Diario Oficial 1894-Dezembro

,1 l J ~ I 1 l 1 t isfaz tL-S suas despezas ordinarias, está bem perto <la mina. Que é o mesmo Lcroy Beaulieu que grita em todos os artigos que escreve nas revist.'ls euro– péas, que na Amcrica do Sul não domina nem a ruonarchia nem a Republica , mas domina o .deficit. O appello que fa ço hoje é solemue. E u espero que os ncbres rlcpntados corres– ponda m á espPcta tiva do paiz, espero que os nobres deputados alentem com a sua palavra e os seus votos os esforços minguados, mas sin– ceros da Uommissào de Orç,amento. Sr. presidPnte, eu disse, ao comPçar o meu <liscurso, que as luzes, que a Commissão de Or– çamento esperava d9s sr8. dcputa do3 na di cus– são de assumpto tão momentoso, in felizmente fizeram-lhe fal ta, porque, em loga r da Camara <los srs. Deputado~, pelo orgam dos meus illus– t res collcgas, virºabrir novas fon tes de rendas, ou augmentar as j i estabelecidas, as emr.nàas, que se aprcsentarnm a este proj ecto, vieram pelo co ntrario diminuir a recl'ita. U~I SR. DEPUTADO :-Diminuir a receita desabridamente. O s 1t. Auom,'l'O M0Nn :,rn0 1~0 :-Não me quero occupar longamente da~ diversas emendas apresentadas em 3.• discussfto d'este proj ccto, porque sómente duas merecem por sua im por– ta ncia a attenção da Gamara dos Deputados, uma é referente ao imposto sobre o fumo e a outra referente a loterias. O SR. J osf,; CA.1 :r.os :-V,t por ahi que rn o estou esperando. 0 Sfl.. AUGUSTO MONTENDGRO:-A lei, não podendo impedir o vicio, procura rcl-(uhrizal-o ou taxai-o, para que delle a communida.de t.ire a ma ior somma possível de lucros. O fu mo, ~r. prc~identc, constitue, em todos os povos civilisados a ma tcria, que o lc/rislador fere com mais impiedade e crueza, porque, a a respeito d'clle nenhuma razão de ordem moral milita que tolhe, 11uc diminua a vibração do golpe, despachado pCJlo poder publico. Não quero entreter a Canrn ra com as di versas ma– neiras, porciue o fumo póde ser tributado. Que é matcria tribntavel e que a ,.,]le deve recorrer o let!i,lador ua fa lta de outras Contes, é um prin • cipio tüo reconhecido que os propri os adversa– rios do irn po~to não púdem coutrariar. (.A par– tes) . Sr. pre~idonte, a bi~toria do imposto do fumo na Hcpublica é bem curtn, mas bem atribulada. Ha dous ou trcs annos, Hr. presidente, que uma comm i ~ão de orçamento lelllbrou-se do taxa r o fumo, ta xou-o por meio de e tampilhas e orç'lu-o em 6.000:000SUOO. Orc:ado neste valor, cllc apenas deu 300 e ta ntos contos no primeirn nnno. ( ~I S11. DEl'UTAllO dú um aparte. O SR. AuousTo Mo~TE:-IEcrno :-A obscr– va çfLO do nobre deputado pelu 13nh ia ni\o tem cabimento, porciu o cu d!s ·e a hi -;toria do im– posto do fumo ua l~cpuh!1c_a. ( 1! p1ll'li:S )~ Eu não me qmz rcf,iri_r a :mro 19ocs e t~– duaes (aprz,·teH), nem qmz a!finuar, sr. pre l• den:e, que o fumo nnn tenha sido taxado nc:te paiz. ' ou o primriro a reconh ecer que_o _nobre dc– putn.clo pela Tiahia, prol·nra odo cx1m1r o fumo do impo~to fcdcrul, pretende antes ele tuclo de– {ender a~ fin ançns dos 1,:,tados, quo rncontram no fumo. cu prin •ipul alimento. ;\fns, H . preRidcnte, dízit1 eu, fui _hn. tres un– no atrat. ci uo se pensou cm hlUÇitr 1111 posto fe. dera! soure o fomn. ( .Jpnrles). Pri o,piramc nte fu i d •terminado que esse im- 1'º· ro f'os•e cobr:i lo por cstampil hn~ 1 mas isi;o produziu uma tal grita e reuniu e collicrou tan– tos elementos que o parlamento teve de ceder e estabelecer o imposLo de co nsumo {L sabida: das fabri cas ,Já