Diario Oficial 1894 - Novembro

282 Terça-feiya. 1I 3 ~~~..s;:::;:c. ~ De <><dem do sr. Jn,pector, e <le conformi:lade com o cti;po to no artigo 15 ri<> Reguhmeoto de ,24 de l\Iarço do anno pa.s,,adc,, faço puul icar ábaixo a integra da petição em que Leopoldo José da Silrn Campus, requer ti tulo de sigoal, marca· e carimbo para sua faienda dt crinção de gado denominadn «Graciana,,, ituada no mu!iicipio de Santarem. Sr. Intendente ~Iunicipal de Santarem. Leopoldo José da Si lva Campos, brasi leiro, com merciaote, residente no Tapajós, desejando nsar do ignal, marca e c.arimbo para gado vaccum e cavallar, que !em em sua faze nda «Graciana», oo bgo grande da Franca, nos campos ..~anta Antooio11, deste mu– oicipio e comarca, provando com os documentos ns. po suir gado feminino exigido por lei e campos pro• prios altos e baixos para 1:riação de gado, ·com a superficie superior exigida pela Lei n. 8 : de 14 de Setembro de 1892, vem requerer-vos que publicarlo por edital, na fórma do artigo 5.º do Regulamento -de 26 <le .\farçn ·Je 1Srn, ordeneis que sobre os ditos signal, marca e carimbo, á margem desenh ados, fa l– lem os fazendeiros titulados do municipio,se complica ou não,co111 que uzam em seu gado, depois ela vossa informação, façais subir tudo ao julgamento elo Exm. Sr. Dr. Governador deste Estaco, para o fi m regueri– do. - Pede deferimento- E. R. Mce. . · Sa11tarem, 18 de Abri1 de 1894.- Leopoldo José da Si lva Campos. • Estava uma estampilha do valor de duzentos réis devidamente inutil isaela. Secretaria do Thezouro Publico do Pará, 29 de Outubro <lé 1894.- Scrvindo de official-maipr, o official, Antonio F. dos Santos. 3 De ordem do Sr. Jn pector e de conformidade com o disp~to no artigo 15 do Regulamento di, 24 de :\larço do anno passado, faço pu9licar abaixo a in tegra <ln petição em que Francisco Caetano de \Iat– tos Piranha, requer titulo de signal, marca e carimbo para sua fazenda de criação de gado denominada «Umirirnl», situada no município de Obidos. lllm. Sr. Coronel Intendente Municipal de Obidos. Franci co Caetano de Maltos Pir.inha, possuindo uma fazenda de cr\ação de ga·lo, situada no tezo do " ara~ba\,,, :í. margem direita do rio «Assahy», nesk mumc1p10, com a denominação de «Vmiriz d», fundada em terrenos ~roprios devidamente regis.trados, com area supenor a um milhão de melros quad rados onde , apascenta mais de cincoenta rezes do sexo fem'inino, e, de_seJando obter titµ lo de marca, signal e carimbo, que.ª margem vão desenhados, vem requererá V.$;., ,e digne, uma vez preenchidas us formnlidudes le– &'aes, fazer subir esta ao poder competente para o tim requerido. As.sim espera do deferimento de V. S. Receber l\Iercê. Obidos, 15 ele. etembrode 1894.-Francisco Cae– tano de l\1attos Piranha. ~stavam <lua eslampi lhas do valor de duzentos réis devidamente inutilisadas. Secretaria do Thezouro Publico do Pará, 3 de No– vembro de 1894.-Servindo de official-maior o oíli– cial, Antonio Fdicissimo ,tos Sa,:tos. ' 4 J?e ordem do sr. Iospector e de conformida<le com o disposto no- art. 15 do Regulamento rural vigente de _24 <le Março do an no passado, fal; publicar abaixo a rntre~a da petiç:io em que Manoel Gome Pereira, requer titulo ~e s1gnal, marca e carimbo para sua fa1.endn <le cn~ç~~ de gado, denominar.la «Taxy11, ~Jtuada no mumc1p10 de ()bidos. Illm. sr. Çoronel 1ntenclente Municipal ele Obidos. _Maniel Gomes Pereira, possuindo campos altos e ha1Xos, com extensão supei'ior á um milhão de me– tros quadrados e onde apa eenta mais de cincoenta rezes do s~o feminino, que constituem a fazenda de– ~-o~mnda « faxyn, _s1!u~da no lago Gran<le de villa . r,tnc?, deste mun1c1p10, vem re~peitosamente pedir a Y·. 