Diario Oficial 1894 - Novembro

33+- Sexta-feira, De J o,quirn Xog1leira Travassos, pedindo rci.-tro para a sua firma corumercial. -Hegis– trc -·~e. ~ De B. A. s\.otune;; & C~ . fazendo igual pe– diJo para uurn procu r,tção.-hlem. IJe .João Teixcir:l ~forti m; Ferro, pcdinde 1·e1istro pn r a a marc·1 qutl c,1mprehcnde o seu di:-tivo - ll'r•1·.I/ lV.)l •''! .f. F en ·o ,l: Coinp•:– 'f 'rnn:.<Rtl C-.111lJ" JS Srrlles, 11. 11-Pn. ra. – I<l em . D ,; Carvalho, Sih·a & C~, pcdiodo re:á:;tro do t itulo de nomea<;:i; de rnu ca ixciro.-Como re,lem A. .J untn dcli1Jcrou maniiar cn ncellar a firma de Carvalho, Silv,l & C·. 1, em cuU1pri1u ento á de<-i.,ã,, do r. ,lr. Y icé-Govcrnadur do E stado, nr, rccn r;;o interpo-r.o p<>lo dr. ~ccreta riü ,fosta .J unta; cm ~li de J uh,i do :.:orrente anuo. í-'t,i ~ropobto pcl,.1--1r. deputado Corrêa, p3ra a!1i:1nur·n.·e inter in•> tlcMa Junta, o cidadão Don?in2:o;; Gon<;uh"•''l d e .A rrurla, par,t se rvir clt:raute a licença cio ~erventu:i ri o etfectiv,L -------·--------- Thezourn do Estado EX:PRDrnXTE DU DL-\ 21 PETIÇÕE~ \ ' e1üto (;oni;alvr!' de Fi;,;ncired11.-A' se– crc-t.1ria parn os dcvi,lo.~ fins. -Jnf10 Pedro d<> Amnrin -e J)ntro~.-Infor– _mc· a cont:idoria. -Compau'hia Lbyd l3razilei ro.-A' conta- dnri~. - -P:"tc:hwito R0Jri2;11es dos ,rnto. Guima - r,l,,~.-A' "ccretari,1 par,, o;; fins conveu ieutes. --- C~lM ?U~LlCAS. URRAS t COLONISAÇAO • EXPEDTf:XTE DO DIA 22 P.F <.,!CT El\ T .\l I,;.\ TO.,; ,To-é Innocenci'I •lc Gôcs.- Ueclare o suppli – cante qnal a npplic;:t<;à•> d,) lute que reqner , e a~ e,,nfrontadics t,Hlas. ' ~ . 'l\·rtuliano d(), !-lrnto,; T:1vare,i,...:._Ao cno-e- 1,h c-ir,) Bt:nto ;\Jir., rnla para i11for111ar. c- ('ar!.,,, R.. Jri!!n•'~ d.1 :-,ilva.-Ccrtiliquc se. roram as.Qi.rn ,1.lo ,; o,i titul,x,_tle leg-itimaçi:to Jc pn~-e na t'rt>µ:u ezia <lü ~lu;-,, ,wmi, rnunicipio ,fa l'~pit:il. 1wrtl!n<·crlt1) a n,mrnrdo -.Jo. é UI\ Hegn C'11-t •·ll11 Brnncn ( :.'.) e .J ,,sé Pntde1wio Yal.,ntc () am·rnncust>.•\. Jlc,rnA. ---------------- Congr0sso Nacional -1,1 s ·u: •-;,, J" o,cxc1-\1J,, '1.\ SE~sAo OE . S l>E "U r ' llRt J DI•: 189'.l (_) :-;r. J ◄:nén:,.; .. \J arti 11:--;-~cm 1-!fl';!O n •w trnya111l 1111 11• uwpto, Hr. Pr<>-i·lcnlc• .,,,..1 .. 1r uc troy:iu•i J>• •l,i n•wll: lenrlari,, uue tr,wo' 1 ,L , (' t o, v1•11 10 ~r :. ,,11unr,1 il~ _mz~ei;_ pelas fjlla<'H J;1Jl1scrcw1 r1 _emc11d,1 rlu d1::,L1n1;l111 1rno r,•pl'(~ en-. t ,1-ntc flutnlllf'll ~··, 11 1. t, 11rq11im "Ternuck e 1,111 r, >~, r,•l;1ti n, ;'~ ~uppre>'s!\o da vcrb~ p:ir; 0 J,r,tituto • 'aoi'•1ri1i F,,,l.,ral e pcl:1H qna ~ cn– fc-11.J o dev"r sej' a fl1(•~fllil approva,la, n,,., obsta 11 . te <• p,1rccur contrn1·io d.t Cou,uii,•~ü') de Or,·:~- lll l'rtl o, ' . N,1,, pns'.'º· a.