cumpre-me relatar-vos o estado de todos os ramos elo serviço municipal. O predio em que funcciona o Conselho, é proprio municipal, comprado no anno passado, por 5:310$000, (cinco contos tresentos e dez mil ré is ) , inclusive des– p ezas ele escriptura e imposto d e tra nsmi ssão de pro– pri edad e. A s ecre taria es tá modes ta, mas decentemente mobiliada, te ndo como empregados, um secretario, um amanuense (durante o regis tro de t erras) e um por– t eire, ser vindo de continuo, percebenào o secretario e o porteiro, um conto de ré is aquelle, duzentos e quarenta mil ré is este (annuaes) , e sessenta mil réis m ensaes o amanu ense . T em como empregados exter– nos, 3 fi scaes e 3 admini s tradores de cemite rios dos r es pecti vos di s trictos de qu e se compõe o muni cipio, r cebe ndo os fi sca es, 20 ºlo sobre o qu e arrecadam e o s admini s tradores de cemiterios, du ze ntos mil ré is a nnuaes; todos es tes empregados são muito bons auxi– liares da adminis tração, mandando a jus ti ça especiali sar o nome do sr. secre tario, cuja intelli gencia e dedicação pelo serviço publico, são di g nos de nota. E s tá vacro o carg o de procurador fi scal. Por emqua nto, nã.o ha ne cessidade de mais empregados, a ssim como de procurador da Intende ncia na Ca pital, a quem alg uns municípios clã.o a vantagem de S º1 0 sobre o que rece– b e rem no Thesouro do Es ta do, dos redito s munici– paes, serviço este que sem o me nor sacrificio e onus para o co fr e municip:;il, póde ser fe ito pelo Intende n~e. Sob minha p roposta o Cons elho, fi xou em 12'/1,000 a nnuaes o ordenado do Intende nte, do qual a bri ma.o em favor do muni cípio, I?nr e n tender. q ue o carg o do In tendente é todo honon fico e não d eve ser r emun e– rado. Como ve re is pelo orçame nto vigente, o muni– cipi gratifico u com 3 ºIo aos empregados la Receb e= <.loria Estadual, pela arrecadação dos impostos mun i– -cipaes e pao·a mais áquella repartição, 60$000 men-– saes. pe la p~1 blicação de um boletim me nsal da renda dos municípios, sendo qu e, ha muitos mezes e. ta Intenrl encia não recebe os tacs bole ti ns, deve ndo cessar esse pacramento caso não seja feita aqu ell a r eme. sa . ConY~11 tambem p edir ao Thcsour0 do E s– tado, uma conta ccrre ntê demonstrativa do saldo ex is te nte no Thesouro, para melhor r egulari sar a escripta. 1 O muni cípio é credor do Estado <la quanti a d e quatrocentos e vinte mil ré is, qu e pagou de a ll us·uel das casas destinadas ás escólas elementa re . ma ntida pelo E s tado, indemn isação esta que já tem id<:> re– clamada, assim como de di ,·ersas conta. de ele1çõe F ederaes e Estaduaes; t em a pagar a repar tição de Obras Publicas, um livro para registro de terras . SA DE P BLICA O es tado sanitario do município é sati factorio. OBRA Estão em via de construcção, a s obras dos cemi– terios do Capim e Bujarú, te ndo sido arrematadas as d 'aqu ell e pelo cidadão Ianoel d'Olive ira Pantoja, pe la quanti a de 2 A89$300 e as d' es te pelo cidadão Pedro d'Alcantara de D e us Matta, pela quantia de 2:998 soe. D e ambos os arrematantes exigí fi ador idoneo. i\IELHORA:\1E "TO. Contracte i com o cidadão Chris tino A ntonio do Amaral, a abertura de 3 valas n' es ta villa, afim de darem escoamento a s aguas pluviaes, assim como foram votadas verbas pa ra o prol ong amento e cobertura da ponte do Capim, abe rtura de mais uma r ua n'esta vllla e ate rro dos j á exis te ntes, não tendo para es tes serviços appa recido concorre ntes . São prosperas as fin a nças do ~ u111c1 p~o, n~da deve nclb, a não ser o li vro de q ue acima t rate1. Exis te em caixa a q uantia de dez contos cento q uarenta e um mil novecento e onze réis ( 10: 141 $91 r ) e ntra ndo n'es ta somma, 5:1 56$178, que recebi no Thesouro do Estado, dos red itos muni cipaes arrecadados pela Rece– bedoria até 30 de Ju'nho do corre nte ~nno. . A. a rrecadação do impos to de indust ria e . pro– fissa.o , d o exercicio corrente, agora está s ndo_ feita e deve fi car concluída, a t · 31 ele D ezembro vmdo uro como de termina a lei vío·e nte . O local onde está cih ocada a vi lla, corno sabeis. soffre cons tantes depressões, nem só p elo embate da maretas, como pelas chuvas, q ue causam frequ nte · desabamentos, se ndo este um dos a ssumpt s qu reclama sé ria attenção do g o erno mu nicipal. . Aqui fica fi elmente descripto o s tado do muni– cípio, que se desenvolve e cre ce á sombra b nefica da_ autonomia e ao qual pre , t i tod meu s forço. Di z-me a consci ncia ter cumpri<lo o me u i ,•e r. Saúdo-vos. Paço Tunicípal d e S . Domin o-os da Boa- ~/ista. aos 1 5 dias de ' o ,·embro <le 1 S94, 6. º <la R e pu bhca . H. Barroso. --,