Diario Oficial 1894 - Novembro

,. p T • • • 24 1 Q ua rta-fei ra. 7 - De -0rdem do , r. l nspector e de conformidade com o di,posto no artigo I5 do Regulamento rural vigente, de 24 de Març0 do anno pa:,sado, faço publicar abaixo a integra da petição em que Alípio David de Olivêira, rtquer titulo de signal, marca e carimbo para sua fazenda de criação de gado den9min~da «Nova Espe- rança», situada no município de Chaves. · Illm. sr. Jntenrleste Municipal de Chave,. Diz Alípio David de Oliveira, por !leu procurador .;ibaixo assignado, que pretendendo fundar uma fa zen– da de criacão d e gado n'este muoicipio, com a deno– minação de «Nova E sperança,,, vem, na fónna do Re– g ulamento de 24 de Março do anno passado, artigo _;. 0 , requerer o signal, marca e carimbo, á margem ,:le enh:rdos, para que possa . marcar e assignalar os gados de sua lazenda, visco que tem o supplicante terreno e gado, de conformidade com o artigo 4.º do já citado l<.egulamento. A,sim pois, requer que observado o disposto no artigo 5.~ do mesmo Regulamento, seja o seu reque– rimento remettido ao Governador do Estado, depois de informado devidamente, afim de ser expedido o competente titulo. E spera Re!:eber Mercê. Chaves, 4 ele Janeiro de 1894.-P. p. Affonso Go· mes <.la Costa. Estava uma estampilha do valor .de cinzentos Feis, devidamente inutilisada. Se;retaria do T hezo.uro Pu½lico doPa.rá, 1.º <de Ou– tubro de 1894.- Servindo de offi cial-maior, o ~fficial, Anlon io F,licissimo dos Santos. ' 8 De ordem do sr. Jnspector e de conformidade com o disposto no artigo 15 do Regulamento de 24 de l\1 arço do anuo passado, faço publicar abaixo a inte– gra da petição em que Viriato Gonçalves de F igueire• do, requer tLtulo <le marca, signal e carimbo, para suas fa zendas de criações de gado, denominadas «São Francisco» e «São Serapio», situadas no município de Soure. JI1m. sr. I ntendente do Conselho Municipal de ::;oure. Diz Viriato Gonçaves de Figueiredo, que possue mais de quinhentas cabeças de gado vaccum de prodncção, como prova com os attestados juntos, e t11mbtm terras proprias para criação, que estão registradas como preceitua o artigo 4. 0 do ,Regula– mento de 24 de Março de 1893, como se ve do do– c nmento junto, de conformidade com o artigo 3. 0 do citado k egulamento, vem requerer titulo de ms.rca signal e Cl\l'Ímbo, para marcar seus gados nas su~ fazendas «São Francisco» e «São Serapiou, situadas n'este município em uma area de lt:rreno de 16. 770.6oo metros quadrado;. A marca , signal e ca– ri mbo, mi á margem desenhados. Pede deferimento. Soure, 10 de Maio de 1894.-P. p. L uiz Gonçalves E lleres. Estava uma estampilha do valor de duzentos réis d evidamente inutilisada. ' Secretaria do Thezouro Publico do Pará, 2 de Outn– hro de 1894.-Servindo de official-maior, o official, A ,zJtmio Felicíssimo dos Santos. 8 De ordem do si. Inspecto: e de conformidade com o disposlo no artigo 15 do Regulamento rural vigen– te, de 24 de Março do anno passado, faço publicar abaixo a integra da petição em que D . Quiteria Maria do Rosario, pede titulo de marca, signal e carimbo pma sua tazenda de criaçãb de gado, denominad~ «Santo Anton io11, situada no município de Chaves. Sr. Intendente Municipal de Chaves. Di z Quiteria Maria do Rosario, residente no lugar 11G uajurú,,, deste município, que pretendendo fundar uma fazenda do criação de gado, com a denominação de «Santo A ntonio», e tendo a supplicante terreno suf– ficien te, assim como numero de Pado feminino como prova com os documentos juntos, requer á V. S., de accordo com o Regu)amento vigente, que, depois de preenchidas as formn!tclades legaes, exigidas pelo ar– tigo 5. 