-_-iro, ~1•r ac·•>itu:Hlo J,, 1,usp1•ito r,11 (l n p;i rc1111, yt vendo <'Orno vivo muito !onere fl l'hl.t ::ic.fodc cm cujru! lu,~ ' ~i-es nilo ~e • DIARIO OFFICIAL • immiscun -e moirejandn pela vida, como acontece, em profis:-;ão muito diversa da do meu digoo collega e ffUe nã.o ent,e nde absolutamente com o ln tituto cuja s upressão tambcm peço do qua– àm dos serviços cstipendiados pela foderação, subordinados a o M inisterio do Interior. E porr1ue não :oeja um interessado ou um despeita do, como para fazer d.:riv!fl' a quc~tão do ~en obj ectivo, se procura espa lh ur a respcitn dos h@rados coll e~as f\UC propuzeram a ruedida ora por mim d efe ndi Ja, folio d esassombraLla– mente cm fa ce <la Commiss:1.o de Orçamento, que baseia o seu parecer-cm não julgar aceei– tavel o processo de supprimircm se ser viços nas lei a o nuas por meio de di,.posições com caracter !!era!. · T a l praxe, além ·a e perfeitamente bem cnten– did,1, é a regimental; em todo c:iso como e~se ar_gunicnro, lon~e d e me prej uclica r vem favore– cer-me. prcciRo a 11 tc de tudo saber qual G acto legi~lati, o que creo u, que estabeleceu o Inst.itu– to Sanitario F ederal, :i~m de que l' ·te possa, sem quebra de tão justissima praxe, ter in clusào no orçamento du Interior, como vae se dar. O SR. ALc Drno GuA-'AUOHA-Foi crl!a do pelo P oder Executivo, med iante autoriza ção legisbtiva, consta nte do orçameuto vigente. o FB.. A.uou TO ~loNTENEGllO--Foi crt'aJa um D irPctoria Sa nitaria e a Cam:m1truodificu-a no orç;1 mento erca nd o um Instit.ut-0. O SR. E:-.tAs ;'ILi..ttn Ns-r\.s explicações dos nobres deputado;;, e especialmente do sr. A leindo G ua nabara, honrado relator da· Com– mi;,s5.o de Orçamento · na materia em· debate, v,'m radicar a minha convicção no.a ·sumpto. Pelo que eiata mo vendo e acabamo~ de ouvir, a creri~·ãn do I t!~tit uto in cide nó mesmo vi cio de ori_!!;em, 110 mesmo erro em que i;e acha, sef!Un<ln o rarecer f\Ue comba to, a cmcmla apresentada. Si eAta não póde ser acceita J)0fffU e vem supprimir emprego~, o que é coãtrario (L dispo– si9ão regimenta l, adi posição orçamentaria, ,,ue estabel~ccu o cnd ito para o e, tab,,Jc<:imenti. do Instituto, tambcm não te1u n for çn legislati\-a ffUC e lh e ffUer attribnir,. pórr1uanto o orça– mento, segundo o re~imento <las duas casas do Oonµ-re:-so, não póde ter ui. po. içõe;; de c:uacter permanente. E, si, por f'A«sr. lado, a at'ceitac;:lo da emcnrla suppre: ;,iva da verba para a manntençfto ilo Im,tituto Sanitario se impõe, si isso dá-gc enca– r andn SP a hypothese_pelo !ada lc_ga l, a co n<:lu– Ai\O não é outra si r~uizcrmos esfocla1· a cre,1çilo ele tal repartiç:1o pelo la.do de Rua utilid,td'}, <le sua verrl:idcira Fiµ:nificação no quadro do a,,nic.;o publico do Districto Federal. (Apoío,- rlos ). · Ó instituto , 'anitnrio é uma crcaç/\o rp1e ni\o pôde dar o,; resultados que ddla í-le espcrnm , inntil, e Mé crrto ponto, a se lh e quPrer dar a for •a juril'.!1li ccional ncc<>. ·aría para a sua ex i1,. tt'ncia, attcntátoria co11trn os priucipio.; f,!d cra– tivo. con,1p:r,1d,)s pela Coostitu.iço.o de 18!