Diario Oficial 1894-Dezembro

5S 2 Domingo, 30 DIARIO OFFICIAL Dezembro-1894 wo.....-.e:,·:nr .....,.~ ~ I dcm, idem; avulsos ... ... . ..... . ...... . ............ .... . .. idem, d<! medida de capacidade desde dois decilitros 200 3$000 Multa de dez por cento cm cada exercício pela falta rle pagamentos de fóros e laudemios, calculados sobre o valor dos ruesinos. até um hectolitro... . .. ..... . ........ .. ....... .. ................. . · I<Jem, idem, avulsa de ,;apacidade ou para liquido.. .. . 200 3SOOO 38000 1$000 l\I ulta de cinco por cento cm cada emestre por falta de pagamento da decima urbana calculado sobre o valur d,lS mesmas. Idem, de qualquer balan ça.. .. . . .... .... ..... .. .... . ..... . Idcru, de balança de marco com os rcspeutivos peso~.. Id~m, de medida de metro.. ... . .......... .. . ... ....... ... l\Iult.a de trinta mil réis ao comprador do preclio urbano que deixar de apresentar a eseriptura ou commuuicar a Intendencia, dentro de 5 dias, a acq ui.sição para o devido lançamento. TAEELLAN.4 A QUE SE REFERE O §{º DO AR'r. 1° Decima urbana , fóros e laudemios. Em igual multa in correrú aquelle a quem for traspassado terrenos aforados e que isto não communique dentro de 5 dias (t lntendencia para as devidas annotacões. Dois mil réis por cabeça de gado vaccum ou cavallar domesticado, nos pastos da cidade durante o dia e recolhidos á noite. Dccima dos prcdios urbanos a rnzilo de 10 oi° do valor locativo quanto aos prcdios alugados, sendo abatidos da referida decima dez_por cento para as f Jlhas e concertos que possam ter durante o anno e o 0 /º cm abati.mento quanto aos pre_dios occupados pelos proprieta~ios. )Iil réis por cabeça de ga do ovelhum ou caprino, idem, idem. . Mil réis por enterramen to de cadaver de adultos nos cemiterios d:1. cidade e do interior. )l eio real por metro quadrado de terreno aforado pertencente ao Dois mil réis por palmo quadrado de terreno para sepultura perpetua. Cinco mil réis por uota de tra8passe de foreiro. patrimonio municipal. _ . . Laudemio a razão de o J° sobre o valor do traspasse do dom1010 util, de terreno do patrimonio municipal. Mil réis por porturia de licença com vencimentos a empre<raclo do Conselho, acé um mcz e ruais rui! réis por cada mez até 12 mezes~ TABELLAN.5 Cinco mil réis por alvar{t de licença para transferencia do terreno aforado do patrimonio. A QUE JlEFERE O§ 5? DO AR1'. 1° Mil réis por contracto para serviço municipal até um conto de réis, cobrando-se mais mil réis por co nto ou fra cção de conto. Jlulta de 200$000 aos tabelliães e escriviles que lavrartm cseriptu· ra de veada, <loaçM, permuta, traspasse, carta de arrematação ou adjudi– cação de pred ios urbanos ou terrenos do patrimrnio municipal, sem que lh es seja apresentado eonbecimento do talão de pagamento das decimas, fóros e la udemios até o exercício cm que isso se effectuar, inclusive, de– vendo os respectivos conhecimentos de pagamento serem transcriptos na escriptura. Um por eento de vencimento de empregados municipaes, cobrado no acto ela nomeaçrw. Os nomeados para servirem menos de um anuo pagarão o impostv correspondente ao tempo designado no titulo. A rt. 45. Revogam- se as disposições em contrario. nia ndo, portanto, á todos os habitantes do município que a cumpram e fa çam cumprir tão inteiramente como nella se contem. Dada nesta cidade tlc Breves, aos 30 dias do mez de Novembro tl e 189-1. Multa de cem mil réis a qualquer outra pe~soa que lavrar escriptu– ra particular serrl que primeiro estejam pagos os referidos impostos. J oão Perco,·io Cor,·Ga, Iutond ente. Junta Commercial SESS,lO .E~I 29 DE DEZE)IBRO DE 189-l: Pre,iclencia do sr. J osé ~Marques Bruga. _.\.'s 9 horns da mnnhil, presentes os srs. de– putados Aguiar, Corrêa e Leal , o sr. Presidente declara aberta a se são. Lida a neta <la sessão anterior, foi approvada. EXJ>EDIEN'rE Requerimentos :-De A. Berncaud & C•, pedindo corta para o vapor brazileiro ,,Rio ~Ia– chadon.