Diario Oficial 1894 - Novembro

tão dc pcnrlentes do governo fedem!, como su– bordinados ao ~linis,erio do Interior. E' \ferda<l e qu<~ essa mesrua lei, por motivos •rue u,10 comprehendo, nem ee explicam suffi – :cientemente, dP. tcrmina que dos servi cos pro– priamente hygieni cus, os <le poli cia sanitaria re– ferentes ao exercicio da IL cd iL:ina e da pharma– cia, a providencias defcn~i vas em épocas anor– rnaes, ::i cstatistic::i de111og-rapho-isauitario, assim, a rma<la tambcm, po~to qt:e por meio impropri o, _ <le rep:ll'lÍ<;,Jo .;a nitaria sua, p:im seu u o p,irti– -cubr-si assim me po~so exprimir, si bem fJUC inutilmente porquanto, nos E stados, exercem– lhe o p,ipcl :13 respecti vns Inspcctorias de hy– ~ iene e no Distri cto Federal ,onde fc-e a loc:i lisou, a H ygicne i\Iunicipal, que não póde excluir de seu , servi ç:os e dH ;:;uas attribui çõcs aquclles trabalhos de qu e a qu er pri var, originalmente, a l~i a q ue me r efi ro. (Apo iados) . E sse facto, comtudo, •r. presid en te, á sepa ra– ~·ão de tacs seni ço.·, que se mandou fi cassem d r. pendentes do ~lini,;tcrio do Interior, nfLO im– plica origem lega l e regular para o instituto; as simpl es clidposi i;ões <la lei de 20 <le setembro nfto constituem lei orga nica de tal reparti ção e para (]HC esta devesse e pudesse legitim:un ente funceionar fazia-se mi;;tcr fJUC o Po,ler L co·i:sla– ti vo lh e dé~; e a competente organisaçào, q~ e só a cll c in c:urube, por. disposição com,titu cional perfd ta U1 cnte clara. T al c:ousa não se verificou e arroga ndo flC au– tc,r i,mçrw que n,io tinha , o M inisti;rio do Ipto- 1·ior co11feccionou, qu anrlo lh e aprouve, os rcgu– bmen toR p:1ra urna Directuria Sa nitari ,i e para um Laboratorio Dactercologico, 'lue descorti- 119u, creados pelo Con~rc ·so, na lei n. 85, ye n– <lo-~c mai,; tarJe na ncceiasidade de pedir credito para occorrcr :ís de.~pezas dessas differenteR cr ~ações e que nii.o haviam sido autori. adas, loµien e racionalmente, por não ex istirem ainda a~ repariiçõc., que só por lei csp'!cial ou por dclc/?;a<;::lo expres~a não muito correcta p~<l iam ~e r Clit:1beleui<l a . 'l'ulcrante, o P o<l~ L egislativo acceitou C5Sa sr,liúita <;ã.o de credito ou porque a despeza j ,l e t.w~ feita n1turalmente ou por não per mitti– r em a anormali dade e a ai:rita~iio do tempo em qu e o cooccden exame detido e completo da w ediJa, que se lh e ex igia com visos de perfc•itn.- rn c>nte legal. • P oucos <li ns :ipú ·, no cmtanto; a lei or çamen– taria de 18 !)4 r eunia as duas verbas e estabele– cia nmn rubi ir a especial sob o titulo- Instituto 8a nil ario F eckml-li~ando n an tiga Dirccto,ia Sa nita1ü e o Lnboratorio Bactereoln~ico, que ra~ aram a co ustituir um só corpo, com aquelh\ <lcr-igna 9ão, que nú.o exprirri P. uni a crcaçfto inad– mi:,,ivcl no rc•gim n sob que viv emos. S i o orçamento nfto J?