Diario Oficial 1894 - Novembro

Domingo, 1-1 ~,.........,.,,.., - r ------ --- DIARIO OFFICIAL O', e:nbro-1894, ------ ') -- - I .) ..,,.. f le ordem do sr. T1i; peclor, e de m n(orrh i:laúe com Na con formfdad·e da recom:.eni ação do sr. dr. 1 Governador, conti ela no officio ~ó b n. 138 21 de 2 do i, ·corrente, e de ordem do sr. lnspector, faço publico, que ·no d ia 17 <le Novembro pro, imo vindoaro , as i 10 hora:; da manh,l, a Jun ta d'este Thesouro receher:i 1 propostas parn o cuntraclo do serviç? da na 7egaç:'J.o ; en1ré est,i C:.pital e os portos do Mednerraueo até 1 De ordem do Sr. In,pectnr e de con fnnnidade com o cti ·po.,to no ,migo 15 rio Regulamd'ho de 24, de J\forço do anno passado, faço publicar abaixo a integra · <la petição em que Leopoldo Jc,;é da Sil va _Campos, r~quer titulo de signú, marca e -~arimbo par~ ,ua fa,end a de criação de gado denom1 natk1 «Gracianan, situada no mnnicipio ele Sanr;ir_m. . o d isposto no artigo 15 do Kegulnrneuto rural ,·igente d e 24 de Março rio anno pa ·sndo, faço puGlicar abai ·o a i11tegra da petii,:,1u em q•1e o Sr. Fmncisccr Rod r~es i\ f.êmso, requer titulo de ,;i'>nal , marc:i. e carimbo para sua fa,.e nda de criaç,1r, de «ndo , deno- 1'.'inadn- nPersevernnçau, situada no m"'unicipio de ~Urf>. Sr. Tnt~nden le Municipal de Santare111. Leopoldo. )o;é ela Silva Campns, brasil eiro, com 111ercia11te, resident~ no Tapajó;, de,ejaudo nsar do s~gn:1I. m:1rca e carimbo para gacio •vnccum e cavailar, c.1ue !em em sua fazenda uGrncian~it1: no lag-o grandt! da .Franca , nos campos «Santo Anton inn, deste mu– nicípio e .:~marca , pro\"ando tom o; documentos 1 ;. pos~uir g~do feminino e:('Tgido por lei e cam;•os pro µri< 1 s alto:,; e b ixos para criação de.: gndü, com a ,uperfic ie ~nperior e·:i"ida peln Lei n. o: úe• 1 de Setembro de , S91, vem requerer- ,·o que pabli c:do por ed ital , 11.a fórnia do artigo 5. 0 do Regul mente• ele 20 d~ ) !orço rle 1893, ordeneis q ue sobre o,; dito, signa l, m:1rca e carimbo, :í margem de,enhado, 1 fal – lem o,; f.~zendeiros titul:idos di.> município.se cL>111pl ica ou n:iv ,com qu':! u1.a111 em :,~_H -gnrlo, dcpoi-: dH vo..;"a informaç:to; faç lis subir lu(lo uo julgamento Jo Exm. Sr. D.-. l ;overnador dc,;te 8 ,taúo, t.>ªra o ti1n requeri- do.- f'c.Jc d~ferimcnto-Ec. R . .\Ice. · S3ntan: m, t8 de Abri l de 1894.-Leopoldo José cb Silva Cn mpos. E,u\"a uurn e.;tampilha do va lor de d111c:nto,, réi, de,·idamcnte inutiii,mda. Secretaria cio Thernuro l'nblico elo Par,1, 29 de Omnl»o de 1 '!9 4.--Scrvinrlo de o!Ticbl maior I o · oílici~11, rlnlonl.1 J< doJ" -~~?utos. 3 De or.itm rio Sr. Tnspe~tor e ele conformidade curn o di,po.,to no artigo 15 do Regu lamento ,l,! i4 de Marçn do an no pas ·ado, faço publicar ahai,o a in legra do peti ção em que Francisco Caetnno ele _\lnL– to, Pi ranha, reqcter titu lo de ,igual, 111nn:a e c::mmbo p:un !