Diario Oficial 1894 - Novembro

214 Quinta-feira, 1 competente as alluuidas prorns, afim de ser em snb!Ilettidos a julgamento. Do lllilit.arcs, al1"uns j[1 foram julgados e outros ainda sê acham ; oh a acção dos tribu– naes perante os quaes e tão sendo processados. A anormalieladc da situação que o Gover-no tem de enfrentar , o impossibiütou d e e ncontr ar r éleuraos <leotrn elos limites das rendas ordina– narias, riuc dccre8ciarn de dia a dia .í. propor– ção que os facto iam se succeelendo. P ara hav er os meio de que precisava, oo t ermo~ rc trictos das autori~ações contidas na lei de orc:;amcuto, era nece ~a rio que fos. e então cxe'luivd com a rapidez que o caso exig ia, u-ru à operaçáo de credito no exterior ou dentro do paiz. Y Ó" me: mos fo~tes os p rimeiro a rc0Qnhe– cer a ur~eucia de, h abil itar o P oder Execu tivo <:om u:; nec · S.'lrios recu rsos, conferindo- 11-;e, pelo art. 4° ." 1° da lei n. 1\-H A. $!e 30 d e setembro <le l !J5, o podere intlispcnsavcis para effe– ctuar n•i paiz, ou no e.;tranl;eir,1 qualquer opc – mc;ã l de <:redito até ao maximo de tres milhões terliuu». A . ci rcnm-,bocias do momento, porém, não <:oillport,tvam ne u uma n ,m outr:1 suluyão. )/ o-exterior, a propagau<la feita sy~tematica e ten·1zmente contra o Governo e cuntra a pro – pria R epublica oppor -oos hia g ravefi. d iffi culda – dett e drveria acarre~ar ao paiz condi ções ooe, r o~i. imas. No interior, o retrahiro ento naturnl dos ca– pita e~ e a· condiçõe. dos e. tabelecinumtus de trcdito tornavam ig ualmente incxeq uivel a rea– li:·'l\iio d e um cmp re.~timo como ç_ra de desej ar. .Nãu poienrlo, poi~, esperar com segurança o éXito Ué uma operação de credito, vi-me forçado !l rticorrcr au unico alvitre admis:,;ivel-a emis – ~ãu <le oc;t.a,-; do Thczouro. Tornou -se necei:sario fazei o para alvar a Rep ubl ica; e eu o fiz, coo - <·ie ntc da r<·sponsabilitfadc que a .s umia e que de;;a '-:-,umbradaru ente a..sumo. Lrnçadas em ci reula~flo nota. do Th~zouro na i,wport:1ncin de 83.00U:UUU 000 veri fica se 1111<: a op,,r:1(:.10 pnticuda pelo Governo não ex– ced<" e antes é inferior ao limite fi xatlo oa dis- p0,i,;ão lc;,:iRl,1ti,,a cita1h. • A de.,petla publica tle 1 de Setfimbro a 31 de 1> iuul,ro do cx•~r c;ic:10 passado monto u a .. .. .. 1'17.(j~:): li 81 ,J., e a de 1° de Janeiro a 3 1 de A~u,tn dn artwll a ::!04. l 5-UHUS8 50 isto é ., ll 8'3-l- g-•>(! 'G' ' ,., • · : J.'),~b t em 12 mezes, eompreh eneli- <lo,; os octe d,, revolta. D,1 rt~ult~du i~rl~cadn, que reprr.·cnta a. y– fJl'.!•SC eh m,w,r cup!ii de <l ,ldos estatísticos que f.,1 r,,,,.- 1vcl col)wr, ~e eviJencia que a despesa in,il ,. a oce,i-11111:ida pcl.t l't!Wllta attinniram, lJu ,l,,i•u11:1u ,J,. um anoo, o alj.!'aris uw até uo·ora jjr, 1 1r;111o du :111.-s:!4:8:;:3 (i(j l, qirnnli<1 que'°'aáo nt. lon•,p ,h <le-.peH~ total. Ora se11do com– JH1t, la 11 111{ li I da ,1,i~pcsa nnnual da r· nião em ~- O.'IOO:ll_lllJ, 'HJO apprux;maJawénte, segue se ,,11e J •rnpr1a11inu~p com ;~ revolta o poder publi– c·o t<·r • dc,p•~n•lidn no m;1xi1uo a quaulia de 70 111il cout•~ d0 r(·i . Q t•nc·tr~n u,,., 1 h•ixa ,lr ser aa~.'1s pesado parn o ~ lwt<llll"O, ut:t~ f 1 111 1•~t'.1~ e peiorc · seriam pnra n for~una }111 blH-;t n;, (•lte1tos da victoria <la in– i;urr1•11;/io, r!l '! l.rovcr111J, vacil11.1.