8., que umn vez preenchidas as formalidndes ex_1gidas pelo Re~ula111ento de 24 de ~1arço de 18 93 , SeJ(l esta Sul\ pet1 ;li.o le,•ada ao poder competente afi~ ele lhe ser concedido o titulo de marca, signal ; cam1?1JO, á margem desenhados, que já uza em sua retenda fazenda. ~ As~im pede deferimento e Espera Receber l\fer~ê Ol!1dos, 13 de Julho ele 1894.-Manoel Gome~ Pereira, • ~stavn um_a e_s(ampilha do valor de duzentos réis <lev1damente mutilisada. Secreuria elo Thezouro l'ublico <lo Pará 1 <l Outubro de 1894--Servindo de official-mai~; oºoffie eia], .11tlo11io Ftliseissimo tios Snntos. ' 5 DIA'RIO OF.FlClAL , a conformidade da recommeniação do sr. dr. Govemador, contida no officio rnb n.. 13 z, de 2 elo corrente, e de ordem do sr. lnspector, faço publico, que no dia 17 .de Novembro proximo ,•iqdouro, as · 10 horas da manhã, a Junta d'este.Ihesouro receberá propostas para o contracto do serviço da navegação en lre esta Capital"e os portos do l\1editerraueo até Genova, a que se referem as leis ns. 72, de 5 de Se– tembro de 1892 e n. 175, ele 9 de Junho ~nJo, sobre ás seguintes· bases: n) O contractaríte obngar-se-ha a faser, l:óm 1e– gularidade, e nos termos do contracto que celebrar, u111d viagem !nensal entre Belem (capital do Estado) e Genova, com esca la 11:i ida e volta pelos Açüres, Lisboa, Barcellona e Marselha. q] O contractante perceberá, durante 10 annos, a subvenç:«> annual de .100:oooSooo reis, paga em pres– tações, depois de e/Tectuacla a viagem redonda? de– vendo entpregar no .serviço vapores. de capacidade nuncn menpr de trez mil tonelladas de carga, e mar– cha nunca inferior a 12 milhas por hora e que tenham accommoduções regulares e hygienicas ,para passa- geiros ele 1 '!, e 3'!- classe. . . Alem d'c,tas escalas, o conlractante podera esta· belece1 outras com previa autorisação · do GoYerno sem onus para o 'Estado. • . e) () servi ço será inaugurado çlentro de -90 <~a! con tados da data da assignatura do contractç, e fie• pois de previamente examinados os vapores pelo 5 cal do Governo. . :!\o caso de inavegabilidade'dos vapores ª~~eito: será perrnittido ao contr&J:tante·, mediante pre,-ia h cença rlo Governo, fazer o serviço com _ont: 05 nas condições exigidas para substituir prov1son aruente aq uelles. . . _ º tará , á d) O contrnctante organ1sara e apr"sen . le ap1,rovação do Governo a tabc1la cbs passagen,, e • . 1 1105 portos. fretes dias da sah1da cio v1por e remora 1 ' ,. . ente as ma as (e) O vapor tran~pon ará ~,atu1tam . do correio e a correspond.:nc1a oílicrn l. d r . conta 0 /) Os preço, das passagens e re~cs por sobre Governo do E~tado, terão o . ab:1t1menlo de.... os preços da tabelia. t nspor· g) O contractante obrigar-se- lia lambem a ra . tará gratuitamente: . . Mu· ( 19) Os objectos remellidos _ao Governo e a<:, sêo do Estado. · . . _ officiaes (2ç,) Os objectos destinados ás exposiçoes ou 11uxiliidos pelo Governo. . I (3 0) As sementes e mudas das planta~ destmaEcas · • . puultcos do ·s– aos jardins on aos -estabelec11nentos tado. · /,') ·Pela inobservancia da5'clausulas do contracto, se não for devida á força maior devidamente provada ficará o contractante sujeito ás segui ntes m'.iltas: De 50 ' ººº por inez ou ·por fracç:l.o ma1m· d _e 1 5 dias! que exceder d~ pra1.0 marcado para 101ciar o serviço. · , · . d De igual importancia e a S\1bvenç:l.o ·que teria e receber se, <kixar de fazer a viagem no dia marc.ado no contracto:incorrendo tambcm na pena de rescisão do mesmo, i a interrupção fôr maior de 90 d(as. De roo 006 á 200 ooo pela infracção on. mobser– vancia elo contracto, para os qt\aes não haJa mnlta especificada. 1Je um~ cinco contos de rei; si a viagem come· çada não fõr concluida, caso que oáo terá •direito_ á subvenção. Si a viagem fõr mterrompida por motivo de força maior, devidamente pr vada, ne1n a multa lhe !,er:í. imposta, nem deixnrá de receber a subvenção correspondente ao numero de milhas navegadas que 5erá calculada pela derrota entre o pon!o inkial da v1a~em e o lagar em que se tiver dado o 1111pecl1mcnto. i) O pagamer.to da subvenção e/Tectuar-sc-ha de– pois, de concluída a viagem redonda, á vista d~ attes· lados elo co1Teio e fisc ,! da navegação e ce1i1licado dos Agentes Consulares rio Brazil nos portos estran- geiros em que tocarem. . . j) Q contractante depositará no Thesouro a quan– tia de I :000$000 reis para garan tia da assignat~ra do contracto, devendo juntará proposta o conhecimento ~o mesmo deposito, que revertPrá para o Thesouro, si r,o prazo de I o dias, a contar da approvação de sua propo ta, não tiver assignaclo o respectivo termo de contracto. 'k) _O praso <le 10 annos ·de que tracta a clau~ula b, sera contado dn data da inauguração do serviço. !) O arrematante fü;a sujeito ao pagamento do sel- o cio respectivo contracto e ao desconto de ½ % sobre ns subvenções < J.ue receber para pagamento, do fiscal da oavegnçi\n. Secretaria <lo Thesouro do Pará, ·7 ele Julho de l89~-:-~crvindo de official mnir,r, o official, .1nto11io Fel1t1sszmo dos Sa!l/(J;. 24 Novembro-r 894 De ordem cio . r. Jnspector e de conformidade com disposto no artigo 15 do Regulamento rural vigente de 24 de l\larço do anno passado, faço publica abaixo a integra da petição elJl q"t1e o Sr. Fra ncisco Rod rigues AITonso, req uér titulo de signal, marca e carimbo para sua fa 4t:nd.a de criação de gado, th:no• minada uPersever:inça.., siluada .no mun icipio de Soure. lllm. Sr. Intendente l\Iunicipal da 'eidaçle de Soure. Di1. Franciscô Rodrigues Affonso, que e-tanrlo es– belecendo uma f~ze?c~a. de criação de gado vnccum e cavallar, ne ·te mun1c1p10, e tendo terreno proprios como se vê dos documentos juntos, de ns. 1 á 11, e nurner<> de gad? vaccum feminino, como prova co~ os documentos Juntos em numero de tres e. como p esta ~6'.ma cumpre o artigo 1·º - do Regulamento para a poltcia das. fa.zendas de criação de gado, tem por . tanto escol?1do para uzo• en'l seus gados O signal, marca e canmbo que s~ ve á '?1argem desenhados, rog:indo_-vos que cumpridas a~ d1sposiçoes do artigo r do Jª citado regulament~,o supplicante espem. que informeis, afi m de _obter o titulo de signal, marca e car~nbo que const1tue.sua propriedade - pelo que Espera Receber Mercê. Em tempo. .