Diario Oficial 1894 - Novembro

ESTADOS-.UNIDOS 00 -BRAZIL 1' :DiariO ::O:ffic ial ANNO IV-- 6. º d11; Republica-· N. 99l Governo do Estado ';EXPEDIENTE DO DIA 5 DE N_OVE~BRO DE,18.9{ ... · Palacio do Governo do E stado..do Pará, ~ -de Novembro de 1894.-2~ secçllo.-N.-,Sr. -ilr". Qhef;, de 'Segura~ça: · . .Qom . officio d~ 2 de Agosto u)tnllo,, e _ f-:e9!lo cm vista ás 1ecommendações contidas na p1rcu~ lar ~xpedidá pelo Ministerio da Indus~ria, ~ja– --0!10' e Obras Publicas, ~m 9 de Setembro ~e l 891 re~etteo o ConsuI: Geràl do 'Brazil,.em Nâ'poi~~ -ào Goverp' o F éleral, varias ,extractos ' , • • • ' j -oe jornaes, em que se anoun?rnv9i que, ,em con, -sequen.cia daR severas • medidas de r~pressp,o ;postas em pratica pelo Governo da Itaha, e e'm víitude mesmo de · iostrucções rcservadaR,.de -oriaem official tendentes a favorecer a immigra- º ) . çllo do~ aoarcl\istas, cqme9~vam estes a re,t!rar- :se para outros, paízes, e ootadameote para o~ _da America. Tendo em consideração os graves 10- -<ionve~ientes que para a oo~a ordem i?tº ~º.ª poderão advir da permanencia de taes u~d1v1- ·duos no territorio da Republica, e os males sociaes que resultam do influxo dae doutrines subversivas por elles propagadas, providenciou •O Governo _Fed~ral, conforme exigia a impor– -tancia do assumpto afim de que o Superiten- -dente ',' Geral da I~migraçl10, na Europa a o nosso Coosul Geral em Genova, exerçam a m1is es·crupulosa inspecçno e assidua vigilancia, no t.ooante - á expeliç1lp dos immigrantes que houverem de paT'' oUu ra o nosso paiz, e envidem • ?. º annu h todos as esforços"· - '· commqo llo na , • ) · \, ~Stá SUJfüw. · sr ·to ciona se conserve isenta , 1 ~10sos eue1 s ·daquelles factores de desorgl..ªºnº~o social e de pertúrbaçllo da paz publica. Fu~do-vos ao cor• Tonte do que venho de expor vos, cumpre que estejaes de sobreaviso a respeito da entrada de italianos anarchistas neste E stado, conforme me foi recommendado pelo sr. Ministro d~ Indus– t ria e \7'ia9ll.o em Aviso circular de 10 de Ou– t ubro fiodo....:.Saude e frateroidade.-GENTIL .AUGUSTO DE M08.AE8 BITTE~COUlt'l' . -:-Ao Inspector do Thezouro : Mandando entregar ao portei~o da Secretaria· ,do Governo, Raymundo Odorico Gomes de Oliveira por conta do credito do art. 19 § 7° do or9;meoto do presente exerc:icio, a quaotia de· 120$000, para pagamento de_ uma )>andeira .nacional comprada para o Palacrn do Governo. -Re~ommendando que mande pagar ao ci- dadno José Francisco Luiz, a quantia de... .. . 10:800$000 réis, proveat(lnte de 45 cavall_os fornem' :s pelo mesmo ao Corpo de Ca:'allana, <mja ímportancia deve ser levada a rubnoa do § 8 do art. 12 da lei do orçamento vigente. -Ao dr. Chefe de Segurança Publico.: Declarando, em resposta ao seu officio de 17 de Outubro ultimo t'!Ue não pode ser approvado 0 contracto effeotu~do pelo subprefeito de Joan- 11es, ,pau o aluguel ela casa. da propriedade de Manoel Miguel do Santos Bittencourt, por ;o,o~ sT.Al)O. DO p ,ÀRA' BELEM haver excedido o referido aluguel da quantia de 20$000 . réis mensaes auctorisado pelo·Go– verno, nos . limites da qual deve ser effeotuado novo contracto. . -Ao Tenente-coronel Inspector do Regi mento Militar : , '.Recommeodando que providencie para que todas as forças elo Estàdo, sob seu commandO', formem em parada "'eral na Praça na Indepen– dcocia, ás !:I 1/2 ho~as da maohrt do dia 15 do porrente, consagrado á commemora91ío da pro– claínaçno da Republica. ....:.A,o,Procurador Geral do Estado: Remettendo o officio- do J,uiz substituto da, comarca de Vizeu, dirigido ao Gqverno em data de 8 de Outubro findo,, afim de que tome o as– sumpto· _de q·~e ~lle trata .na cõnsideraç~o que merecer. EXP;EDI,EN'.,\'E DA SECRETA ,H.IA Ao Tenente-coronel Inspector do R egimento Militar , .Pedindo, de .ordem do sr.. Vice-Governador, que. ,declare os nomes das ,pr~ças a que ~e refer_e o officio de 8 de Outubro ultimado J mz de .Di– reito da comarca de Vizeu e informe si as refe– ridas praças nllo soffreram deeconto cm seus vencimentos para in.damnisaçlio da quantia que lh es foi