--ua fazenda de crL1Çih1' Je i.1d,., J e11nniinndJ uUmiri!3ln, sitt1,.1da no mu11i'-ipio de Obi\l•) .... l llm. Sr. Coronel InteMlente .\!unicipal de< lbidn,. Francisco Caetano ele ilf. .lltos Piranha, possui ndo uma f.11.cmla de criação cl.: g,t lo, ~iú1a.J:1 1H> tew do ''.Car:ltlualn, á margem direita do rio 11,ü ,,ahr», n<!,t~ mu uicipio, com a denõminaç:-w de «ümiri, tl11, fundada em t:o-rrenos proprios Je,·ic!amcnte rc~i,trndo ·, com ::ir<!n ::-upcrior :i um- miih1o de r~1ctro:, qua lrados. onde apn~ce111a mais de cincoenta reze,; <lo ~eÀo fem inino, e, de-ej311<io ob1er titulo de mn,·ca, sig11nl e cari111bo, q ue :í. n1:.1rg-em vflo desenhados, vem r.equerer :í. , ~. S., !-ic digne, uma vez preenchidas a5 form:tlida i.:s le~ g::te:.,, foz~r subir c~tn uo pod r competenll! parn o li m requeri.lo . ,\,-i111 e;pera rio Jefcrimento el e V. S. Receber Mercê. Pliid,,,, 15 de Setembro ri<' i1l9-1.-fr:in~i•c,, <"ae– t:uh; d~ .\lat~o,; Pi ranh a. J' .;tn \·rdn duase::ilampilhas d11 \·nlor de d111enr,l~ rei..., de,. id l11l!11tc j 11utilisada!:i. ~-·:·it·tari a do Thcwuro Publico elo l'.1r:1, .l de :\:o ,·emh1n de 181]4.-Sen·in !o de oflicial- maior, ,, ,,fií . cinl. .-l:1/,,,.,io ftt·lit:issi;110 rfps )n1;/m . 4 J lc ,w<l~m do -r. 1n,pcctor e de co11furmid.1dç co111 e, <i,-1'":;to no füt. 1 S rio R gulnmc11 to rural \"igan1e de 2.1 de Março do nnno passncln, foçojJ1,hli ca r abaito a iPtl"cla(a da.petiçllo em 'lllc /llnnoel Gomes Pereira, req u~r titulo de si,:ní,11. ma rca e canmbo para sua Í<1%tnda de criação· de gado, denomi11. ,Jn uTa~y.. , ,itnndn no mnnicipio de Obidos. 111111. , r. ( 'oronel lnlenclt11te ;1funicipal d-: Ohid,1, . ·.\J 111ncl (iorne,; Pereira, pos,uindn campo, oltt•- e hai •;,i... \'Cllll t!:\le ns1o s.u 1,e-1iur il uni mHln\o de me lru~ p.1,hlrarlm•, e Olh.lC npRs.cent:1. mais de ciut:,lMll,1 rc,t•, do sex0 feminino, que cot1::it1tuem a foLcnd.1 cil:– nu111 inad.1 11T nxy11 , situaria no lago Grnnrle de ,;n,, 1·r~11.:..·.1. deste m111 dcipio, vem 1:t!spe1tosnmentc . pcri 1r it \:. :--.. que nma vez precnch 1cl:i.s a, formuh darli•~ ~~i;.;1d.i, pelo Regnla111cnlo dt' 24 de lue;,, rl,- 1 •J l , seja s·•t:l sua pc1i;l\o levadn. no po<kr compe:Lente , alim d,· 'lhe ,tr conceclirlo o titulo de man·a, ~1g11~l e (\1ri rubo, i nw rgcm dc~cnhadv~, que j't t11a clll ~ua r..rcn, la 1;1,rncln. .\,,im pecle dl'iaim~nto e ( 11 1i,l0'1, 1 3 •de J ulhn d,• Pt •r•·1r~1. E-iwr:1 Ri-ceher Mi;rcC 1S·.J 1.-?lla11nl' I \i<Jm~• • E,1:l\•:1 ·111na ,•,tnm .,ill,n do ,·alor de dtt1('nto, réi, ti ,·1 htlUc<nt,' inutili a<l:1.. ~.·,Tct.wi,t dn rl11,.:1nuro PuLlil.'o rln Pm ·1. ,\l' de e.>ut111>ro de 18cl4.