óde ter di po ic,:ões ~er– muncntcs, e eHs,t é a raziloporque não se adm1ttc n'cllc croa<;ilo ou , upprcs fto de empregos, per " unto {t illustrc·corumis,ào i,i lrn realmente nm ;rto lc~islativo estubelecendo, com os tramite.'! de direito, o servi <;o, qnc sómente pó<lo ter verba quando lega lmente creado, como núo ha muito resolveu a Camnra negando -a par::i. o con ula<lo <le Cardiff ( npviwfos) uma vez que ellc, por cmquanto só se. ncha autorisado por ucto exolm,ivo <lo go verno, iucoinpetent e, no assumptn, para ngi r só. N.lo her.1 <·apa~ de dizcr-me_t1uo sim_e si ac~ Je, a natureza não e.xi- te, si o Instituto foi toleratlo cm vcrb,1 orçamentaria,--que só vigora por um 11noo,-d<'8de que o _creou ull.l nbu~o, como declara arrora a comm1ssno ser a pratica de crear ou s11pp;i111ir empregos nas !eis unnu11:i na fünua <lo nrt. 1:l 1, parai;rapho unH'o, do Re– gimcnt,,, l{UO ,nal havcr!Í em que, po1· uw neto perfcitnmef!tc ideotico, se faça desapparecer es~c abu~o 't A ,l similir~ inorúa simflia 1·eme- . dia . ( .l.fnito úem). ]◄-: note-o V. Ex., sr. Presitlente, i to sem encarar a mcdi<la pelo lado de sua utilidade pratica, fazendo simplesmente ce · a r o abuso pelo mesmo modo por que se lhe deu na;;ci– w eato. Si, ao depoi··, en cararmos por e sa fa ce e pelo lado da a utoridatlc que po~ a ter o Iost ituto si procurarmos ver as attribuiç;õ qu e· Ih~ competem e foram destaca tias como funcções especifi cas snn .➔, mai · nos convenceremos a . Rim <la inutilidade de sua existencia como da inanirladc tlos motivos com (]Ue se a procura justificar. ( 1'rocrnn-.~e 11u1itr,s npw·tes). IC, a cornc>ça r pela loca lisat;:1o elo Instituto, nota-se desde logo uma origioalitlacle: - t rab,t lhando na ca pit::il da União. dell e não se pode dizer (JUe seja nem muui eipal nem propri,1men- te fede ral. • Não é municipal, sr. Presid ente, porqu e os trabalhos que lhe · tfütribuirnm un tantos rcµ: ulamentos orga oisados para isso cabem, pela na t ureza do a · nrnpto e muito razoavelment e, :l repa rti ção de hygi.:mc local, a q ual, or~ani ·a'. ela como se acha, pó<le com vantai:rem occupar – ~e daq ucll c~, sem sahir da sua esph era de acção. Menos ainda seri't federal , isto é, cou- autori.:!a– ~c, . no: assntnptos de que se occupa em todo o tern t01·10 da U oi:lo, porquant.o, d e suú. att ri– bui ,;?•:..s nos I•:stados, as . que, corno policia da me<l 1c10a e da pha rma cia , exame da ctir1lo!!ia das molesti as tran~rn is~ivcis, cultura bacter~o– logica e estatística demog raph o-san itaria, não pertencem· exclusivamc·ut c :ís repnrti cõcs esta– dua cs de hy 0 -icne; ca bem a e~as e as ~le sa ud e dos portos conjunctamente, tal como o ser viço da prevenção e combate contra a molestias contagios:is, que vem do exterior. ( Jlu itos u po iwl.;.