0 do referido Regulamento, seja o seu requeri– mento com os documentos que o acompanham, remet– tidos ao Thcsouro <~o Estado, c?m a vossa informação, afim _de ser concedido a ~upp!tcante a marca, signal e carimbo, que á margem ~e mostra. • Nc;tes termos pede deferimento. Chaves em 24 de Março de 1894.-P. p. Leopoldo Joaquim Pedro Dias. N . 157.-Rs. 200.-Pngou duzentos ré is de sello de verba por falta de estampilba. Collectoria de Chaves, 16 de Março d~ 11!94.-O collector, K. Dantas. O escr;v;10, Frederico Ferreira. . ' . DIARIO OFFICIAL Secretaria do Thesouro Pub!ico do Pará, 1. 0 de Ou– tubro de 189-1.- Servindo de official- maior, o offi– cial, A ntonio Felisci1simo dos Santos. 8 De ordem do sr. Inspector e de conformidad e tom o <lisposto no,art. 15 do Regulamento ·rural ,vigente de 24 de Março do anno pas~ado, faço J)ublicar abaixo a integra da petição em que Manoel Emilio Pereira de, Castro, requer titulo de signal, maica e _cadmbo Rara sua fazenda de criaçáo d_e gado, denom.'~ª ~ª t Noss:i Senhora da Piedade11, situada no mu01c1p10 a o Ca- cnoeiia . ,. lllm. sr. Intendente Municipal interino.-Maooel" .Emílio Pereira de Castro, proprietario residente no )·io Caracará d'este município, estabelecendo ut?a . fa. , 1.enda de gado 'vaccum e cavallar,sob ~ denommação. de «Nossa enl10ra da Piedade11, quer titulo de marca, signal !! canmho desenhados á margem, para ~sar e?1 seu garlo , na dita fazenda, e salisfaze□do_ a ex1genc1a do artigo 4° do Regulamento rural e?1 vigor, req_uer a v. s. que satisfeita a di ligencia do artigo 5º ~ombma~lo com o artigo 6º elo mesmo Regulamento, v1~to , ven fi – ca' -se a hypothese d'esle a1tigo em relaçá? a topogra– phia da dita fazenda, se digne fazer cumrnr o disposto no artigo 14. , • 1 P~lo deferimento esperande. Receber Mce. . . Cachoeira, 18 de Julho de 1894.-Manoel: E;uuho Pereira de Castro. . 1 (Estava uma estampilba do valor de duz~~tos réis, devidamente inutilisada.) . ,. de Ou- Secretaria do Thesouro Pnbhco cio Para, 20 ffi . 1 tubro de 1894. - Servindo -!e ofncial-maior, o O eia Antón_io Felic_issimo dos Santos. ' 7 • ·•. . 0 à. do sr ·c1r · Na conformidade da recommcnnaç O • d · . ffi · b 1 °82 de 2 o Governador contida no o cio rn n. -' ' bl' corre nte e cle ordem do sr. lnspector, foço P.} 1 ,co, ' . d N b proximo vmdouro, as que no dia 17 e ovem ro. ·• uro receberá 10 horas da manhã a Junta d este fh eso •o , ' d ·ço da navegaça propostas para o contracto o servi . té . d 'Med1terraueo ª entre esta Capital e os portos O d Se- Genova, a que se referem as leis ns. 7~, dfienJo esobre lembro dP. 1892 e n. 175 , de 9 de Jun 1 0 • as segujntes bases: . ; com , e- a} O contractante obr1gar-se-ha ª fase ' 1 brar . d tracto que ce e ' gulandade, e aos termos o con . 1 d Estado) uma viagem mensal entre Belem (capita 1 ° Açôres e Genova com escala na ida e volta pe os ' Lisboa B 0 arcellona e Marselha. 