Diario Oficial 1894 - Novembro

ESTADOS-UNIDOS DO BRAZIL a • ANNO TV-6. º da llcpublica.- N. 997 Governo do ·Estado "'EXPEDIENTE DO DIA 8 DE NOVE~BRO DE 1894. Concede a~ soldado úo ;o Corpn de I,if,.11teria , An– tonio Paulino de Figueiredo, uma pensão v italícia equivalente ao soldo tpu acl11.al11unlt: recebe. O Vice-Gove·mador do Estadn, attendendo ao que rt!rprnrE'o o soldado do l. 0 ~orpo de In– fanteri:i .-\ nto nio Paulino de Fi~1:1eiredo, e ten– do em•vi~ta a inspecção de sand e a ']UC foi sub– mettido, resolve, nos tcrmoo do artigo 234 do regulamentn que baixou com o decreto ele 11 .de Setcmbl·o do- corrente anoo, ctmcedm.r-lhe uma pcnsãn· vitulic:ia equiva.J cn·te ao soldo que actualmcnte percebe. Palacio dJJ Governo do Estado do. P'an.í,, 8 de Novembro de 1 894.--GEN'tIL .AUGUSTO E )loR.AES BtTTENOOlJR"T. -Foi nomeado: O Tenente J esuino Marreiros Carlos Bar: bosa,· para exercer o ca rgo ele Prefeito de Fá,ro. -Pafacio <lo Governo do Estado do Pari, 8 de .Novembro de 1894-N. 250-0-4~ Secçfio. Sr. Director do Instituto P'arneose de Edu– candos Arui6ces : Trazendo o Director da Reparti()flO de Obras Pu.hlicas, Terras e Coloni ação ao m-eu. c0nhe– cim_~to, conforme veteis dos officios quP- por cóprn vo" 1:emctto, haverdes proõíbido a entrada c?ns materiaes de tinadus {LS obrae do novo edi– fício d·o Coll'egio d"o Amparo, que ru:tâo sendo -executarias em terreno d'e e .Estabelecimento, l"CCOmmendo-vos l]Ue alom da bôa regularidade <lo serviço, fa çaes cesRar tal' prohibiçfio. Saude e fratemidade. - GENTI L A. DE Mo, -RAES BlTTENOOUl<'r. -Ao ln pector do Th.czouro : Mandando credita r ao coll ector da vilb ele Vizeu a quantia de 40$ at.liantada pela referida collectoria á, reqnisiçãO da auctoridade judicia] cl'aquella comarca, para o pa"'amento J as- pra– ças r1ue foram escoltando dois presos de j u~tiça. --Ao Procurador Gerardo E tado: Rcmcttenclo o officio do dr. Chefeº de Segu– rança acompanhado <la peti 9110 e llla,is papeis em que o pre.,o de ju tiç.a, J osé Leonardo d~ Silva, requer livramento condicional, afim de que consuJtc com o i;eu parecev sobre o a&1umpto de que eHe trata. -Ao dr. Chefe de Segurança.: Auctori ando-o a mandar alugar uma ca a para aervi r ele quartel e cadeia n11 povoação de Pinhel, pela '{uantiJ: de 15 mensaes. --Ao Intendente Municipal de Baião : Accusando o recebimento J o oificio de 25 ~ mez pJ ado, com o qual remetteu a cópia au– thentica J,t neta da apur.içàO da eleição proce– dida no dia 10 <lo Outubro ultimo, para· o ca r"o d~ Intendente nnwic:ipal d'aquella villa. "' -Ao dr. J ui.z de Direito, Pre3idente do Tri– bunal do J ury•; DO ESTADO DO PARA' BELElVI Remettendo o officio do Director da Escóla Noi·mal , afim de que tome na considcraç!lo que merecer o ped ido n'elle constante. DESPACHOS Offi cio do dr. Chefe de Segurança . Publica, de 8 do corrente ·ob ~: 453, consultando si, em face do art. 11 da lei orçamentaria vigente, combinado com a tabella aunexa sob n. 19, as autoridades policiae rcmu.nerada.s podem obter licença com ordenado, e no caso ne11;ativo, sendo a grntifioaçfio pro labore. se e.,ta deve ser inte– gralmente paga ao supplentes que substituírem aos effectivos.-lnforme o sr. In~peetor do The– zouro. -Anto?io Paulino de Figueiredo, solda.do dr 1? Corpo de Iufanteria. -Attendido com o Decreto d'esta data. -.Toà.Q Caetano Li hôa, no-rGi1ensor da Re– pártição de Obras Publicai-, Terras e Coloaisa– c;'.lío, pedindo 3 mezcs de li çença em prorogação. -Como requer. - Companhia de navegação a vapor de Via- ção Ferrea e !l~1viaf rlo 'rocautias e Araguaya e Amazonas L1m1 tada (2) pedindo pagamento da subvenção a que tem direito de diversas li nhas de conc.mctos, relativos ao mez de Outubro ui• timo.-Pagne-se, em termos. -.Antonio Rodrigues do Couto, escrivão de orpntlos da comarca da Car,ital, pedindo uru anuo de licença para tratar de seus intern es. --Ao dr. .Tuiz àe Orphãos para informar. 