adiantàda pela r espectiva collectoria. - ,Coi;omunicaodo, de ordem do sr. Vice Governador, que nesta data fica providenciado para. que o Thezouro entregue ao cidadã.o Jo~é Francisco Luiz, a quantia de 10:800$000 ré1S, prQvenieote de 45 cavallos comprados ao referi– do cidadão, para o Corpo de Cavallaria. -Ao Inspector do Thezouro : Commuoicaodo,- de ordem do sr.. Vice-Go– vernador, que pela Inspectoria do Thezonro do A~awoas foi remettida por_meio de um vale po11tal a \mportaooia de 140$000 réis dispeodi - da com o tratamento do soldado do batnlhllo de Segurança daq~elle E stad?, Manoel· Francisco de Lipia, rccoJludo ao hospital da Ordem 3ª de S. Fran.cisco fia P,enitencia, em virtude,de au– ctori~açâo do Inspeotor da força de policia. , -Ao Inspector da Junta de Hygieoe: ll,ecommeodaudo, de ordem do sr. Vice Go– vernador, que mande inspecciooar-de saúde, o rnspeotor do Instituto Paraense de Educandos Artificcs, Fausto de Aguiar l?erreira, quo re- quel"eO licen9a. • -Ao. Director Geral da Estatística, no Rio de Janeiro: Declarando, de ordem do sr. Vice-Governa– dor e em resposta ao officio circular de 22 de Agosto ultimo, que n'este Estado apenas exis– tem a «Companhia Urbana de Estrada de Ferro Paraensen, e a «Estrada de Ferro de Bragança», de propriedade do Governo. DESPACHOS Offidio do 1 .º supplente do Juiz substituto na l." ciroumscripç1lo do I,o districfo da co– marca de Breves, de 27 do mcz passado, oom– municando haver na mesma data assumido o Ordem e P rognsso exercicio do cargo dé Juiz substituto.-A<Jt– Thesouro para os devidos fins. -Officio do Promotor Publico inwrioo da. comarca de Macapá, de 29 do mez findo, com– muoicaodo que, na mes~~ data pr~ tou affi.r ma 9no e assumiu o exerc1c10 do _refendo cargo~ _,Idem, idem. , , f -Officio do Juiz de Direito interino da co– marca de -Macap:í, de 31 de ~ulubro ultimoi– communicando ter nomeado no dia 29 do mcsmo-..u mez o cidadão Francisco de Paula aa Silveira.– para o cargo de Promotor interino. - Idem, . idem. -Autos de concessão de titulo de signal, marca e carimbv ·requerido por Feliciano Primo de Miscoito.-Nilo podendo ser concedido ao supplicaote 'o sigoal boleacf:o, por estar eoodem– nado pelo art. 28 do regulamento de 24 de Março do anuo passado, çnmpre que o substi– tua por outro, ouvio~o de n?~º sobre elle os fa– zendeiros visiohos e mrcumvisrnhos que fallaram no proceiSO. -Autos de concessliO de traspasse de titulo da fazenda' «Espirito-Santon, de Brígida F ran– cisca da. Co~cei9A-0 Andrade.-üoncedo o tras– passe do titulo requerido, visto esta!'em preen– chidas as formalidades legaes. -Officio do dr. Chefe de Segurança Publica, de 31 do mez passado sob n. 447, pedindo au· ctorisaçAo para mandar alugar_ uma_ casa na _po– voa91lo do Pinhel, para serv1r alh de cadeia e quartel do destacamento, mediante a quantia de quinze mil réis m?osaes.-Infor1?e o Thesouro. -Felix Olymp10 RangEJl, contmuo da E scola Normal, pedindo 90 dias de licença para tratar de sua saúde. -Conoedo, nos termos da lei. -Franeisco' Ferreira de Vilhena Alves, pro--– fessor do Instituto Paraeose.-Como requer. -Carlos Victor F erreira Lopes, Promotor– de Baiilo, pedindo 60 dias de liceo9a _em proro– gaçllo.-Em vista do resul~ado da rnspec9Ao, • concedo a prorogaçae requerida. -Joaquim_Esteves de Uarvalho, subprefeito-– de Marapanim, pedindo exonera91lo do cargo.– Requeira ao dr. Chefe de Segurança. - -Louren9a Maria de Moraes.-Informe O,.:. sr. Director da Reparti9110 de Obras Publica11~ Terras e Oolonisa9!lo, Estados-Unidos do Brazil-Thezouro Pu-, blico do Pará em Belem, 11 de Outubro •der_ 1894-N. 284. Sr. Secretario do Governo.-Eru re posta n vosso officio sob n. 2160 de 20 de Setembro– findo, em que requisitaStes _os papci:3 reJ.uti\-?9 ao pa!!llmento da jmport.auo111 de 4-1:5 ;) 2 3, feito ~m 1887 á Augusto .Michel Andrco qy tenho á declarar-vos que, após uma busca. mi– nuciosa procedida no arcbi,•o d' ta Ro~arh9ão. foram sómente enoontrndllS a portarias qu inclusas vos remetto, e das quaes vos peQo d '– voluç!l.o, endo que nno foi igualmente encon~