Diario Oficial 1894-Dezembro

.- r I l r . -nomingo, 2 DIARIO OFFICIAL Dezembr· -189-t-. ~99 . . Cons-elhos Municip·aes __ ... - - . :MACAPA' (C~mtinuaqno) Lei n: 8 de I9 d:e N·ovembro de 189_4 RE._CEITA E DESPEZA ., ó Conselho Municipal da cidade de Macapá, usando das ~Uribuições que lhe sao cohferid?s por Lei, decreta a presente Le i dó orçamento de sua re~e1ta e despeza para o anno, de 1895. Art. l.º A receita do l\fonicipio de Macapá, no exercicio de 1895. é orçada em 60:000$000, inclusive o saldo do exerci– cio a fin.dar na importancia de (14:372$286). • • I • f CAPITULO I ') ,. DA RECEITA § ,l.º. Imposto de exportação, conforme a tabella § q. Conslr'ucç.~o do <:?1-ral do n!ataAó~~·o 7 m lugar aprnpriado até a margem. do 1garnp .. : 2:000S000 § U. Illumir.iaçilo publica . .. . . .. ... .. . . . . . . .. .. .. .. .. 2:000 00 § 1i3. Luz diaria ,e tuario e sustento dos pre_o,, pobr~s ...... : ......................................... · • l:00 S 00 § 16. Festas nacionaes e de r egosijo publico ...... 500~0 O § 17 Soccorros publico:,........................... . ... 1 :00 ;;OOO § J 8:, Custas j ndi ciai'ias ............ : ..............._.·~-- J :000$ ü(} § 19. .Ordenado a dois coveiros 2-!0 00 , gra(ifi:. caç:'\.o 1208000 .... : ............... :........ ~. :...... • 72 -~00(} § 20. Um encarregado dn. rcmoçuo do lixo da cí– dade. ordenado 240$000, gratifi caçfio 120~.. . § 21. Desapropriações.:..............._. ....... : . .'... : .. . ArL 4. ln tru cçM publicn. · .. • § l º. ProfessoT elementar do 1,.Amapá,,, ·ordenado • -!00~000, 0 -ratifica"àO .200$000................ .. ir,p _o r. , § 2~ Idem, idem do l{Janacu»........................ .. .§ 3? Idem, id êm do « aJvador»..................... .. § 4.º Idem, ideni do «Furo da Cidaae,,·...... .. ..... . § 5.º Idem, iclem da f(Se rraria pequena».. ~ ..::: ... . § 6.º Idem, idem da «Ilha de Sanl'Aunall... :... :·:· § 7..• Alugue l d.e casa para as escolas do Mumc1- 360.. 00 50 ..., O 600~000 60080 O 60080 O 600$000 600$ O 600$0)0 n. 1 .................................................. . § 2.º Imposto de industria e proíl~sões, conforme a Lei n. 9 de 19 de Novembro de 1894...... § 3.º A ferição de pesos e medidas, conforme a pio a 10$000 cada uma .......... , ............... . 30:000$000 § 8.º Mobilia para as escolas do Muni cípio ........ . 720~· i O 900.; O tabella n. 2......................................... . .§' 4.º Decima urbana, fóros e laudemios, t.abella n. 3................................................... § 5.º Impostos diversos, tabella n. 4............... . § 6.º Divida activa····· : ············ ······· .. ······· •·· .. RENDA EXTRAORDINARIA Art. 5.º Expediente da secretaria : . . 10:000$000 § 1? I.mpressão de Leis, regulamentos. edita .- • . codig de · posturas, titulo de po se e de fa- 1:000$000 1:000$000 1:000$000 $ zendeiros................... -...................... .. A.rt. . 6.º Alist:rmento e eleições ................. . Art. 7. 0 Êventuaes . . ..... ..... : ... ..........: ..._. . Art. 8.º Gratificação de õ º1 0 dedusida da renda do muni cípio arrecadada pela R ecebe- doria do Esta<lo em favõr de s eus empre- gados ............ . .. . ...·............................. . ] :500 ~000 ] :000~000 L:00 $000 § 7.º Receita eventual não classificada............ 6:000$.0000 Sal.do provavel. Art. 9.º Cus le io ·do cer,1ilerio do Bailique e outros pontos do muni cipio, inclusive a ce rca do do Bailique.... .... . . ... . .. .. . .. .... .. . . 1:000 000 CAPITULO If DA DES PEZA Art. 10. Limpeza trimes tral dós poços de S . .. . José e Naztireth a 1-5 000 ca:la um ....... , .. .. § l.