Diario Oficial 1894-Dezembro

l\Iedidas, um terno desde 2 decilitros até hectolitros._. ... ... .. Medida para '}Urtlr1uer liquido, um terno desde 2 htros até GO litros.... .. ........ .. . ...... . ..... ... . ... . ............. .••• }lcdida av ulsa para qualquer liquido, uma . ................ :.. . Peso, c0nstituindo um terno de um miligramma até 50 ki]o. 6 rra!Dmas .............................. •••· •· • ·· ···· · · · ·· · · ·· ·Peso avulso, um .................................................. . Registro, numeração de . ........ . ..... . ... . ........ .... . . ••••••• • Art. 6.º § Unico.-Decima urbana.... . . . ..... . ........ . .... .. . I Art. 7.º- MERCADO PUBLICO § 1. 0 Alugueis de quartos externos ..... .... .... .. ...... . ...... . E; 2. 0 Talhos em arrendamento annual, tendo como base o preço de 30$000 cada um . .. ...... ............ . ......... .. § 3. 0 Renda interna : Aparador, por mez um .. . ..... . ............................. ••· •• A vçs para consumo, uma por dia ........... .. ... .......... .. •• •• • Art. 8'-?- CURRO PUBLICO g 1. 0 Amanho e kilogramcnto de cada rez abatida para o consumo publico....................................... . ...... . ........... . ....... . .. § Z. 0 Amanho e kilogramcnto de gado suino ou lanigero, um........ .. § 3. 0 Rcz retirada em pé, uma .. .. . ..... ....... .. .. ............ ...... •••••• ~ 4.º Rcz vendida para fóra do municipio ..................... . ..... ... .. ~ 5. 0 Logradoiro para gado, cada cabeça ...... ...... ... ... .... .. ..... .... . § G. 0 Rendimento do guindaste, 2$000 por cada cabeça de gado vac• cm1i ou cavallar.................. ... . ..... .. ... . .. ........ . ........... . . § 7. 0 Imposto da balança fi xa, por cada cabeça de gado vaccum ou cavallar ............................ . .............. :. .... .... ............ . Art. 9?- CEMI'l'ERros ~ 1? Licenças para obras temporarias, durante 4 annos ........ .. .... . ~ 2. 0 Deposito ele urnas..... .. ... . ... ...... .. ..... .. ........ ...... ... ...... . . ~ 31? Exhumaç:10 ................ .. ......... . ... . . ...... ... ... ... ... .. .. .. .. .. ~ 4? Sepulturas perpetuas com 50 palmos quadrados. .... ... .. . .. ..... . ~ 5° Terreno para collocaç:lo de mausolcu ou ~utra qualquer obra, cada palmo quadrado ....... .. . .... ........... .. . ........ .. ............ . § Gº A . 'epul tura temporaria para anjo ... .... ... ........... ..... . ...... . B. Sepultura tcmporaria para adulto .. . .. . . ...... .......... ...... . . . § 7º A. Catacumbas temporarias, uma ................................... . 13. Catacumbae perpetuas .......... ...... ........ .. ..... .. .. . ... ........ .... . Art. 10.-Divida activa.......................................... .. ..... . ... Art. 11.-Foros de terrenos patrimoniaes da Intendencia, á, rasão de meio real anuualmente, o metro quadrado nos termos do regula• mento da Collectoria municipal . .. .. ..... . .... ..... . . ...... ....... . .... . Art. 12.-Laudemios de terrenos foreiros á Intendencia, ú razão de 2 o meio por cento sobre o valor dos mesmos ten-enos......... .. ... Art. 13.-Multas por infracçll.o do Codigo de Posturas, leis, r ogufa– mcnt.os, contractos e de um conto de réis aos tabclliiles e cscriviícs que lavrarem cscripturns de venda, doaçn.o, traspasso, carta do arremataçn.o, adjudicaçllo e outros, de terreno do patrimonio da Intcndencia, seru que lhes sejam apresentados conhecimentos de talões que provem estar pagos os fóros, laudemios decimas urbanas o emolumentos, devendo os respectivos conhocim'entos serem tran- Hcriptos nas escripturas.. . ..... ...................... ... . .. .......... .. . Art. 14.- R estituições... . .......... .......... .. ...................... ....... . Arl. 15.-IndemniEaçõos .. ... . ... ....... . ........ .... ......... ... . .......... . Art. lG.-Snldo ................................ . .... .. ...................... . Art. 17.-Renda não classificada .............. ...................... ... .... . Arl. 18.-'J'itulo de aforamento de ten-enos do patrimonio da lntcn• de:ncia ····· ······· ··························· ··· ·· ······· ··· ··············· Art. 19.-Emolumcntos: 'Pitulo de c~prcgo municipal cffectivo, antes do oxcroic10 '3°j. sobre OM vcnc1me11tos annuacs .... . ., ...................... . ..... .... . ..... . l'r0Yi01cnt0 rlc elllprcgo municipal, dumntc o 1. 0 anuo de exerci ·io ~oLrc /JS vrncirnentus meusaes, 1O °fo.............. ............... ... . A11c,sc11tadoriu, tiObre OH vcn..:hueutm,, li ¼• ...... .......... .. .......... . J,iceu~a com tod0. os vencimentos aos cmprerrados municipacs : At6 30 dias..... . .. .. . .. ......................... ~ ........................... . 5$000 3$000 200 5$000 200 1$000 30:600$000 19:200$000 10$000 250 7$500 3$000 10$000 30$000 200 G0:000$000 100 ----- 15$000 50$000 15 000 225$000 5'000 5 000 8$000 100$000 400$000 80 000 2 000 32:000$000 L100:000$000 72:400$000 32G:G31$992 20: 11 !lS!l!J2 l 00:000 00Q0 õ:0()1)$(100 92:369$200 30:000S000 s 30:000$000 ~ ~ C' .. e ê ::: ~ ~ ,