Diario Oficial 1894-Dezembro

DIARIO OFFICIAL Dezembro- 1894 COKSELHOS ~1UNIÇIPAES Consel ho Municipal de Melgaço J1CLATORJO APRESE..TAD0 PELO IXTEXDEXTE llU:\'ICIPAL D"E MELGAÇO , C:0R0XEL DA YID JOAQUIMLEAL, POR OCCAS IÃO DA J'O::- ~E DO' XOYOS FCXCCIOKARIOS E)l 15 DE NOVEMBRO DE 189--! , ,·s. memb,·os do Conselho .i1I unicipal de JHelgciço . \'cnho, cm cumprimento do n. 11 do art. 59 da Lei Oe– '2'... nica dos :.\lunicipios, relatar -vos o que occorreu sobr e os ne~otio publicas mun icipaes durante o periodo da minha · superintendenóa, que data ele Ago to de 1890, a 15 de No– ,·e111bro de 1891, por nomeaçao official do Governo Proviso– no, e ct ·essa data até 15 de No ,·embro de 189--!, por eleiçao popular, período este que hoj e finda em virtude da lei. DA RECEITA A receita attin!?io a um augmento gradual, sendo que no airno ele 1890 a arrecadação de impostos (cobrav.eis) deo a irnporlancia de réis :3:355 584; em 1891 a ele réis 6:440$.500; w: 189~ a de réis :600$990; em 1893 a de réis 25:648 622; e <>lll 1 94 até quinze de Novembro a de r éis. ............ .. :\·e,,tas in1portancias ficam comprebenüidas as quantias r eee– hicfas por vezes no thezoUTo do Estarlo e cobradas na R ece– h1·dol'ia, mediante a commissão ele 5 º/ 0 • A receita poderia subir a quantidade maior -se 011,o fora ,t rt-lucbmcia de alguns negociantes e cxporladores ele generos d',•-ste município, em cnmprieem com u- seus deveres, pagan– do o imposto de in<lu tria e prnfi ·são, a que sRo obrigados ; l<'111bra por is-o dizer-vos que, a ex periencia lem demonstrado qut·. o imposto sobre genero de exportação de \"erií ser co– ]11 ,tdo pela Recebedoria do E tado para evitar-se ,este grande 1,n·.iuiso nas rc:1das d? municipio, ficando todavia lançadas as ,·a--ns corn1r1e1·c1aes existentes. Para o regatfws omi sos acha– f.<• nn Lei do Orçarnr.nto do corrente anno, o correctivo n.o ni·ligo 5." DOS FISCAES Os fis<'aes <lr fcíra têm prestado bons serviços, mas, ainda l1tf'lhor porlr:riant pre. tar no ramo de nrrecadaçrw se mais v, z,,:; pnr·01TPSSl'J11 os c.:eus élistrictos. Não me foi possível cli-;e~·iminar o quantmn ele cada renda visto que os fiscaes J11•1i1 sernpre preslam nas conta nos dias e horas que lhes ,,rtu 1uarcadas para este fim; uns porque tem pessoas doentes e111 sua famil ia, outro.:, porqu(! nüo potleram r·obt11e as impoi·– fo1tr·1a:- dos lallõcs quP Pm hôn fé entregaram u praso, diffi– <·ull.111do por esse modo o trabalho da Secretal'ia n'csle ramo (io ,-,en: i1;0. uA DE. PEZA A dr·spl'za lau1b1!111 elevou-se no pcriodo que dC'co1·t·eo, <I<• Jf-~10 a lX9-1 (Noven1bro), devida a <11versas causas i lo é 1. 1 ' . ' a , l\·('l'!'as o iras não so 11ec-<' sana· como urgentes, como se- j;• 111 ,H'quisir;üo de U111 prcdio, obras no mesmo par:1 servir rk (Ju.wfel t Carlcia, rnjas olm1. cl •varam- e no algari:;mo rlc 2:(lt1f1.'flíl(J, pela razão rlo alto preç:o f'Jn que se 111autcrn a lllilo d( obra r• 111at •l'iacs; ,l <:..on,;tn1ei;·ão de u111a ponte corn ex– f<·nçfi11 <q,. l-S::í 111elros pn!'a d,u· 1:1nl,anruc e desembarque eiu n1ad•s d,• fwixa llJar; c·o!Jertnm º" zinc:o no µol'lão <lo cc~mi– ·tt 1·,, de Silo Mig1wl, 1·(-pm·os na hff ja i.