10 annos a b) O contractante perceberá, <lur~: tea a em p;es· subvenção annual de 100:oooSooo ,e, P gd d de· · d ·agem re 011 a, taçôes, depois de effectua ª ª vi d capacidade vendo empregar no serviço ,·apnre~ e r a e mar– nunca menor de trez mi l ~onl lla d ash e ca gu~ tenham cha nunca inferior a I 2 milhas por ora e qara passa– accommodaçôe_:; regulares e hyg1enicas P geiros de Ia e 3a classe. d · sta Alem d'e'stas êscalas, o contra_ctante po era e · ã do Governo. belecer outras com previa autonsaç, 0 sem onus para o E stado. d t de 90 dias e) O serviço será inaugurado en ro to e de d • t a do contrac · conta os da data da ass1gna ur pelo fis- pois de previamente exa'!linados os vapores cal ?º Governo. . . va ore~ acceitos o caso de in11vegab1hdade dos . P . 1. t mediante previa 1· será permitt ido ao contrnctan e, outros nas d G , o serviço com 1 cença o overno, ,azer . . . ov isoriamente condições exigidas para subst1tU1r pr aquelles. . , apresentará á l d) O contractante organ,sara e d approvação do Governo a rabella das passagens, e fretes, dias da sabida do vapor e demora nos portf s. (e) O vapor transportará ~atuit~mente as ma as do correio e a correspondcncia oílicial. f) Os preços das passagens e fretes por conta do Governo do Estado, terão O abatimento de....sobre os preços da tabella. g) O contractante obrigat-se-ha tambem 8 transpor- tará gratuitamente: (19) Os objectos remettidos ao Governo e ao Mu– sêo do Estado. (29) Os ohjt:ctos destinados ás exposições officiaes ou auxiliados pelo Governo. (39) As sementes e mudas das planta~ destinadas aos jnrdins ou aos estabelecimentos pubhcos do Es– tado. /,) Pela inobservancia das clD usulas do contracto, se não for devida á força maior devidamente provada ficará o contractante rnjeito ás seguintes m~ltas: . De 500$000 por mez ou por fracção ma10r .<.!_e I 5 d111s! q11e exceder do prazo marcado para 101c1ar o serviço De igual importancia e a subvenção l-1ue_ teria <le Novembro-1894 receber se, deixar de fazer a viagem no dia marcado no contracto, incorrendo lambem na pena de rescisão do mesmo, si a interrupção fõr maior de 90 dias. D e 100$006 á 200$000 pela infracção on inobser-v váncia do c9ntracto, para os quaes não háj~ multa especificada. · . . l Je ~m ~ r ioco contos de reis si ·a viagem come– çada nao fur_~onc_h!1da, caso que não terá direito á .,subvenção. ~ t a via~e~ fõr mterrompida por m,otivo de fon;a _mmor, dev1tlamenté prov'ada, nem a' multa lho rá imposta; nem deixará de receber a subvenção cor~espo_ndente ao numero <;le milhas !)<1vegadas que 7 ra calcull!da pela derrota entre o ponto inicial da via~~rn e o Jogar em que.se tiver dado o impedimeÓto. · ~) O pagame_nto da subvençAd - effectuar-se-ha de– pois, de co nci~,da ª viagem redonda, á vista ·de attes- , tados do corre10 e fisc.,l da navegação e certificado do~ Agentes Consulares rlo Brazil nos portos estran-"'., ge1:os em que tocare 111 • . ' . ;) O contractante depositará no Thesouro a quan- lla de 1 ·ooo,tooo r · • · e~s para garani1a da nssignatura do contracto, deven~ JUntar ·á proposta o conhecimento <l;o mesmo deposito, que revertP.rá para o Tlwsouro s, r,_o prazo de Io dias, a contar da approvação d; sdun JJroposta, não ti,vér assignado o respectivo termo e contracto. · , j ) O praso de l o ~nnos .de • -t 1 b , será contado da data -0a . q1te racta a claU5U a l) O arremataoté fi . _mauguração do serviço, ca SUJe1to ao Pª"ª t d 1 o do respectivo contracto e ao . b men o o ~e • sobre as subvenções ciue recebe descomo de ¼ % fiscal da navegaçãn. r para p!)gamento do Secretaria do Thesouro do p rá , 1894.