Diario Oficial 1894-Dezembro

ESTADOS ...UNIDOS DO BRAZIL Diario Official ANNO IV-6. º da Republica- N. 1.030 Governo Federal '.::tv1:inis t e rio d.a J"u.s tiça e J:N"ego– cios inte riores Ministerio da J ustiça e Negocios Interiores. - Directoria do In terior.-2• Secção.-Circu– lar. - Capital Federal, em 16 de Novembro de 1894.-N. 975.-Ao sr. Governador do E stado <lo Pará . A ' vista do que propoz o Inspcctor Geral de Saúde dos Portos, resolveu o Governo: l° Que sejam considerados limpos os portos belgas; , 2° Que, depois de rigorosa visita sanitaria, seja[!.I recebidos em livre pratica nos da R epu– blica os navios sahidos d'aqu elles porto~ a con– tar de 7 de Novembro corrente. O que vos declaro para os devidos effeitos, confirmando o tclegramma d'este l\li □istc rio de 9 do mesmo mez. Saúde e fraternidade.- Gonçalves Ferreira. ·-· Governo do Estado HPEDIENTE DO DI A 20 DE DEZE r-.,BRO DE189 4. Ao ~r. A lexandre de Oli veira Castro, Inten– dente municipal de l\l ooajuba: Accusando o recebimento de seo officio de 15 do mez passa do, pelo qual fi ca sciente de haver as"umido naquella data as fun cções de In ten– <lente municipal daq uell a villa, para cuj o cargo foi re-eleito em 22 de Agosto d'i! corrente anno. -Ao Procurador F iscal do Thczouro: A utorisa odo a effoctuar a compra do sitio ,,Outeiro», pertencente ao cidadM I_nn ocencio Gaspar l\Ionteiro Baena, pela quantia de . . . 5 0.000$000, com todo. os mater iae nell c exis– tente e constantes da relação fo rnecida ao mes– mo pr~icurador, para hospedaria do immi1,rr?ntes, correndo a despeza por conta do credito da verba do art. 8 <? § 13 do orçumcnto vigente. Commuoicou- se ao lnspector do 'l' hezo uro pnra os <lcvidos effeitos. DESPACHOS Officio do dezembargador Antonio B ezerra da R. l\1oraes de 20 do corr ente, communicando haver na m~srua data rca sumido o exercicio de seu carp;o.-Ao Thczouro para os devidos fins . -Officio do Juiz de Direito de Macapú, de igual data, communica0(10 que na ref~rida data entrou 00 goso de tres mezes de hceuça.– Ideru, idem. -Of'ficio do I rn~pector do Regimento !\Iilitar, do 1 f) do corrente, eb n. 10;21, pediu~o quu pel11 Repurti<;,110 competcnt:e se.ia paga a 1mpor – tancia ele t:35$000, ao cidadão José l\fondes Ribeiro. proveniente de fcrro~cns applic:tclas em rn éavallos do Corpo de Cavallariu, durante o mcz de No..-emhro tiudo.-Ao Thezouro pura pagar, cm termo~. DO ESTADO DO PARA' BELEM - Maria Clnra da Silva Rodrigues e outro podindo um teneno devoluto no Pinheiro con'. t!guo ao em que se acha a Igrej a de S. Sebas– tião, em construcção, para dar maior area a esta.-Infor me o sr. Director da Repartição · de Obras Publicas. - B. A. .A.ntunes & C~. contractantes da .\T. a V. da linha de Santa J ul ia .e J osé Garcia da Sil ~a, idem, da linha rle Cametá., por dentro, pedmdo pagamento da subvenção do mez de Novembro ultimo. - Ao Thezouro para pagar, em termos. - Arth ur Theodolo dos anto P ortn, (ba– charel) p.rocurador da Intcndcnci a rnunicipal de Braga nça, p diodo qu e pelo Thezouro do E stad~ lhe seja paga a. quantia de réis 5.000 ... , de reditos daq uclla Intendencia.- Informe o sr. Inspector do Thezouro do E stado. P OLICIA DO PARA' Secretaria de Seguran ça Publica do Estado do Pará, 31 de Dezembro de 1894.