-Servi <1c.lu ,k officinl nrni,11 , o olli t·i~I, .-/ 11 1,,,//. J-~li<d<simo dvs Saul<>s. 5 Genorn, a 'lne :;e referem a· lei:; ns. 72, de 5 de Se- ! lembro de 1 892 e n. 17 5 1d e 9 de Jnnho fin lo, sobre ·1 as seguin tes lx1ses: · l!l m. Sr. Intendente l\l un i~ipal d:1 cidade d ~ SC1ure. a) () contractante obn:;ar-se- ha a faser, com 1e- j gu_lnrid,1de, e no: termos cio contracto que ée!ebrnr, 1 uma vi agem mensa l enlre Relem (c,1p1tal do 8 ,;tudo) e Genova, com esc<!la na ida e volta pelos .\ çõrt , 1 Lisboa, Unrcellona e .\far;elh a. l Diz Francisco Roc!rigue A!lon ·o. que est:i.n,lo es– belecendo uma fa zenda rle criaç:io de gado ,•,1ccam e cavallar, ne te tn unicipio, e tcn--lo t rrena propdn,; con10 se \·ê do documentos jun to:;. de tb. 1 à 11 1 e numero de gado vaccum fe minino, c0mn pro\":l co 111 o documento junto, em numero <le. lre e como p(\( e,tn/órma. cumpre o ª:tigo 4. 0 do Re:_._:-ulameuto par:, a pol!cia ria · fruendns de criaçf\o cie ~•lo, L ,n r· •r tanto C!-tcol~i(!O pqra uz~ em seu:; g-l~l(J.:) o !:>i.:--nal, marca e_ carm1t>o que ~e n~ á mnrg~tn dcsenhudo-. ru~~ttl?__-v~s que cumpridas as rii:;po~içõe.i do artt;rc, ~- c,o J~ c1t~cto re~lnment~~º ~u pplic.a11lt- e-... pt!r:1 <pie 1nforme1s, afim <le Oh~er o titulo de ~1gna!. m:irca e cari_!nbo que co11. tit~1e sua propriedndt: pelo que - b) O contrnctunte p rccberú , durante 10 annos, a suhvenç;io nnnu~l ele -;00:000 coo reis paga em pre – taçõés, riepoi.; de effecrua fa n viagem rednnda; cle– Yendo empregar no ser~ço vapores de capaciJade nunca n1ei1or de trez mi l tnnellacl. · de carga, e mar– cha nunca in ferior a 1 ~ milhn, po1· !tora e que tenham accommocl:içõés reg-ulnres e hygienica, para pus"'" gl!iro~ de J ~ e 3=: cb:;::te. Alem d'estn, e:;calas, o contractnme porltrá esta– u, lecer 011.tras com pre,·ia autori~aç~o dG Gc,·erno sem orn.1.; para o Estado. e) O serv iço ~e rá ina.ugurado dtntro de 9n dia; contados rl:1 data da assign Rturn do cc111traclo e cle– nois de previamente e,:aminaclos o; vapore; pelo (i, cnl dn < ;overn0. ~o ca,;o de i.!11veg:1bi lidadc clt;5 \·apore ; acceito~. scrit permitliclo ao contrnctanle, medinnte pre, in li – cença do Governo , fale r o ,;er ·1ç0 com on:ros 11~5 condi_çõcs exigidas par:1 sub; tituir pro isor:amente a• 1uelles. rlj O CC\l1trnctantc org-nnis:lri e apresen tnr:i á approvoç,10 cio (; ()vern a tabcl la <bs p,1,,ageu I dC: fre:,·s. dias da ~:tlrida cio vapor e de mora nos ponn,. (e l O , •npt.ir tran..;portnrú gr.-!tt1itamente a~ maln... <lo cnrrc:io e :1 t:nrrespondenda offici:1 1. /) Os prei,:.J; da,; p~,,a~e11.- e fretes po:· cont.a do Governo do Estado, tc.! r."u) o uÜ.