~ ) . .Ambos esses ser viços, comtuLlo, indeprnd cru absolutamcntfl do Instituto Sa 1Jitario F ederal -as reparti <;ões e. tadua es ai-,rinclo li vremente, de º?cordo co ru seus rcgulam~ntos proprios, es– tudand,1 nos seus luLoratonos os assumptos que julg-a rem neccssa rios e fazentlo a cultura ba ctereolog ica de que carel'crem par~ o bo1:u. do. empenho de s ua missão, como directas res– pon. aveis pelo estado sanita rio das rt>~iõe;, a– q ue C:, tcnderu . ua autoridade; .-i policia tl e sa ude marítima, confiada :i. outras repa rti çõe e,-;pe– ciaPs, com os t1;iibalhos di~crimina<lus em le!!is– la ção uniforme e propria e ,;ob a ti calisa'éao Ruprcma do chcf'o desse serviço, que nem ha de, nem p6de, nem deve suomettcr-sc :. <let ri~ina– çücs cstmnhas ú repntti ção, cuj o traLalho lhe compete Jiri1!i1· e zelar. (Apr1i,1dr,s) . · De i;urto (]UC com a~ attribui ~·iies, qu lhe <lão-o Instituto vive .'t cuRta de extor~õcs fei– ta.5 a outras rtipartições, cuj a cxi. tencia o tnrna di. pen~a vcl por inutil; e quando ínesmo, ur;-!.1· nisaJu illcgalmentc como se acha , t.tes attribni– ç-õc:S lhe coubesse1u pewliarmentc, .·eria ií-:i~o– rio que se o mant ivesse cowu um corpo sem l,rn<'OS :; 'm perna~, nào porlcmlo a"i r uem ·fru~tificar proficuamente como <lcllc csp~riHium scu9 crea<lo r ' . ( '1. roc,1m -.~e 1ip,1rtes ). De 'um golpe_ el e_<rista podemos ver scp:ll'a– damente a ' attnbut <;ôc8 <l ,l<la ao In~tituto e entro as quaes e, t{~ cm primeiro loo-ar-o e~– tudo d,i uaturcza, eti olo~ia e prophyl.ixia <lu'l mol cstias transmissíveis e bem a;;; im o servi~•o bactcreologico, incluirlus culturas attenun<las, que inten;sscm á. sande publica. N":1s ,•ondivões em que nos achaui os, sr. P re- 8itlente, é mais que luxuo_a a de pcz:\ .í. fazer, pur e. se modo, COUJ tal scrvigo; muito curo!? ficam, na verdade, t::ic'l rrabalhoc:. que podem ser confiatlo~, e de faet o j,í , e •> aclw ru , a rc:par– ti ção sanitaria terrestre, :l hygicne Jo Di~1ri<.:t u Federal e que podem ainda, dach, · c,•rt.J.s t:ir– cu11Jstancius excepcionae:;, ::,er t itcs por com missões medi cas t~rupornria , pd,, - cor porac;ües scientif:icas, pelas faculdarlê.;; de ru cd icina. .,.em r,uc, para ta l. se torne rni~:Pr maul cr uma réé parti ção l'Special, que. para proYa ci,, Ji,:i,,•u-a– bilidaJe dos _eus ·en ·ic•o:;, ai nda new tew e•" bboratorios iruprc..cin<lir~i:- !llOll tadu~. ( .ipni,~1- dos). Foi-lhe confiado, alúw Ji-«o, o exame Jas condições 111c ologil:a' em ;.!:Cr.tl e p;1 rtil:ular– mente o c_tu<lo interprHati\·o. uo sen tido Ja hyi-;iene µ:era!, da mie o.,l:•Jpia .ttiuu;;phNiea, da ag uas pota l'eis e d:, s clu ,ub- :sólo. • do ·,,lv ú da vegcta ç:ão- tuJo de:::rn cidade. ( ueru ;;e •J concebe fóra della), a,;sum ptos e ~e- < ,., r..;l'e – rindo- se pummeute no Di-:tricto Federal, con – st ituem attribui ç-ão inilludi 1·cl <laquelle. que - --! acham encarreg-.i.Jo de Ydar pela ::,ua hygiene pa1ticular. l>orqu c razão Yac. pois:. o or1;a 1ueut0-ger.il -di tr,1hir duzcnl•Y' e t,rntos co uto~ com uma repnrti c;ão p,irn fazer e.