Diario Oficial 1894-Dezembro

.. r ]idades, dois manifestaram -se pela procedencia, e dois pela improcedencia d'ellas. 'fen<lo empatado a qu e. mo, o s1-. Dnzembar– o-ador Presi<lentt.l rio Tribunal teve cscrupulo ;m desem·patal -a fundado em que nf10 conhecia qual a hypoth cse mai:; favornv cl ao querellado, e submetteu-a ao julgamento do Tribunal, que, d epois de reluct:rn eia dccidio por trez vutos contra uin que devi:t continuar o julb-ra mento discutindo-se o ruerccimcnto do processo; se1Jdo, pelo adiantado da hora, addindo o mesmo .i ul – gamento á requerimento do sr. Dezerubargador Procurador Geral. Continuando esse addiamento nas ses:;õcs de 7, 1 O e 14, na sessfio de 17 . do corrente mcz, o sr. Dt?zcmbargador Procurador Geral re11ue • reu <JUe, não se tratando, no jul!!'amento anterior_ das nullidadcs <l este proce ·o, de saber a hypo– th ese.mais fürnraYcl ao querellado, e sim dl) uma quei<tào de ·direito, fos~em interpretados os àrt:·. 112 e 131 do R egimento; requerimento que, posto cru discnssrt0, deu lugar ~ que eu opinasse( como tiuha api nado na sessào de 3, que compete o voto de desempate ao s'r. Dczem– bargador Presidente <lo 'l'ribunal todas :u; Yezes . que o empate se der nos casos qoe não foreru de pronuncia, ou não pronuncia, de absolvi9it0, ou d!l condemna ç:10, e de g r:lo de penalidade, mas que uão devia essa interpreta<,:fLO retrotra– hir {L qtrnst.io deste processo, já, vencida e j ul– gad a -pelo Tribunal; e nssim votei. OSRAS FUSLICAS, TEtRAS ECOLON!SMAO EXPEDIENTE DO PIA 1 R P.metteu SI'! ao Thesouro, a primeira prestà– ção de contas das obr3S do Quartel do 2° de Iufüutcria, 1Ja importan cia de tres coutos quatro– centos e 11narenta dois mil setecentos e cin coen – ta reis (3.4-lc2.750), dedusindo -sc o &ildo de qna trocontos e quarenta e dois mil setecentos e cin coenta rei ( 4J2.750) a favor do engenh eiro. R ecurõo de posse do districto de Marapanim, r ecorridus pelo Intendente "1 uni cipal. Vi.;tus, examinados e~ tcs a ut os de regi ·tro de poEse a requ erimento de Luiz de FraDça Braga, e reeonidus pelo Intende nte i\Iunicipal de i\fa. rapanim; Con icl crnndo <)U e.a po. se foi adquirida por e: criptura el e doaçrw posterior a L ei ele l 5 de Setembro de l !l i, sem que so achasse an tes devidamente ree:istrada como determina o art. 30 da mesma J~ei; Nego provime11 to ao rcct'.rso, p~1:a confi ~rn ar 0 dC's pncho rceorri Jo _q ue rn dt>f,m o ~ _peti ção, Yisto F.er nnll a a e ·cn pturn de ue< 1tn~1ção das terra~.- P ublique ~e o remctt.1se ao In tendente de l\l an1 p:.rn im parn os Je,·ido cffcito.:;. A. 1 do Dcze111hr0 de 18<J+.- llwriqne A. Smttr1 /lfJS/1. li'ran~i~co Anton io P inh eiro ,J uo ior : (•le,;pa– cho dc :20 <l c Outubro).-Sclluc.lo, volte qull– rcndo. . Ilr rllf\rdu J o~é cl0 llcp;o Castcllo Branco_ _'.