Diario Oficial 1894-Dezembro

548 Terça-feira. 25 fumo desfiado pagas"e t.:n:a dobrada, 20 reis, mas o fumo manufacturudo ia paga r mais l O r éí.-; por 25 grammas; de modo que o imposto era de 20 r ei&, sobre cada unidade de 25 ITT' ,mmas. ~ A CClmmisS!ío, não só uoiformis'lu a t,1xa rntisfas1'ndo assi m a recla mação do nobre depu– tado, como dimin uiu a imposiçl!o em atten ção ao clamorfs e vexam ea que o imposto tinha dado lof{ar, propoz urn a taxa de 15 reis por cada unidade de 25 gramma $. O nnbre deputado pela Bahia o sr. Manoel Caet:rno não se conformon com a conces ão da commi- ão e propoz a emenda diminuindo para- 1O reis. O SR. TOSTA d :í, um aparte. o SH. AuGUSTO .MONTENEGRO-Sr. presi– dente, não sei o que é preci, o fazer para satis– fazer os nobres deputa dos defensores da indus– uia naciona l sem comtudo prejudicar o Thesou– ro. A commissão deu o exemplo da conciliação, diminuindo o imposto de 25 º/º, l\Ias os nobres deputados nllo se satisfazem e é muito provavel que a Camara lhes dê razão. E' o que tenho a dizer )obre o imposto de fumo. Passo á, aegu nda parte do meu di8curso, parte para mim mais escabrosa, mais difficil e mais ardua-o imposto sobre loterias. O sn. Jost CAltLOS-Ahi tem um oompa– r, Leiro certo. O rn. AUGUSTO MONTENEGRO-Sr. presi– dc·nto, o nobre deputado pelo Ceará. o meu illus– tre ami!:('o, o sr. I' rederico Borges, me ha de p(•rruittir <(UC manifeste (L Cama ra n sorpresa com que v1 apresentar emenda8 sobre loterias. Realmente a commi~. ão tinha feito um ap– pello ÍL <:amara, pedindo recursos para satisfazer as nece;isidades publicas. O nobre deputado pelo Ceará. apresentou dua!,. emendas: uma diminuindo o imposto de loterias e a outra augmcntando o imposto sobre o calçado. Nem se diga, sr. presitlente, que é o imposto de calçado ca~o que o nobre deputado propõe augméntar o 1mpo~t0; é exactamente sobre o calçado de senhoras e creanças. l\1as no calçado de couro para senhoras e crea n~·as é que v. ex. não podia fazei o. Ao, m:smo t_emfo que .º nobre deputano prli1 ( earn abria a Comm1~,ão do Orçamen– to (»;ta fonte de renda, propun ha por outro lado a diminuiçllo do im posto de loterias, fechando nutra fonte de rcocla. O oR. l!'nEr'.E1uco BOROES-0 imposto de º 0 chega mmtn; o do calçado na.o: era preciso aUl,.'lll('Dtar. O sn. Au<m, TO MONTENEGRO-Comeco a cowhntcr a emenda do nohre deputado pelo ('eur{L, combatend? a pro1>m!ição que acaba de a ventar de 1.que o.nnpoRt~ de 1 °lo sobre loterias frd,,ruefl da m111t~ nm1s do que o previsto e orçudo pel? C01nm1P.~1l.o de orçamento. ~r. presidente, v. ex. eumprehende o cmba– rnçn de uma commi68f10 de nrçamcnto, si sou– h,.1<se qu!' as taxaa por elln orçadas nilo pudes– m ser excedidas na anrcar1aç1íu. V. 1'1!- nilo ignnrn 'flll~ j6 na H• di:;<.:us~l!o todas 11 ~ cifra!! que podem instruir o orç,amento da rrc·eitn, clrsuppnrecoui, dand1J Jogar ao corpo da lei, , 1 uc 111\0 or~a, nem ruarcn qu11ntia de c.