º Reconstrucçào do poçô de N.izareth .......•.. - Art. 2.º A despeza do Municipio de Macapá, para o anno de 189i?, é orçarla em 32:380$000, e destinada com os serviços abaixo mencionados . § 2.º Um êarro funebre ·e um ca vallo ............. .. Árt. 11. Ao administrndor da Heceoedoria do Es tado para publi caçào mensal ao· ool e- 120 001} 300 000- 1:000~. 00(.)j Art. 13. Intendente Municipal, ordenado 1:600$, gratificaçao 800$000............................ .. § l.° Secretario, ordenado 600$000, gratifica- ção 100$000 ...... . . . .... : ......................... . § 2.º Um Amanuense, servinrlo de aferidor e a rchivista, ordenado . 400$000, gratifica- • ção 200$000. ,. ................... . ................ . § ~? Encarregado do r égish-o, ordenado 350$000, O 'rn.ti fi caça.o 150$000........................... . .. . § 4.º "'Fiscal da cidade, ordenado ~00$000, gratifi- _caça.o 200$000 .... . ............ . ................... . § 5·.• Adminis trador do Cimiterio, G.Om obrigação de faze r a limpeza do mesmo, orden ado 300$, gplifi caçn.o 200$000 ............ .. ........ . ..... . § 6.º Admini strador do Curro, ordenado 150$000, gratificaçã o ó0$000 ....... . ... . ........ . .......... . § 'fº Continuo, se rvin.do de porteiro, ordena- do 200$.000, gra tifi caçrio 100$000... ..... .. .. § 8.º P rocurador thes oureiro; 13 0 /º de que a rre- arlar........... .. .. ... . ,, . . . . ........ .. .... . .. .... .. . § 9° Ao Fiscal da cidade õ °lo sobre as mul ta.s que unpuzér e fo rem arrecadadas .. ... ...... .. .. . . . . §' 10. F iscaes do interio r do Muni cipio 20 oi° do q ue a rrecada ren1 ....... . ....... .. ........ . ... .. .... . § 11. Expediente do Conselho e Jury .............. . -~ 12. Limpeza, conservaçllo e nrborisaçs.o da cida.de, inclusive o alinhamento da estrada do Campo........................................... .. bm de arrecadação dos impostos d 'es te mu- nicípio ............ . .................................. . 2:400$080 § 1. 0 Para principio da cons trucçà.o de unia pon - te 110 igarapé da Forlalzu..................... . ... 1:000 00\} Art. 12. .Acquisjção de uma burra para ..-l 700$000 municipalidade .......... . ........ . ............. ... 1:000$000 • § 1.º Para paO'amento elos pre rriios creados pe la . 600$000 Le i' n. 6 de 18 de Agosto de 1894........ . .... . • § 2.º Para um pha rol e te collocado no porto . ·da 500$000 cidade ou no lugar mais apropriado, creado p ela Lei n . 7 de 17 de Novemb1:o de 1894 .. . 500$000 500 oob 200$00(), Sonuna....... .......... :.. 500$000 T a b § lla n.1 aqu. se r fe r o § 1 ?do n.r t . 1 1? 200$000 300$000 § § 1.º Bebidas ril cool icas, lil1•0 ........ . ...... . ... . . .. .. . 2.º Borr acha de qnalquer pecie, kil o.... ..... . 3.º Couro de veado, de boi ou qun.lquêr outro , 500 ººº um ..... ... .. .. . .. . . ..... . .. ... .. .. . . . ........ . . .. ... . . § 4.º Ca.cáo,. ki lo ..... . .............. .. ..... . .... .. .. .. . . § 5.º Bagas de curnnrú, k ilo.... . .. .... .. . . ... ... . ... . . § 6. 0 Estopa de qualql!er q uaHdadc, k il o.. ....... .. §. 7.º Taboas de qunlqucr madeira, cluzia .... , . .... § 8. 0 Viga, linha ou 1rexal de qun lq u r mad in1, · § § 3:000~000 § iden1 .......... . . ......... ...... . .. . . ...... ... ·· · ····· 9.º Pernns mancas ele qnalqncr madeira , idem. 10. Ach.as de qna.lque r madcirn, cento, .-~•. ... . . 11. olhas d e nbu,: ú, id m ....................... . ] () --lü· 100 GO 50 [>0 1 ~(){)(J 00(} 5o'O l 'liú00- 500