nesta occasião n nohre deputado pela Bahia, o ~r. Tosta, que tem sido aqui o pala– dino dos direitos e dos interesses do fabrican– tes de fumo e do E stado, que elle representa, conseguiu que ~e comwette ~se a re· peito do impo to sobre o fumo uma verdadeira aberra– ção; emquanto se tributava outras manifesta– ções do fumo, o charuto nacional fi cou isento de imposto. Si o fumo, como base, deve er ta,:rndo, a L'lxa deve ser geral, quer revista a fó rma de ci– garro, quer a de charuto. A verdade é, sr. presidente, que o Estado não tem tirado do imposto do fumo todas a3 va nta– gens-que fôra para des~jar ver surgir de ua applicação. .As diffi culdades qu e os fabrica nte~ de fumo cst.'lbcleceram para sua perceprão, tornaram-no pouco rendosa. ( Trocam-se apartes. O r. pre– sidP.1de 9·,:clruna alle11ção) . Sr. pre identc, comprehendo que o nobre de– putado pela Bahia zele e sobretudo os interc - ses do seu Estado; mas s. cxe. ba de permittir qu e eu, como deputado da União, não queira 9-ue s._cxc. feche para a União a porta de uma 11npos19ão sobre o fumo, porta que q11er deixar aberta, esca nea rad::i, para o seu Rstado. Ü SR.. WERO~E DE ABREU :-~ ão é só para satisfazer o Rstado : é para todos. o rn. AUUUS'l'O ::\IoNTENEGRO :- Sr. presi– dente, ss. excs., que acham muito j u to, muito razoavel que as municipalidadss do seu E tado que o governo estadoal da Bahia encontre n~ fumo rPcur, o pai-a as suas necessidade hão de p~rrnittir tambem <JUO a União, na <Jua<l ~a C11 la– m1tosa que atrn vcssa, veuclo as suas fin au yas estragada~, recorra ii bolsa do contribui nte para enfrentar as de~peza collossacs que cst{L fazen– do, recorra tambcm ao imposto do fumo no diversos Estados. l\Jas, s~. presidente, na campanh a que aqui se tem feito a fa vor_ da suppre são do imposto sobre o char.uto na(;J~nal, não ~e tem procurado atacar de frente o nuposto do fumo tt'crn 0 procurado cerceai-o, diminuil-o tornar' nullo ou quasi nullo. ' O S14. °\\ 7 ERONE DE Amrnu dá um aparte. O lL A. l\Jo_N'l'E~Euuo :-Ao nobre depu– tado cabe a glon a de ter de coberto as baterias e j_og~d? fra nco. O nob~·e deputado pa rte de$te pr111<:1p10 : nüo quer o imposto do fumo nacio– na l, ruas , . cxc. advop:ado ainda dos in tcrc ~es do .eu l3;stado, supprimin do o iin po~to clo fumo n,1e:1ona_l, es~ueceu os 0~1tros impostos quo e.. tavam rn cnptos sob o tIJ:u lo de coo umo, car– rc!!Hndo o fumo PSt.rangeiro. Sr. Pre. idente, _quando e croou O impo to de coneumo, o leg_,.Jador brazi lciro provident e– mente -,,r~curou m'.ln1rar, ~i lançanclo ~oure 0 fumo nac1onal , no.o rn tworcccr o fumo p~trau– ,:reíro, e, creando taxas r elativamente modera– das sobre o fumo nacional, creou tnx11 extraor – dinariamente forte sobre o fumo c~tran~eiro e n.10 co ntente comi to clobrou os impo tns co'. biado~ pelas alfoudeJ-~ª ; de modo que nenh uma rn zfLO um favor do ur'.Pº to do nae:ionnl ptítle ser all t>gac)a, por11ue fo!·am os e -tran~ciros que p111tnram tor terncnte a 1mposi9ão " r('nda. V. exc. acaba de n~r que n~ ta. 11 de con– sumo sobre o huno e.