-Uomo requerem. -De Anumio F ernandes da Silva, pedi0rlo archiva1ucuto para o eeu distracto BOllial sob a razào de Antonio I?crnandcs d.i 8ilv(t & C•.– Ard1ive ,o. -Communicaçilo do a~ente J c leilões Pau– lino Jc Sampmo Coelho, de~laraDLlo ter assumi– do o exercício de sua profi8siLo no Jia ~ô elo eorrente,- Archive-se. -Foram adiados á requerimento do sr. de– putado Aguiar os requerimentos de Freitas & C•, Oliveira & Costa, Jo. é i\Icirclles de :'.llnttos· e outro. -Foi resolvido pela ,Junta ca~sa r a ca rta de registro de embarcação expedida ao vapor na– cional (( Repuhlica» e registrada como proprie– dade de .l!'reitas & ff1, por ser nullo tal rcgiRtro cm cousequcncia J e serem soeios da reforida propriedade pessoas de nacionali dade extran– gcims. -------·•-·- --------- Thezouro do Estado - De \"idi11l1a & O•, pedindo rcgi:;tro para unia e criptur,\ de rntificaçao de dous contra- EXPEDIE~TE DU DIA 28 ctos de lo<;ur;/io dP servi r;o.- Rc0Rtre-se. . , , . . . -De ,Joa uim da l-iilv·i V-d" l í.', d 1 . Os pagamentos d esta 1~cpnrt1ç"o <lo mez proxuno . . ! " '. 1 lf1 rn, '. .izen O ,·rndouro, se far,,o com um <lia de nntcccdencia e os 1 1µ;u.1l pedido para uma e;cnpturn de rattfica<;àO dos profes-ores pelo modo seguinte: o cla 5 prof;s,oras de arrr-udau.i cnto. - I<lem. em 3, o do~ professores em 4 e o <los adjuntos em 5. -De f~urreto & l'orn_bo, fazcu<lo igual pet!iJo \ para sna firma coruruercial.-Ideru. -J> .. Pedro O ornes de Fr,:itaP, fuzcntlo i"ual pr:clido 1;ob a rnzr10 de Pedro G. de !•'n!ita~.– Idctn. -De B. )T. de Souza & C~, fazendo em re– plica igual pcdido.-Idem. -De Moura Sanlo~ & C•, fozcurlo igual pc<liclo.--ldc,ru . PETIÇ'ÕES Frnm;ellino (,il de Souza.- Ao Sr. Dr. Procurador i,urn dizer. !llanocl úe Souzn Ro<lrigues.-1nforme a Secreta· ria. Tertuliano de Laliana Furtado e Jor,o Antonio Gonçalvcs,-A' Secretaria para publica~ e informar. JHAS PUBLICAS, TERRAS t COLONISA~AO -~o ,\f aooc( J ORé l'crr•iro. Leite ,Junior, fa . zcndo igual pedido para duas procurar;õcs.- 1 Idem. , EXPEDIENTE DO DTA 2!1 -De ,Jo_rw _Guulhcrto eh Costa e Cnnhl\, pc• <lindo sulJ~l1tu1<;fio da fiança <lo f:tlleei,lo ror- \ Foi remettido no Thcwuro ns conta~ em continua- rctor r agente de leilões ,ToHé Frazilo 1 1a, Costa çrto da~ oh;;i do l'alncio do (;overno, n:i impo~tancia , r, . polices da divida pul:ilica do J<Jshd .' de 10:089 ooo r,.; e ao l>r. l'rocnr::i,l~>r, com v1'!ª• os pcn •? • 1 l (' 0 , n,, auto, d<· dcmarcaç:\o ,lns terras \"cnrhdns a Jose:: Uu- 110:rhdaJe rfo lll'll fia< or.- ' 1111 0 re,p1t r. 1 ptistn Junim, nu 1nu11icipio <l<: Ura,lança. IIEQUEltDrEN1'0S l{ufi no Antonio Pereira.- Registre-se no livro de ti tulos de propriedade. Antonio Lino de Souza e aturnino Borges dos Santos.-Publicacfo por editaes, ao Agente Fiscal do Thesouro em Ourem, para informar. Agostinho Pereira de Noronha Nobre.-Designo o Engenheiro Ignacio Moura, para proc~cler a discrimi– nação na fórma do Reg., fazendo appensar os autos de regi tro. A Irmandade de S. Frr,ncisco .\:avier de Barca– rena.-Tdcm, idem. Geraldo Fernandes da Costa.-Td em, idem. João ?,;~po,nuceno.- ldem, idem. O amanuensc, llENltIOUE:'!. NOTIClr\RIO RECEBEDOR[A DO F.ST, \DO ESC.\I.A DO SF.R\'IÇO N.\ s r,MA'H DI•: 3 1 DE DEZE~- 111\<) DE 1894 Á 6 UF. JANEIRO IJE 1895 P outos Rcducto T. da Gerencia T. Red-Cross Coufermles Alves <la Cunha Dias Guerreiro Vi,rias ., Fernando Orestes M.Rnyrnun<lo Arcenio Cnr< T. Gram-Paró. T. Belém T. <lo Comrncrcio T. Central T. E. O. l'ublicns II. Santo:; ,, Lino dn Crut. l{. Innoceacio ,, 1 f enrique:; Regis T. <la Recebedoria '\Lraham Israel H. :lleirelles 1 T. Auxiliar Vcr-o-pczo T· L. Rra,ileiro Porto do Sal Repartiç:to Pauta Alrnren!{a,; E<tr:vh <11: Ferro " João Wallacc l{. Canlozo P.Cavulléro e F.Br.iga ,1 Joaquim Cruz ~ladureira Pnr:l L. \lorne~ Ly<lio Guimarães Maranhão ( 'ruz e Abraham :'lleirtllc,; e I nnocencio Can<lido \laclwlo p