__Junto ·e a pctiqào primitiva o publique-se por ed itac<; a dcclar:tçiío. . . -Fdismiuo .Jo~é ,.\ vchno.-Pubhcatlo por editae., ao At-;entc fi~cul d,) 'J'hcsouro em Ourem pur.1 ili r urma l'. Oypriann J n~é IlOL1ri~uc. Pi uhciro.-Publi– quc il': pur cJi ta~:-- a u::d:11-.1~·r1u. EXP.IWII~N'Trn DO DL\ 3 Foram com vista ao Dr. Procurador do The– souro o's auto~ de deruarCl.l çõe· de Ambrosio .Augusto Pinto, na Colonia ·c:1stanhal ; do Pa– triruouio áa Intendcncia l\Iur.i cipal de Obido_. Foi as~ignado pelo sr. Dr. Director de ta Reparti ç,10 o titulo provi orio de compra e veada de UIU:l sorte de terras dcvolt1ta.- no iga– rapé i\latupiriteua , municipio de S. Domingos da Bôa Vi,;t.1, veudiJo {L Joacµiirn }lerem:io da <la Silva. l~EQUERDIENTOS . Theotoàio Joaquim Yilhena.-Em di,1s os foros, e pagos os demais direitos la yre _se o termo. João Ser~io de Souza.-Publicaclo por Pdi– tac;;, ao n.~ente fisc,tl do 'fhesouro em Bra"'1.1n– ça para informar, -Pn>eopio Lopes do Carmo, e seus irmãos. -_Junte se aos autos e dê-se vista o regi -trante para dizer , obre a reclamàçiio. lt'raucir;co Oorrêa Rosa.-Ao Engenheiro Chefe de SecQ:1o de terras e colouisa~•ft0 para informar. ouvindo o fiscal. Anton.io José Martins.-Oertifique-se. A111:;anias José Gon çalves, e José Gon çah,es da Cruz.-Publicado por cdita es ao agente fiseal do 'l'hesouro e ru 13ra~ança., para informar. l\lariauo Góes Rosruund , e outros.-.Sciladas as declarn c.,ões voltem querendo. Joaquim dn. Cost:t Ramos.-Em offl cio n. 341, de 20 de No\·embro ultimo já fui atten- dido o s upplicante. - O amanueuse, P A:-ITOJA. Repartição de Saúde J<jXPJWrnNTJ~ Offi cio do Secretario Jo Governo, rec mmcn– dando para qu e seja submetti<lo a in peuç:lo o cida Lliio Antonio Pin to ila1; Neve;;.-O.:isirrno . n os Drs. Cyriaco Gu1j ,10, F. flJ irnu<la e E pa- minondas Passos para procederem esta i nspee– ÇàO no dia 4 <lo con ente. I<lcm Llo ~,·. Dr. V ice- Governador , r <)com- 111cncla.n do que esta I m•pectoria faça apre:enta r o conferente J osé A ntonio dos S,1n to:; q ue se acha em com1ui~··:10 ncata R epart i~·ãa. Abel Augusto O. de A rauj o, Pharm:1cc11ti co. - D clare o nome dos prepa rados que d~seja , cja rn annly-n dos. O a rua nuen e, ILDEFON ·o L1 ,1 .\. ·------- ... ·~-------- ,-fllezouro do Estado P'E'.rIÇ'iiF.!:l A. F. Gomes & C.•-1nronuo a Dcom ·•till.1 J e Lima J\.charu, e Voycl 13r. úll.!i:· J.-.\.' C'0ut.1d.Jri,1, C,1ntadoria. 'ompauhia ~ O':) CX) - Q;) '"d o ""' ...Q s Q;) N· Q;) Q Q;) '"d ("t) ~ ·- -o o "'C o e,;) ·- ÓD o - o e... o Q;) - Q;) 8 o :E o e/) w a:: i/1 ,D o 00 ...; C'"; " e ,. d a ..: ::, ~ ... <:.) e... 5 <:.) E-i -i<_ ~ l C-1 ~ a ·;:; a '--Y--' .. a,- s= .... -..O o "' o s ~~ C) ..e ~ bD r- o oo_ -sr ~-- d ,_ _g -!- C"I 8 <:.) o ._..,, <:.."' d ... o :::1. 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