-tra n~l'iro. ão exorbit:mtcii, e o arJor do nobre deputado pela lh hia, peln cuuz,1 uahiana lli\O lhe foc· hou intrirnmcntc n. olho•, rllu vi11 perfeitamente qne :1ind·1 l'a,·l1re– ci'l mai~ 0 ~•-\l E,tadJI i 1 0l"'fl c, suprr;1ui:ido :\ taxas sobre o fo rn o nacioual, guardara a ta xas sob re o fumo c,trang,eiro. E ' por i,;so que e~; comprehcudendo o ah:·.)U– ce iutellip:ente do nobre depu tado. proporia ci ue, i fo e admittida a emend.1 de s. cxc, tambem fo e uppri mido o titulo que trata do con· sumo r,orque, si a Camarn cn teudc ']Ue só de,·e t.1xar o fu mo estrang':?iro. dcrn fazei- o e:omo di– reito de entrada, e não de con ·mu l1. u:10 <lere censer l'ar, par:1 a perccp<jão de JllO ou . : . ..:-,,.. -!00:000, , uma repartição cara como é a qu(} recebe o impo, to de fumo; eria ru11ito mai fo. vora, 0 el para ns fi nanças publi ca·· que e::,te \'Cr• dadeiro imposto de entrada fu ' ,·obrudo ui– rectamente pelo agentes das all,10d~,1-. ..\. commissiLO, e ue_te ponto eu e;::ti,·e cm di– \·er,,.encia, entendeu que 0,10 har ia de leva r a. cohcrencia a este ponto, porq ue tmn eu que a Camnrn. acceitassc a emenda, e ella não JJOd ia tomar a responsabilidade de uma emenda que ia c·ta ocar, ainda ']UC frac:.1, uma font e de re– ceita da Uoiüo. Sr. P residente, as exiµ:encias do$ su. tenta– dores dos fabrica ntes de fumo nacional são ex tranrdinarias. ( H,1 rlivtn os n.pa rtcs) Bem, os defe osore da industria. nacinnol de fumo süo extraordinarias em . ua pretí' ll '.'Õ . O SR. \ VERG~EDE AHrtEU :- Das preroga– ti ,•as dos E · tados. O SR. A. illoX'l'E:o :GRU :-Sr. Pre5 id ente, v. cxc. e a Casa ouviram o di,wur~o do nobre deputado pela Bahia, o sr. To' l.t, sobre o fumo . S. cxc. disse que os QCgociaote~ rl c fumo já e,- tavam extraordi nariamente taxados ... .... .. O Rlt. Tos'l'A :-Disse que os preparados de furuo estavam extraordinariamente taxados. O s 1t. A. i\l ONl'E'.1/ EGHO...... qne a proprin. capa do charuto da Bahia est..wa extraonlinn– riaru cnte sobrce;a rrcgada pelos di reitos de en · tracla, \"i.•to cn ruo o fuwo nacional n,10 ·e µr e~ttl. para a fabricaç,.10 dce. as ca pas. Rr. P residente, cu pro poria outro ai l'itrc, pois que tambcm zélo os in terc 0 es da in dus– tria nacional, tambcm de3ejo r1uc clla pro~pE'r0 ese desenvolva , mesmo quando ~en-iudo pa r,i. manter um l'icio; eu proporia ao 1 Jobrn depu – tado ciue supprimiclas as taxa-; :.lirccu,s ·obre o f'umo nacional, S. cxo. 1norli fi ca~8e a emenda. ei.:imimlo og fabri cantes dti fu mo de pagarl!m as taxas por e sas capas, e ainda mais, e»tabc– lcce. se cm favor dos fabricante~ , um impo,;u, sobre o qne nilo fumão. r. Prc,,iclcnte, não tenho esp1:r:.1nçn do ver rt:. tabelecida pdtL 'amara a iJ eia relativa ~o impo to ·ubrc charutos nacionao~; e, si a com– mi$sào apr<?scuton-n ,L con,iJ ·ra ~·üo dos sr~. de– put,Ldos, é porqtrn dc~eja v1• r a Cawara rn.,is um:l vez rucu ai-a; e promotto ao nobre depu– tado qu~, si tL mi nha m[L 80rte me determinar um posto idcnt1co parn o aono o riuc não al · mej o, s. cxc. tc1·ít o prazer de pro nunciar de novo um dí .::ur,o sobre o f11 m,1, porq uu ford rcpro luzir n'esta Casa o impu~lo sobre •> cha– ruto nacional. Sr. pre' illcnt , cn di~-c que 111; prclcn..-õc.s da imlu~tria u1111ion·1 l elo fnmo ~ilo \'erdatl eiramcntc exorbitantes. A Onmmi-~~o de 01\'11munt0, levn– tla por um dos argnmcnt s :do nolirc deputado, !'(' ·olvcu d,1 ~• pam :l" cliscn~~no tnodifi cnr o lanr;arnento Llo impo,10 do fu mo. ~- ex. afü rmou que o l'umo pngava dons iu11wsto~, nm quaml11 pica,lo mii~arlo, ou desli:1 llo, outni l{U,nHll> 11n– nuf,1i:t u:;ido em ciri.1rro~. •\d1 i jn-t:1 a r •c· l,1- mn~•flo dn nobre dcputn, to, e pn>pu z 11111 Illl\'I) ~)1 ,;tem,, du lan,,•a mcnt o tl e im pust>1 •flll' ,inlm IDinornr n · t.1-,.:a,;.•\ ~sim .:, , 1m• o 1'1111111 1'il'•1 dn, iui~:Hln, ou 1lc,lia,lü p;1,!:l\'tt 1 (1 r •i~ l'ºl' ::?;; gruuurns; a l'fülllli,,10 tinllll prop0 tu <{.til u