-;tutlo pe,·tencenti:- J e uni ca1uentc (t munil:ipa litlaclc do Di::tricto F e– deral , que pnra i -o mant ém uma l'ep,, n iç·,tn, ,que, segu ndo 11J e in fornw m, rralialha muito reg ul armente>, dando os UlaiR pnm,<"tt e<l-or.•s rcsultad_os '? A inda mais, o serv iço ,la ~ t.at ist il:,l dcmorrra– pho-~:111itaria que se de,:;tneou tomo nm dL :; trabalho a confiar f\O lJJ:, ti tuto é um a!'S- □ mpto, que e:.téi li;:ado au Ja c-,tatistica ge ral da Pre– feitura .\Iunicipal, que n:l1J pode ser cum p _ o, certamen te, sem incluir e~ a wei,r.,1a C' ·tafr,tit:a. ]~ é para notar 1uc, segundo j:í o avançou aqui um <li 'ti neto reprcse□t[tntc flumincn ·e, o !'Sr. ÜSl,!;.ll' Godoy, é e.,,:;e o uuiro serviço qu·c até boje te::n feito o It1stituto .Sauit:irio Ful..:ral, qu:rn<lo no meu .EstaJo, no de S. P:llrlo e cu, outros os reparti <; õcs cstadoacs tecm cl.1do c., nt,~ d'e se mesmo trabalho com toda a n,magem e a·1ui póclc e ,leve faz ei-o a Uygicne .\Im;il:ipa l, sem que pur:1 is~o nece:,sario sn torne oucr,n· n-J nus~o,; or<;a mcnt:o,: com a \·crba para a suRtent,\– ç,~o de nru In~t ituto ele lnxo. ( .líuito úc,,i.) Ainda mai·, sr. prc,.,itlcntl', o;, a~. umpto · q 11<> se prencl cw ao úseruic:io da mctlieina e da pha t·– mar: ia, comprch enditlu a ul';!;alli:'a~·f10 tl e um cod igo phanuaceutico, consti tuem a t V attt i – bnii;üo dentre as ·ra:1 cl,1 pelo rcgnh,111cuto <lt' l J de Jan eiro findo. Orn, sr. preoiLlcnte, toda:; e. :,,as attribui r;üt>.1 êão de emin ente cumpctc11cÜl municipal n 'c, t.a rida,l c cou10 em toJ,v us outras que tive rem 1> servi ço hy~ icuico hem orgaui ,1d, 1• Puis um pharm::i.·enti co que queira abrir 11111 e$t·1bcle(;iwcDt,) cm qual11ucr lora lidauo do E-i– tado de v. exc., por exemplo, h a ri· \'ir pcdil· li ença no ln. titulo 'an itario <l 'e,ta_ ciJ a<lc, ~t t qne ~ séria a sua ubrib,n c; fto ·de zelar pt·lo cxcrci... l'iu da mcdi,·itht e JJ phan11a1·ia; e ~eria a s1u. <le11omi11:\ ·i\o d,:-Fcdcru.l_:' E si r~~e plrnrmaceuti o tliri[c;t' ~e, para e~··~ fim, no Drnximo ,l rep11rtiçf1 0 ::ia nitaria tio sctl E~t:ulo, oa<ln. mui n.ttural e lo!;ico elo 11w diri– ~ir-~e, dado o c-:1so ac1 ui, á aut,11·idade sn uitari 1 1. tlo distrieto, que é a rnuuicipal. por f'or 'tl l\ll~– mo do espírito <la lei, nfw scllll,l phtt!,frol ercar, para tnl s\lrvir;o, urna repar1i9ào t' pt•l'ial, oujc 1 s tr.,halhos por melhores que sejam, d c \'Cm tl3- confcs u, saltem exce-.,iv,,mcntc caro.". Indue niu<la ll rcgulamc1lt,1 citado 11m11 ourr a attribui\•ão que enoarre~a o Ínlltituto tia c~i,'CU• c.•iio, mediante onleo'> do govc1·1w, ,lo 111·ovi, •