~pecie 8 Ji.:11111a. 1\ rceeita é orc;:adu cru 11ma quantia e nella ,i t·' (mglol,ada turlo rpie for arrrcndado drbai– :xo ,lr,H titulo~ euurncracloi,, F,,Jiz ela Cnrnm Í./</1 11 1fo Orçamento <1uc viu t•,dJH ~1W! pH:vi~r, •s ultray,.1. nda;i pclu pratica DIARI0 OFFICIAL e pela verdade! Por conseguinte, sr. Presidente, si o nobre deputado me afiança que o imposto orçado pela commissão exceder {i, só tenho a dar parabeos a ella porque n,LO deixou-se levarpcla tentação do numero, nem augmentou-o para fazer fi gura. l\1as o aug~ento de v. exc. nl!o pode permanecer nem servir de base a um voto da Camara. Sr. Presidente, na falta de estatistiea e ele– mentos, quando tudo é desordem e anarchia fin auceira, v. cx c. compreh ende que nno se póde exigir da Commissílo de crçamento ariuel – la precisllo de numero· que fora para desej ar, sobretudo sobre o imposto de loterias, cuja con– testurn a commissão tinha mudado, estabele– cendo imposto novo. V. exc. sabe que as loterias fed eras pagar!lo 165 réis por bilhllte inteiro e as lot, rias estadu– aes 2 ô/º sobre o seu capital, imposto C'lte que foi modificodo por uma a utoridade superior a do Ccngresso-a do ministro da fazenda 1 (Ha apartes). S r. Presidente, diante do discurso do nobre deputado, eu perguntei a mim mesmo: quem sabe si eu não vou com este imposto elevado fazer mal a esta industria nacional I Quero sabe fli eu, elevando excessivamente o imposto não vou ferir além Jo meu alvo e nl!o vou matar esta tão prospera e tão desenvolvida industria bra– zileira ! O 88.. J OSÉ CARLOS-E desamparada póde dizer sem susto. O m. FttEDERI CO Bo1t0Es-O melhor seria preferido o proj ecto do nobre deputado o sr. J osé Carlos. o SR. AUGUSTO Mo:-.TENEORO-Eu peguei na penna e puz-me a calcular. Si como diz o nobre deputado o imposto de 1 ô/'! sobre lote– riai, federo.es dá. mais de 400 coutos de réis por anno, eu D03S0 tomar como baze d0 meu calcu– lo 400 Ôontos e dizer : si 400 contos silo 1 0 /º do capital da loteria federal , este será de -!O mil contos. Toruo estes 40 mil contos. O regulamento manda distribuir 60 Jº em premios. Portanto dos 40 mil contos desconto 24 mil, que são distribuid0s como premio e ficam 16 mil contos. DPSte8 16 mil contos tenho de descontar a quantia approximada de 1.800 con tos qu e são distribuídos ás instituições pias e aos estados que por sua vez distribuem a11s seus estabeleci – mentos de caridade. Cumpre notar de pas agem que esta somma substitue os 20 0 /º r1ne outr'ora se di tribuiaro como beneficio. T enho, portanto, de despeza 25 .800 conto>1. De conto ainda os 400 contos do imposto e te– nho 2G.200 conto~, e mai;. 10 con tos de fiscali– saçtlo tenho fin almente 26.210 coutos, que dão uma margem de l 3. 790 contos. Com estes pobres 13. 790 contos os conses– sionarin teem de pagar aos emprega dos, a im– pressn.o de bilhetes, a caea, os dividendos, que Ref!undo me informam subiram a 300 J•. Por conseguinte, sr. Presidente vi que ollo ia matar com esse impo~to a industri a nacional; pelo contrario, ella é tão prospera, é tão des – envohida que póde fier cnosiderada a primeira indnstria brazileira, 'lUe ch egou ao p1Jnto de favorecer ao Thez1Juro, de pagar ao Thezouro os sacrificíos enormes que o Thezouro faz desde a Tndpendenoia para fomentar e desenvolver a indu~tria nacional. Filia occupa este lol!ar proeminente de pri• JHcirn indu~trin nacional. Portanto, elevar e11se impn~to a 2 °1., é rnzoabili:~imo, é um imposto modico !JUC pouco v:ii pesar sobre o or~amento dos courcssionario ·, max.i1Ue quando cllcs jl\ Dezembro-r 894 teem uma vantagem apreciavel dada pelos po– deres publicos. O