-~ Fazenda denomina-se uPerseverança !'is>ure, em IS de Dezembro de 1 3 93 ~F -~ Rodrigues AITonso. · rauc1s o Estava uma estampil ha do valor de d "' . devidamente inutil isada. uzentos ré15; Secretaria do The_sourb Publico do Pará 6 d N vembro de 1894.-Servrndo de official '. e · ~- eia!, Antonio Fe!icissimo dos Santos -maior, 0 ofli.. . • 3 De ordem cio ~r. Inspector e de conC . • 0 disposto no artigo 15 do Regulanientoº~'.11 1dacl~ com ele 24 d_e ;\farço do. anno passauo ( ~ral vigente abaixo a tntewa da p~t, ç:'lo ern que O 'sraço publi car Azevedo Coutmho, requer titulo ·de . · Matheus ele ; ca riml•o para sua fazend, de criaç· Signal, marca e nominada uMatapy11, situada no ,~0 ~~ !'(Rdo, de - . un1c1p10 de l\I c:ipa. • a- Jl] m. S_r. Int~ndcnte Municipal deste mun· . . O abaixo as ignado, ser~do possuidor n'es1t~1p10 . , cipio de um terreno propno para criaçac de gac1~'Uni- um e caval lar e outros, com area•ex i.,.idos 1 vac. c . 1 d "' pe a l . terPeno este s1tuac o nos campos a margem e1, d o rio 1, Matapy», e tendo no mesmo·terren esquerda . II o uma ~ zenda de gado vaccum e cava ~r,_ lenominada uR ~- º C om O numero de rezes fem1111nas SU[le . et1. r n, . 8 d d S , . nor a 50 na fórma da Lei n. 1 e 14 e etembro d 8 , 1, euu lamento que baixou 1~ara execuçilo d e 1 9 2 e ' ,, . . a mesma ar i 50 vem respeitosamente ped ir á y S , P ' · , · · · ·, que se ligne mandar salls,azer as ex1gencias da <l' L . ' 1· ita e1 e Rc·,ulamento, para que o supp 1cante poss l, . b • ai e ·a 'mbo a o ter ti- tulo de marca, s1gn , e n que á margem li" • rece. estes tenn:is Espera Receber Me e · 0 1 e- Mac.,~pá, 2 3 de Setembro de 1s 9 ~ ~c ti Azevedo Coutin ho. .J - , ª leus de Secretaria do Thesouro Publi ce do Pa .• 6 d vembro de 1894.-Servindo de official. 1 ª'.. e No . , . r. , • • • d, e- ma101 <i> ofJ.i eia!, Antomo p e,,ctsszmo os -,antos. ' ,. 3 De ordem do sr. I nspector e de conformida 1 0 dispo to no art. t5 do Regulamento r 1 e e co111 d d ura v 1 ,.,. de :l 4 de l\farço_ o anno pas~a o, faço publicar .,e~te a integra da petição em que Manoel Emir p a_ba1xo Castro requer titu lo de signal, marca e c 10 . ercira de ' . - l d a11111bo sua fazenda de .cn açao e e ga o, denom • d para Senhora da Piedadé11, ~itu:ida no mun-'~ª- a «Nossa ~hoeira icipio ' da Ca: Il lm. sr. Intendente Municipa'.l interino_ · Emi lio Pereira de Castro, propnetario ·. Manoel rio Caracará d'este município, e. tabelecei~siclente no zenda de gado vaccum e_'ta val!ar sob a de O u".1ª fa. de 11 Nossa Senhora da .Piedade», quer titulononlll1ação si<mal e canmbo desenhados á marrre de marca, b . ' l . b tn ]lar seu gado, na dita ,azenc a, e satisfazenct~ a ~sar e~1 do artigo 4•_do_Regtda?1ent? rural ern viª e~1gencm v. s. que :,allsfetta a d1hgencia do artigo t 0 r, 1eq_uer n com o artigo 6° do mesmo Regulaine t 5 ~~nbmado ca·-se ah) pothese d'este artigo ern r~J~'- vi 7 to verifi– phia da dita fazenda, Se dig9e fazer Ct Çao ª t~pogro– no artigo 14. . llllpnr O disposto Pelo deferimento e,perande Receb M Cachoeira, 18 ele Julho de 18 94 _eM ce. . . Pereira de Castro. · anoel Enuho (Estava uma estampilha do valor d d . devidamente inutilisada.) e uzentos réts, Secretaria do Tlfesouro Pnblico do p • , 0 o S · 1 ara, 20 c,e u- tubro ele r "'14-- ervi:ir O ie ôÍIÍcial n1a1·0 fii · l , r:, /' • ,, .i... C' r, O O CJ(l .4ntomo ,•e 1ciss11110 tros vantos, 7