· , 9 ante O em– pri:~o d ,1,; mt·t •>~ para defend,:r 11s iul'titui •ões t " 1•riamc11te a111raça1la~. O 1,uerifi•,io, , 11tr~ta11t1J, 11arla <lPixa a rúcdar. :itt •nlo Otl _ rt;,.;nr: ,>1 111,;xj.!',,t:t vci~ dtJ paiz, mani– f P tatl1•'! d1:1 ,i dia polo uvultud,, Cl'c?,;ciwento Ja ru1ulu publica. Em rda~•/lo ._H•H tlnis crcuitos c:on<! •1lielos pelo J>odt•r L1•µ-1,lat1\'o, ua iwportaocia Lutai el' ...... DIARIO OFFICIAL 30.000:000S000, sendo 12.000:000$000 ao Ministerio da Marinha para a reforma do ma– terial na vai, por d ecreto n. 140 d e 23 d e J u– nho de 1893 , e 18.000:000$000 ao da Guerra para sub~tituiçrw, compra d e armamento e pe– trechos bellicos, µ or decreto n. 141 de 5 d e J u– lho do mesmo anno, cumpr e-me declarar que o Gover o j .í d espendeu 2.562: ) 89$993 do pri– meiro e 7.393:089$±48 do segundo, até 31 de Agosto proximo passado. Cabe aqui assig nalar que a revolta ao mesmo tempo que determinou a 11ecessidade de des pezas extraord inarias, co neorreu muito para o decres– cimento da receita da União, notadamente na A lfand ega d 'esta capital, que -de 6 d e Setembro de 1 '93 a 13 de Março d 'este a nn o; rendeu apenas 33.670:-:1:93$561, ao passo que, em ig ual periodo do a no n antECedente a sua arre – cadação montou a 47.8-18:359$209, havendo, por tanto, a uuta vel differeuça do. ... ....... . l -1.177:865 648. Além das m eJidas extraordinarias impostas pela necessid ade de m anter a ordem e reprimir a in. urreição,outras providencias tive de adopta r para impedir qu e, em t.ão g1·a ve cooj un ctura, ficassem paralysados alg uns serviços esse nciaes da admini tra ção, que não tinham ~ido suffi– cicntemente dotados nas leis orçamentarias. Coo tam umas e outras d1s cópias juntas, que sub:n etto á vossa apreciação. rl. violenuia e o inesperado do ataq ue crearam para o Govern o a altern ativa de ced,'r á impc– sição o que seria ig nomini<1so, ou de recorrer a meios e1en?;icos para a defe;a propria e ani– quilalllento_da revolta . _ . J. em vac1llações, devo muda dizei-o, prefen e.«ta 'ultima solu<;ão, un ica, <le certo, compativcl com a honra e a dign id ade J o excrcicio de mP.u cariro, podendo assegurar-vo · que da minha co u– ducta , dos Hctos que pra tiquei, assumo plena re pousabilidade perante a Na ção e, seja .qual fô r o juízo dos CJUe háo de julg ar-me, sa b far– me h ei de todo com a consciencia de h aver cumpri rio meu dever, te nd o procurado sempre in.·pirar-me no bem e nos grandes interes3es da Republica. 8aúdo-vos. Capital F ederal, 4 de outubro de 1894, FLOHIANO PEIXOTO. --------·--------- Governo Federal ~irüsterio d.a J"u.stiça. M ini. terio da Ju tiça e N egocios Interiores -Gabinete--Capital liedera l, :3 de outubro d e l fH. Ao . r. 1 º Secretario da C,un ara dos Dcp u– tados-Tran~mitto-vo, para os 'fi n~ conveni en– tei;. n in cluza men ag,m1, peh1 qual o sr. Vice– Pre,,ideute <la R cp11b liua ex põe ao Congr esso Nal'i nal a n ecessidade ele erem aug mentados Ob veoci rucntos elo funccionar io fed enws, bem como a <:onveniencia de ser deeretad,\ a remis– são da, <lív idas á Fazenda N'ar:innal deixadas pelos fuucoionarios civis ou nulitares q ue suc – cuhircm em Jcfez,i da fl <>publi ua . 8aude e fratcrnidaele-Oissíaao <lo l \rasc1- m,11to. ~r:'. membros elo Con;.,,re~. o Nacional.