meu illustre collega e ch efe, o sr. Fran– cisco Glicerio deve recordar-se de que o sr. Ruy Barbosa, qua ndo ministro do provisorio baixou um decreto regulando as loterias. N 'esta occasião determin ou que 70 °lo deviam ser distri::iuidos como premios, 20 °/o de benefi• cio para as instituições pias, e 1O °/o para im– posto e outras despezas e lucros. Ora, uma lei posterior do mesmo sr._ R:uy: ou• tros me dizem que do anno passado, d1m10m_u (} que se devia distribuir ao publico em prem10s,.. de 70 °lo, para 60 °lo de modo que se augmeutou ainda mais a margem deixada aos concessiona •· rios, que de l O °lo passou á. 20 º/ 0 • E ste arg umento ser ve de resposta a um fact,o que deve ter ferido o espírito justo e recto dos meus colle<ras da Oamara. Diz- se que a organi · sação actu;I das loterias favorece mais ás insti• tuições pias do que a a otiga, pois n'aqu~lle tem– po el las recebiam 530:000$000, e hoJe, pelo d ecreto de T7 de fevereiro, distribuem se 800 e tantos. Mas chamo a attenção da Casa para e seguin– te : anti 0 amente h avia menos loterias do que h oj e; po~taoto, havendo boj e mais loteria e seu– do o ca pital loterico de ..J.0.000·000$000 o be– neficio d 'cssaR institui ções não devia ser de 830:900$000, mas de 8.000:000$000 que são os 20 º/ 0 sobre o capital. P or conseguin te, creio que a industria ~acio• na! das loterias não i;offrerá muito com a 1mpo– siça.o proposta. Si em momento tão critico, tã.o doloroso da vida naciona l, em que o commerciante h onesto se enooutra em diffi culdades para pagar o im– posto de uma tarifa, q ue é '1ua.-;i prohibitiva, que é mortal, em q ue o capitali ta vê atacada a sua fortuna , no.o s6 pelos impostos dos ~e neros q ue compra, como por esta deprcciaç~o ~olossal e nunca vi ta da moeda nacional, que rnd1ca um rebaixamento do credito, si em momento tão doloroso em que a Commissão do Orçamento~ esquecendo-se do coraçn.o para s6 pt>usar na pa– tria, fere até os e tabelociruantos de previdencia o de economia, como ó que as loteriaa não hno de concorrer para a sa lvaçãn das finan ças pu· blicas ? ' A commissno 'lUP. pede um emprestimo co– lossal para sald ar compromissos de h o_nra coo– trahidos uo campo da batalha. a comm1ssão r1ue no.o h esita em lan ça r sobre o futuro esse peso enorme de um emprestimo, poderia deixar de ferir as loterias ? Nunca, a Commiss1!.0 do Orçamento ounci. commcttcria esse crime. Elia sabe, dolorosamente sabe, porr1ue tem luctado er,ntra. elle, que existe um, poder oc– culto atraz d'es~as paredes e 'lu~ actua podr ro– samente sobre as deliberações d esta Camara. Elia sabe, porque AC tem vi to bntid", mui– tas vezes e muitas vezes tem sa ng rado n'estc re– cinto. F. si as miohaR palavrus se revestem d'aquclla vibraçilo que dá a iodignaçn.o _contra uma ca?J • panha h edionda , é porque s01 que é prec1qo ferir o espiritn dos nobres deputatlos, mostrnndo de um lado o qm,drn lug ubre onde estão de e– nhada aa nossae finanças, e de outro lado a 1<i• tuaçllO pro~pera elas socicda<los que quereu, fu. gir ao cumprimento Hagrado de_ um dever, qu 1 ó o <le levantar O or1raoisrno tiocial brazileiro á. r . . d 6 altura rtue merece pelo patnot1smo e seus • lhos e pelo Sl\ngue que esteil d,•rramaram. T enho dito. (Jl111to bem. O orador é m1cito Jelicitadu.J