-N. 5-H -Sr. dr. Vice-Governador. Communico-vos que hontem a cidade foi policiada por 187 praças do R egimento 1\lilitar do E stado, sendo 121 de Iofant.eria e G6 de Ca– va.llaria. J~ssas pra c;rns foram fi scalisadas pt>las autori– dades de segurança e 2 offi ciaes d'e~'es Corpos. -Foram detido· : A' minha ordem, Acacio X avier Antunes, por embriaguez e desordem. A' do 2° Prefeito, Quin tino Antonio Gomes e Dclfino Antttnes dos Santos, por embriaguez e desordem. A ' do subprefeito da Sé, B emvindo J o é da Silva, l\Ianorl B rn vo do E spírito Santo e ~la– uocl R amos, por embriaguez e desordem. -F::xistem cm tratamento na En fermaria •a Cadeia de q _ J o é, 7 doentes. -Foi posto em liberda rle: P or mand ado do dr. J·uiz de direito do 39 districto criminal, o réo ~rancisco Bayrua }~ 8 • peraoça, visto ter cumpri do a pena. de 1-~ mo– zes -de pri zão a q? e foi con~emnado, computa– do o tempo de pn ~ão preventiva, q\le teve lugar em 15 do Outubro do ann o pas a<lo. -Communicou -me .º Subprefeito da Sé, en– carregado da 1" P refCitnra que, hoj e, pl'la ma– nhã, foi-lhe apresentada a mulher de nome Joan na da Silva, co,u um ferirue uto no baixo ventre. Procedendo a auctoridade immediutamente as uecessarias syndicancias (i.cerca d'este füct-0 , oube que hontem, ás 2 hora da tarde, no :;iti~ Bôa-Yi ta, per_tcncente ao districto de Itapi– curú, na occa tão em que o individuo Âmerico Rodri~u_es dos S,rntos sub:,;tituin. a Cbpoleta em uma e, pmrrarda que achava-se cane" ada acon– tcc~u e~ta di•parer, indo o. projectis al~ançar a dita wulher, <(UO l,~~~ur,wa no mesmo lng:\r cm que e dou C"!'SC , rn1 tro, prnduzindo lhe 0 mencionado ft>riruento. A paciente foi r,Jcolhida ao ho ·pital du Santa Ordem e P rogresso abba(lo, 22deDezembrode19-1 Casa de ~lizerioordia e ahi o medico d ·t.~ Reparti ção fizeram o ex.ame e corpo de del icco,. coo. ideraodo gra.e o seu e tado. A. auctoridnde já abri o inquerito a tal r~,,– pcito, os qua - terão no pra o legal de tino coo • , eoiente. - I!,iualmenr,e participou -me a, alludida au – ctoridade que foi hootom multado o ca rroceiro Manoel Co.;ta, por infracção do a.rt. 65 do co– digo de postura.,; municipaes, recolhendo a im– porta ncia de a multa, aos cofre d'aquella Re– parti9ít0. aude e fraternidade-O chefe de egurança NAPOLEÃO l llÕES DE OLIVEIRA . ---------· --------- JHAS PUBLICAS, Tt~RAS ECOLOt!ISA~AO EXPE DIENTE DO DIA 21 A Directoria da R epartição de Obra Publi– cas, Terra e Coloni~açao, autorisada pelo --r. Govern ador do E tado, nomeou o 1° tenente J oão Arnoso, para, em commi ,ão exercer o cargo dfl ao-rimen or auxiliar da me·ma reparti– ção encarregado das <li criminações de lotH coloniaes. - Subiu devidamente informada ao . r. dr. Governador do ]~stado, a petiçilo de ;\lanool Faustino das Xeves, contracta.nte de uma ponte e trnpiche ua villa do Baião. -Idem, devidamente in formada ao r. dr. Governador do Estado, n petição do Bernan.la J ovita de l\Iendonça :'.\I.oraes, viu va de B,,r • cbolomeu Dia Fcn eira de i\Ioracs, arrematan– te da ponte e trapich e da villa de l\locajuba. ll EQUE ltl MENTOS De J oaquim Pedro F erreira TnpajJs.-ln• dcferirlo a vista da informação. -De João B.aymundo do Nascimento.– P agas as despezas a lJUe é obri_ga~o na foi:m_a da lei, seja expedido o comp€teute t1r,ul o det:i m– tivo. - De J oaquim A ugusto L c:10.- Idem, idem. -De F rancisco J oaquim de Ca r valho. - Idem, idem. AO'l'OS JYE D[ OltBIIN.\.ÇÃ0 DE P0HSE~ De Antonio Frauci co ele Sottza.- Haja , ista o dr. P tocura<lor F iscal do Thezouro do J~stado. AU'r◊ JlE C'OMPR.\. DE T l>RR.\.8 De Grorge II. 'umncr (Castnnhnl)--Tndc– fcrido, t\ vi h\ <la ioforu:~~ilo do F i~enl tia, terra . -Do Pedro d . Cunha (Ca~tauh1l).-Paµn_,– as de. pcza,; tt que é obrigado. na _forma da lt.:1. l:lrja ,,i,:,pedido o titulo pron 'ono, lavrnJn o– termo de venda. -J.1c Muuocl Sevcri,rno Freire (011,tanhal).. -Idem, idem, iJem. -Do Vicente Augutito Je Fi~uri reJ,i & .-\.drino Diuiis (muuicipio do Ohilhis) - lJe111, ide1u 1 idon1. . . . - 1.lc - ~\.b,,I 'l'iho)l"io de ;\liraml.t ( 1111u1e1p1n de Uintra)-lllllderido, 1.1, \·i•ta Ja iuformaçfu> do ngento Fi~c:11 do Th~túurn. · O amauuonse, lli;:-;111\,! EB. 1