\fatrii para con. erva– ( no da 111""111a; irk1JJ 110 prodio Olllle fn11ceioua o Oonselho; í, 11 pa<::::a<1i~:o e nlt:no 11a rua 12 de O11l1.1bro e onlrns dc~p ,_ í'H q1w r;o11sfnm dos b:danr:Ptrs rnrns:ws. < ,~ ulg:triHlrlOS alwi ·o notado-: 1110 ·l1·:11n ac; iJllp(lrlarit.:i,ts ; 11 1ual111e11lr• riPspc•1dlida:,,,jr·o1110 S<· vê: e111 1890. rs. ;}:D~:-i7!1J: , li 1 fll, rc"is 4:12-J. f<..J(j; Nll J,'H2, réis i:-l7-1~B2'2: 011! l8!J~{ ,rét !J::,!:J7 :Wü; (;Til J 89-J (~u\'c111hro lií.) ' Ko appenso que vos .offereço verifica-se o quantum gasto em cada rnez. DO CAES Deo-se começo a es ta obra lão util quão necessaria, se ndo- 1'eila por administração por não terem concorrido proponen– tes. A sua co nsteucção é urgentíss ima para a conserrn– ç·ão dos l)redios do Conse.l:ho que se acham ameaçados de destruição pela invazao das aguas do mar. O Con lho em sessão de 3 de Março findo aul:orisou a esla Intendencia a fazer acquis ição de uma grande canôa 011 batelão para receber a bordo de vapores os materiaes precisos para o prosegui– mento d' esta ohra. Não havendo em melhores cond ições com– prei um bat elão de d. Joanna Martins Val e11te que, com o r eparos e ,calafe tos precisos, bem servirá ao fim a que se des– tin a. Esse batelão tem as dimensões seguin tes : na linha el e comprimento 50 p és , na linha de .bocca 18 dilos e na vertical do pontal 6 ditos. CO!'íTRAC:T0S Contractei com Carlos Antonio dn. Silva a limpeza ela Villa; com Alfredo Gonçalyes Alho a do igarapé <1Tabocal» e com o mes tre Herculano Antonio PaiYa a conclusfi.o das obras d carpina e pedreiro no predio para se r vir el e quartel e cadeia d'e ta Villa, e Iilas condições da força do Orçamento, obri– gando-se o Conselho a mandar fornecer os materiaes precisos visto que, a verba de 500$000 réis orçada para tal fim, é in– s uffi cien tc a vista do alto preço em que se acham todas as cousas para confecção el e obras, conforme a a utorisação <![U e me foi conferida em sessão de 4 de Junho do conente runno_ Com o mesmo m'estre ·Her culano contractei os serviços de illu'mina çãopnblica, dentro das forças da verba elo § 12 elo art. 29 do Orçamento em vigor. To dia 0 do dito mez de Ju– nho, dei sciencia ao Conselho que duranle a m'inha auzencia para o rio Jacuncl:í, no mez de l\Iat·ço e Lambem pela grave enfcrnüdad c dE minha mulhe-r n· esta villa, foram s ubtrahidas do depos ito em que se achavam tres notas do valor de r éis 500 000 cada uma e, cm antes d 'est.e tempo já eu havia no– tado a falta de 500$000 réis em uma nota elos dinheiros do Conselho que se achavam sob :'l m inh a glélanla, -v islo que, a casa onde fun cciona o Conselho não tPm a srgm aoça preciza. Pela muita energia e aclividacle empregadas cm casos taes, pude obter as tres notas ac ima referidas, faltando a primeira pela obstin ação elo gatuno em negar o furto cl'P-ssa nola, que paguei como era de meu dever. Para acautelar os menc iona– dos ~i:1hciros do Conselho que existiam cm meu poéle r, fi7, acquis1ça.o de um cofre de fe rro onde se acham reco lhirl a as impo(iancias em. dinheiro rl,; réis _6: 585 '540, uma cacl.ernc l:.1 da caixa econ~m ico.-3:000!$00~ r éis e uma letra. acccita pelo Banco c1o Para-10:000 000 réis o que tudo ·se rá en tregne aos novos memhrn,, elo Conselho. Es le cofre (bur-ra) es tá coJ locaclo conv nicntemenle no pavimen to da sa la ond ' funcc iona o mencionado Conselho. ,OPEBAÇÕES DE Cl-lED11'0 ,. •o Banco do ~rl;rá c-x istc a quan ti a de dez con tos ele !'eis (l 0:000 000), cu.10 vnlor repr senla nma lelt·a acl"cita pelo mesmo com pra_zo de doze mezcs, iue ílncla ern J 8 dt' Dezembro e 4 .[° de .Jlll'O, e !1::t caixa cconomicu a quant ia de 3:000, 000, t?do el e confornmlndt! com as autorisai;õ s que me fornm conforida~, não só pelo artigo u das dispo;;ições g·erncs do orçamento vigente, como tmnbcm pol' ac:to do Conselho, , m sPss.ü.o de 14 de Junho findo. F'ornm recPl1idm: •~º I'hPzouro rlo Es.tado, em rovem!JTo ele 189:3, a quantia de 20:100. 000 e em 1\µ-o slo do conente anno o saldo liqu ido de 7:858~620. DO JUl Y · Esta insliluic:.10 jndic·iuritt fnnC'do11011 11'<'slP IC'rrno ~ni Drzí'lllhl'u <lo an110 flt1do de 180:t soh as pre:-iclel)(·ias dos n~– tegros magí~lrutlos clr. Camerino Facun<lo dP Castro i\h ucr.l:", j