-"\ s diffcrcntcs cau-;as que nestes ultimos tec:1pns h"'lll peioratlo 11s condii;ücl:! Je ex i;;ten<:ia das 1•la:,;se:s uic11Ps ab11 tnda~, nilo po<liam deixar de vir u!.!gravn r consiilcravelmcnt.e a::; do servido– rc, da N'a<;!l.o, cujnll remlimento . j(L eseassos, toruaru se de dia o. dia ruais insufficientes pi ·a , N ovembro-1 894 que pos~am manter- se com o decoro inherente ú. posiç1ío social que oc,:upam. E ' certo que o governo provisorio, a princi– pio, e mais tarde o Cong resso, procu.raram r e– mediar a esse mal , concedendo aos fnncciona– rios federaes o a ug mento de vencimentos que, ur?idos p elas circumstancias, iostantemel.lte so – licita'i.•m dos potleres publicos. Cumpre, porem, notar que nesses actos do governo não houve a necessa ria eq uidade. Para alg umas categorias d e fun ccionarios o a ugmcnto fez-se na razllo d e 50 0 /º sobre a totalidade dos v encimentoi, que então percebiam, ao passo que para outras teve Jo,-,a r em menor proporçrw, como s ucccd eu com o exercito e armada . que apenas o tiveram sobre o soltlo. (Deoretos ns . 113 A e 1.1 30, de 31 de D ezembro de 1889. e 2 de janeiro d e 1890). . Pelas causas a qu e venho de referir-me, essa melhor~a obtida pelos fua ccionarios feele– racs j CL não ~atisfaz as novas e palpitantes ne– cessidades que seffrem ell cs na quadra actual, e o Oon,.,resso e~tudando accurada mente o as sumpto, pralic~r[L um aeto de eq uidad e au · gmenta ndo de novo os seus ven cimento& em uma jus ta e uuifo rm c prôpor ção. _ . Quanto aos militares que, conforme JCL disse, foram os menos aq uinh oados nos aug n~ent0s anteriores, me par ece qu e fi carão s uffi cwutc • , meato retribuidoE si approvardes as trcs tabellas que a esta acomp,tnha rn. P ela conn exão J o assumpto. propon ho tam– bcm decreteis a remissão da di vida á FazeoJa Nacional deixada pelos fun ccion ari os civis ou militarc q ue succumbirem no serviço da R e– publi ca. Como sabeis, actualmente essas di\"i.das 8f,o· pa.gas pnr dcPco ntos rn ensaes a o meio _ s0IJ o ou montepio des cs funccion ario~- unica h_cr– ran ça que de ordinario d eixam-e o Bra~il, felizm ente, nil.o precisa, para regular n sua vida economiea, d e diminuir o pãn do orphão ou da viuva d e quem bem o teuh a Pr vido . Saudo-vos.-Capital FeJcral, o d e ou tuhro de 1894.-Ploriann Peíxoto. ------------------ Governo do E·stado HPEDíENTE DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 1894 . P alaci0 do Gnvcrn o do E tado do Pará,, 39 de Outubrt1 de 189-i -N... -3" Secçrta.- 'r. Oonsul dos g -ta.dm1 U nidos do Brazil , êru :Vign. Accu 'a ndo o r ecebimento J u voAso oli.i eio d e 2 de Setemb ro ul timo. com o qual me envia1<tc~ os ns. dn jorn,\l « mi Faro de Vi!!º"• em que fo i publicaelo o edital do '.I'hezuuro ~d'este J<Jstado, eha 1nando concorrentes para o serviço da na~c– gaçao ent re CJ ta cnp ital e os portos do i\l e 1~ terran eo até Genüva, cabe-me a~radecer vos 0 sen, ic·os r1ue pre taste a Pste Governo, encarrc- , bl' " ga nd o-vos de promover ar1uella. pu tell<;,10 · P or e ta occas ião rcmetto-vo:; um_ sa<1ue 1 ~ voRso favo r, nn importancci-1 de ~ libra~ e shillio g ·. pam i ndcnrnis,1çilo tle ig ual s? roma que di~penr ste com a traducç:10 e puh_l1caç_â0 do referid edital, él<i accôr<lo curu o roc1uo do Ael– lllini tndor elo supradito jornal, que veio a nn exo ao rn enciouado oftil.!iv. Quauto á prnpqsta feita pelo sr. Manoel Di?go Santos, para introducyão o'cste 1~ t1elo elo 1 m– m1)-.•Tantes hcspanh,>e~, e a que s,' n:ferem vo: os officio~ de 18 de Novembro do nnno pas:sndo e ~ tle Sote111bro cita,Io, tJntnpre-_me dizer-vos que, aehRodo ·e exgottada a auton:;a• çuu coocedidn pela lei n. 223 de 80 de J unhe>