-~ervindo de official 01 . ª • 7 de Julho de Felicissivio dos Santos. aior, 0 official, Antonio ' . · · 22 · De ordem do sr. Inspector e de corií; ' . o disposto no art. 15 do Regulamentoorn11dad~ com de 24 de Março do anpo passado fa rural vigente a intrega da petição em que Ma~oei°C.ublicar aba! xo , requer titulo de signal,- marca e cari~~es Pereira, fazenda de criação de gado, denomina<,] pa~a' sua sitpada no município dé Obidos. ª t1 f axy11, Jllm. sr. Coronel Intendente Municipal de Ob' Manoel Gomes Pereira, possuindo campos idos. baixos, com extensão superior á um milh:to d:\tos e_, tros quadrados e ~~de ,apascenta mais de cinco~~~ reze~ do se~o femm!no, que constituem a fazenda de. nommada t1 f axy11, situada no lago Grande d ·11 F d t ... ev1 a , ranca, es e mumc1p10, vem ~espeitosamente pedir a V. S., que uma vez preench1clas as ' l'd d · 'd 1 R ,orma I a es ex1g1 as pe o egulamento de 24 de M d 8 seja esta sua peti ;ão levada ao d arço e 1 9J, afim de lhe ser concedido O titulo ~o er comp_etente, carimbo, á margem desenhados e ~ arca, s1gnal e reterida fazenda. ' que Jª uza em sna Assim pede deferimento e Espera R be Obielos, I 3 de Julho de I894 Mece r Mercê. Pereira. ·- anoel Gomes Estava uma estampilha do valo d . devidamente inutilisada. , r e duzentos réis Secretaria do Thezouro p bl' d , O b d u ico o Pará 3 de utu ro e 1894.-Servindo de ffi · 1 • ' 0 e . 1 A , · r.l · • . 0 eia ·maior o offi- ia , n.omo re zscuszmo dos e- t • van os, 3 De ordem do Sr. Inspector e de ~ . o disposto no artigo 15 do p I con orm1dade com M d , egu amento de 24 de arço o anuo passado faço publ'1c b . . t d · ' ar a a1xo a m egra_ a petição em que Francisco Caeta d " al- tos Piranha, requer titulo de s,·gn• 1 no e _J, , a , marca e can mbo para sua ,azenda de criação de d d . d uUmirizal11, situada no município ~: ~ hi~~~mina a l; lm. ~r. Coronel Intendente Municipal de .Obidos. Iranc1sco Caetano de Mattos p· h . d i: d d - 1ran a possum o uma azen a e cn ação de gado s·t d ' d uCaraubalu á mar d' . , . 1 ua a no tero o • • • ' gem ireita do no t1Assahy11 nest ~ mu□1c1p10, com a deno;ninação de «Un . . 1 ~• dad~ em terren . . unu "• ,un a ar ~s . ~ropnos. devidamente registrados, cóm ea superior a um milhão de metros quadrados onde apasce~II mais de cincoenta 'rezes do sexo fem\oióo e, deseiando obter titulo de marca signal e - bo' c1ue á ' carim , . margem vão desenhados, vem requerer á 'v S se digne, urna ~ez preenchidas as formalidades· 1~: gaes, fa zer_ subir esta ao poder competente para o firo requerido. Assim espera do deferimento de V S Receber Mercê. · · Obidos, 15 de Se~mbro de 1894.-Francisco Cae– tano de Mattos Piranha. Estavam duasestampilhas do valor d~ duzentos réis devidamente inutilisadas. Secretaria do Thezouro Publico do Pará, 3 de No– vembro de 1894.-Servindo de official- maior o offi– c:a•, .111to11io Felicissirno dos Sa1:tos, ' 2