üimc:n tc, dt! ....::iubr~ os preços d~ tnbella. g\ O contractante ol,rigar-se- h:i lambem a trnnspor– tani. gratuitamente: ( 19) Os ol.ijectos remellidos ao Go,·erno e a<J ~! u– sêo rlo Estado. \'-'9) O, ohjc: ;tos dc,tinados ás exposições oíl,ciaes ou au,i)iu!o_; pelo (;ovcrnu. (3,1) /\s :;ementes e mudas das plan ta cl~ti11nrl:i..,; aus jnrdins ou nns estabeleci mentos publico· do E,- tndr,. · /4) Pela inohservanci,1 da; clausul e· do contra, ln. se não for de,·ida à força maior devidsme~te pí-ovnJ; ficar.\ o contractnfHe ,-ujeito :is segui ntes mult as: De 50 . ooo por me% ou por frn.:ção rn3ior de J 5 dias; qne exc~ .h·r d,) pra10 marcado par:i iniciar 0 se-n·1ço D e ig un l imp(,rln11t:i.1 e a subvc11çtto ;q11e teri a d~ rccc-h~·r !)c 1 dei ;\;:1r de f.11.er a viageni lh1 diil 1n11rcado no contrnr to, in.cnrre11do tn1n bem n,i. p~nn de rescis.i.o rlú .mesmu. , i a inlerrup,•áu i0r muior de 90 dias. [Je 100,"ontS i ..?00, onn pPla infrnc1;ão 011 inoh:;er r,111cia do cont racto , pnin º" e111n~,; n~,o h.tja m11 ll.1 e~pcciíicarla. 1 >e nm fL cin c,J c~m!o;; de rei~ si n viagem ' \.nnte· çada não fõr c0ncluirla, cnso que n:io terá direito i, ~ ubvenç::1o. 'i a viagc.:m fôr tnlt> 1-ro111pida por n1otivo de for,;n :nnior, dcvida:n~nte provada, nem a mult, 1 lhe :::ierâ imposl..i, 111·111 dci,.1.r:t de receber n ~ub\ ençt\u cnrre;ponde:lte :in nnmNo de rnillu1~ n:H·egndas· que scrii e.tlculud~ p l.1 dt•t-rota cntr o ponto in i, ial da vi agem e o ln~(,lr t m '1ue se lioer clade1o i1npecl imentn. i) () p,1garncNo du , 111.Jvenç:1,, cfTectn~r-se- hn de pói~, de t:oncl11i ·l.1 !l viP.i!'Cll1 1ednnda, á vi -t:1 ele att s ta,Io, ,!,) correio L. fise I d.1 na, cg-nç:lO e ccrtiiic:ir!n do- \ gente, on,nlare, cln lln11il no-; porto f>,tnn g-c ir,h t'n) (jUC' lCJ("4\r(:lll. j) <1 , ontrn.r.t,1ntc depn;itará no Th e,nuro a quun– tia ri r, 1:000$oe,c, rt·i.; para g-arun ·a da nssignatura no' cvnlrnclu, dPvrndo iu11t.1r :\ propo, tn o conheciu:ento do me~1im clt•po~itP. ()l1e re,·,_1ort,.,'tt p:irn O Th c,;ouro -i '"' prnl.o de l •.J lin,, a r<>ntnr da a rpm,·nçllo ri~ ,:p:1 propo..,l'.l, n.'v1 tível' :1'.'"l~ig-n.trlo o re:5pccli,·o tcnnu de contracto. /.·\ ) pra.,,, d.: 1,, nnno; de 'JIH' trnct.l n cl.iusula ti, sN:1 n,,1lad,, d,1 ,l;1t:1 d:'. _innug-urnç,io elo si,n·iço /) C1 nrrrm,11:11i>,· , e 1 "'Je1t,, ao pa; ?nnw1.tn rio , 1 odor• (•<'rtiv_o ,., 1Hr.11 r 1 t- ;\n d~co11to de• 15 'r ,; 1l 1 r<' n..: ,nl1,·t•w;t,,• ... que fl •p1i •1· pnra p~,~~Hilt.'lllO dn fiscnl rl:1 1in,-,,,~,,ç:1 \, • Sccr!:'tnri:1 do Th..: 0 0 1!r'.' do ~-u:,, i de Julho d -! 1801.-Sen•ineln ,1,· (1íl1c1.1l 111.11,,r, o o':'icial. .·/n/(lnie Fc1/hi.ssi111,.., d1,s Sa 1 1los. 2 4 l,s;,era Recdl~r .1lerc-e. Em tempo.. A F:1.zenda denomina- se u Perseverri:1ça11. S011re, em t _<; de Dezembro de 1$91.- Fr:rnci;c-o Ro,lrigue · .-\fTonso. . ' [ .