13:XPEDlE-N'.L'E Dá SECR.E'.C.A: ltll.A. Ao Tenente-Coronel Iospector do Re.,imento l\lilitar. 0 Communic~do, de ordem do sr. Vice-0-over– n:idor que, por Decreto d'csta data, foi concedida ac sold,ldo do l º de ·Infan teria Antonio Pau– lino de Ftgueiredo, uma pensfio victa licia equi – vnlente ao soldo que actu ,1lmente percebe, aos termos do a1ti~o 234 do Reg. que baixou com o Decreto de 11 de Suterubro do corrente an uo. -Ao dr. Juiz de Direito da COlllarca de Vi, zen: Coruruunica ndo, de ord em do sr. Vice-Oo7er– nador, que, n'catn data foi recoi;nmcoJa<lo 110 '~hezouro 'l~e credite 110 Ooll ector d'aquella v11la. a quant111 de 406000 adiantada is quatro praças que _f~ram escolta~<lo 2 pre os de justiça, coformc sohc1tou em offic10 de 8 de Outubro ultimo. POLICIA DO PARA' Secretaria de Segurança. Publica do E tado do Pará, 9 de Novembro de :E894.-N. 560- Sr. DF. Vice-Governador. S~mt!mnico-vo~ que hontern a cidade foi pohcmda por 174 praças ~o Regimento Militar do E~_tado, sendo 110 <le mfantcria e 64 de ca– vallana. ~ sas praças foram fiscalisadas pelas uutoi:i. dades de seguran9n e 2 officíaes d' e,s Cor -Foram detidos: JJOS, Ordem e Progresso abbaílo 10 rte Noieinbro de i 94 A ordem dn · ubprefei!io da é, Luiz F o.3r~· reira da Silva, Domingos J o_é Martinho J oâ() Gualberto Pereira, Henrique de tal c Jo & Domingo~ de ouza, por embria!!uez e desordem- .A. '· do subprefeito de Saot' Anua Lino )Ia-– noel da il va. por embriaguez. A ' do subprefeito da Trindade Antonio." Soares do Pa sos, F elippe Ca\Ta lcant e Lou– renço ,Justiniano Ribeiro, por embriaguez. -Existem em tratamento na Enformaria da. ' Cadeia de S. J o é, 13 doente". - Cornmunicou o ubprefeito da Sé que multou os individuo~ i\Ianoel Duarte Dias e Antonio Telles de Carralho, por in fr~cç:10 do astigo 174 do Cod igu de Posturas i\luni c:ipaes de Bel em tend-o tdo j á: recolhido aos cofres daq uella Rcpartíção a importancía dos. as multas. - Sau.de e fraternidade.-O chefe de e"'uran~'a, NAPOLE.'.\.O 8Ii\IÕES DE ÜLIVEIH.A. ------ec:a---• FORUM . fribunal Superior de Justiça SE SÃO EX'rllA0RDIN.AltIA lJM 9 DE NOVE,\!· • BJl,(J DB I 94 Prcsiden.cia do .çr_ clt!:t. Ernesto A . de J í1.scu:i• cellos r:/iaws. Aos DO-VI.) diall do me.z de Novembro de mil oitocentos e noventa e q-a::rtro, p-re ·ent,ed os ~rll. dezR. em numero legal, foi aberta a ~ec ào. Em seguida declarou o sr. P resídcotc que cm vir– tude ela ddibcraç:lo elo Tri buna l, eru sua ultima.. · ses ·ão, fos ·cm j ulgados o feitos em que é rela– tor o sr. dez. Bezarru, os qnn.es sflo os eguinte ~ J ULOAi\J ENTO Ap1nllaçüas crímcs.-Capital-Appellan tc,. Belmiro Leal Perei ra; appell<1do Bento J c Fi– gueiredo 1 1 011reiro Arnn lrn. l.lclator o sr. dez. A. Bczerm. 'erviu dP Pro umdor Geral o r. _dez. Coimbra. Julg,1ram procerleutc a pre li111 i– nur d,! er nullo o proor,i ·o do fü. 86 era ,l ianCõ em razão de n;lo to.."r o J niz de Direito do :!º districto criminal declarado o motivo da Ru .– pciç:\o que jurou, o que et'l1 indispeo~avcl para. firmar a compcten cia d1J juiz que o succcdeu na jun. dicçâo, unanimemente. Munná- ppcll,rnte, a Justiça Pnblic'l; ap– pellad6s, Raymuodo J onquim de Freitas e »i tro . Relator o lllCStnO. ~' •rviu d~ Procurado~ Geral ad-hoc o sr. dez. Hardmau. Dernm pr - • vimento a appellaQ!lo pura nnnullar <>: proccs OI. de j ulaamento, unanimemente.! Appellaçõe.s civeis. - Çiutra-Apprlluntm,,: Manoel do Patrocínio Motliciro e Rua rnulber; · appellaclos, Munocl ~enodioto ila Costa o ,ma mulher. Relntür o sr. dez. Il.•;1,rrrn. • egaram ' proviment,o a appcllaç110 para cnulirmar a srn– tença appellud,1, menus 1111 p,1rtu qu •1'tl!ld 'U)UOll. o jniz preparador nu~ custas, (1uu sN,lO puga11_ pelo appellnnte, unauimewoote.