üva unia e-ta111µilha do va lor de clu i.:ntos :~i – cle" i ia,nL·nte inutili ·acl.i. .~acretari_a riu The ·ouru l'uli!i~o tlo P;1rá, 6 ,:lc :\"o– Vt"mhro de 1894.-. ervin,lo d oAicial-maior, o of!i– "ial. A:1.t,mir> F~lit-issimo dos Sau/,,s. 3 De orJen, d . r. fn .,pector e de c ·rnfonnida.fe C'l!'t o cli;postu no artigu 1 'í do Re::gulnmcnto rural vigente ele 24 de Março do a11110 pas;ado, foço pul>li c:tr ab1ixo a integrn da pttiç:,o e111 que o Sr. \ 1ath n_; ck Azevedo Coutinho, requer titu lo de s;gnnl, mnrca-, canm · o p::1r., ua fazend , de c-r;ação de g:ic o, :l<:' – nor~lllncla :1 \lntapy», ;ituadn no mnnici 15io de ;\ln– ca~1,t. '111m. Sr. Intendente i\l unicipal deste municinio. O ril.Mixo !l.S:!'ignttclo, sendo Pº"· uidor 11\:::)le • mrrni– cipio de um terreno pruprio pam criaç1:in d e gado nic– c::um e cnvallar e ontn,s, cnm nrea t .:dgi ~e,..; pe la l .ci. tcrr~110 este situado no· campo:. da mnrg-em csq u.:\:,1 rl .:1 no "\l utapyl), e tendo no mesmo terreno mu.L f tend.1 de J.!ado vaccuiu e ca vallnr, denomintt,ia HReti. ro>1, con1.,.o 1u1rne:ro cl e rezes femininri~. superior n 50, na forma da l.ei n. 8 1 de 14 ele S<:tcmliro de 1Scj~ e 1-:eg,tlamc,it,) que bai xou 1•nm execução ria 111c,t11n. por i.;so, vcn1 ri: ·rcito ,llne11te ped ir á V. S., qu~ s·.,, ciigne m:indar sn.tisl:1zer ns exi1-!c11cias da dita Lei e R~gul:unento, pnm que o SLq•plicnnte possa obter ti– tulo ele marca, signa l e carimbo qu á margem , íli.·• rccc. Ne,1e, tern1 ,s Es::,e::rn Receber ~1ercê. .\fa•~~p:i, 2 _; ele Setembro ele 1093.-Mutheu, de f\1.evedo Coutinho. E,1 ,va 11111a estampil iln do va lor ele d u7.ento · réis dc1•id.1111e11te inuli lisala. Sccretnria do T hesonro l'u hlic •. rln Parti, 6 de ;,.;., . vemhro de 1891.-Scrvindo d • offici.d-11111101, o off.õ– cial, ;/111t1ni,1 ~~Jici'ssi:no deu Sant,,s. 3 O hrm" ~uhi i_c~,.-~ ~erra e 1~olouisn-:.- o Approveção de auaos Faço puhli o, qu~ por despacho de hoje do Sr. Or. JJircctor de,111 Rcpattiç!\01 1,11 11 1,1,m,·ud11 Jc nccorclt• com o parecer do ~r. l)r. ProcurnclM h,c. 1 cio fhe– ,ouro do E,tndo, n 11.1erl iç:1o t: dem,m·~; lo ,1 <JUc pn> – cedeo o ln ;><!Clor tes;,eci I Fmn1·i,rn Sr hutcrdrnt , da P''"'fC ele. lt!.-ra den,m1inacla u~t11ll:t < 'run, 1 no 11111 - nicipio ele IJn!ves, pcnt;'n('t,llll' o, ·.11',l-h1 ,\nty1110 )on<juim LouJtn ,!e ).Jir.llld,1, , i, tu tc·r n,1. 1d 1egu larmente o proce,;01 recd,id:1. tnda, :, ; conle,taçõcs, " lin lo o prnso legal de trint,1 d i,,, ~, •rn rlcnr.,o, ,era expC'dido o co, np"t<'n•e tit11lo ele- lq:itcn1,ç,10, u:i fonn~ rln 1· i 11. S2 ele 15 clt· SctL'11tl11 " de J ~<J:e. 'iccre1nri.1 da Hep3niçá(I de <>i v1ts l'ui>li ,is, Tc1TO• {' C ,J.1ni.,nç.10 do l'arú, i> ,rc Xovcmbro ,lc 1S94.-() s ~c•.:tnrio, Oiy111fin C. N, ·ha. 3 •