-) 1. ~ab~ v. <>_x~., l'r. presidente, que o servi ço fla111tano ,;e d1v111t,, ;,ct11:1l e ac<•rta1.bmcnte, crn m,nitimo. que é o d,1 preveuç11o nwi,; propria– mente cffienz e promptn, de policia defon. iva cnntr,_\ as mol •-,tia:- coutap:iosns, ffne nos vem do ext.errnr; e trrrc,trr, confi:iQa nug Estarlos por hcn~ e_11tcnuid_;1_ di,;po,üçn.o lcp:al, 8() ll policia <:a111tar1:1 mnr1t11ua pertencendo :í. feeleraçiio, cnmo se foz mistC'r. Si :is repartiç,,es terrestres ele sau<le perten– cem aos E~t:ido~, ~i :is de s:iude <lo;; portoR, rc,>rµ::1ni;;a,lafl. n:lo vao muito long<', por a<:to cspecwl du Con_!.,'l'e,so, 11ertenccm ao ;?0v.::rno centr,il, p"r~111llú: qI1•1L's w1 uttriliuiçücs •1ue • Novembro- 1 894 --- nfto ·competindo quer a umas, quer n outras, devam ser confiadas ú nova instituic;ão, cuj;l ex istencia ao la<lo daq uellàs 6 perf1.::ita mente dispcnsavel ? • O SR. LAUHO M ULLER-Nós nos Estados pnssuindo essas repa rti ções, Jispen;,amos ab– solut:iruen~ qualquor outra da nature:r.a do ln t.ituto e nem pur isso ficamos mal ser– vidos. O s,~. l~Nf:AS i\IARTl:-1S-Ainda riuc se admitta a creflc;fw do In~füuto Sanit:nio Fcde– r:il, encontram.lo -se para dar--Jhe :ittribuiçõesT · que não caíbam ()U pelo menos não dev:i m <:aber ús repartições de hyg i~nc local dos E stados e :is de sande do~ portos, pergunto de novo-pód c o µ,-overno de algum modo impor acs E sta dos a observancia das medidas qu e o Instituto julg ar convenieótes e aconselhar ? Evidentemente nf10. l1~ si a essa ini;titui ção faltam meios proprios d e agir e que nãn lh e podem ser. legal e constit.u<:ionalmento dados, ~i niio tem esph era propria o exdusi va, s i ca rece <l e objeetos e~pcci:ies s1Jbre quczelar di– rectam cnte e clla só, é claro que tal crea,;ão G <le nenhum effeito, faltando lh e, ainrla cm cirn:i, o pri(1 cipal elemento d J ,·id a, si aF~im me d evo ex primir, a au toridade indiscutivcl para tornar obri~atorias as 8Uas dctermiu:t~·ões.· ( Jll11itri lu•in). Além di5So, ei;tudando-se comparadamentc os dous servi ços de policia s,111itaria, m.rri_tima <l" tcrrestre, com o que se prrtcndc confi ar, comer uma missão superior, ao iu,tituto, niin fi va n, menor duYida a um. es pírito sin ceramente des– prevenido sobre a inutili<ladc da exiHtencia d'a– quell e, a 1,:ua dispcn~abilidade. ou, melhor, a su– perf~ta yfLO q uc elle é. Dis;;c cu, poréni, ao começa r, e quero dei– x:i l-o bem claro_, f\Ue o Instituto S:rnit.1rio F.:– dern l não tinlt1 creac;ão legal. Comprch eodc v. exc., sr. presidente, a irnpor– tancia que para mim tem esse po11to-u1ua v,,z. tol erado siruplcs u, cnte po r um credito orçaruen • tario , que oãu tem o caracter de lei perman ente, segue-se que c:i rccc •fa <:oud i<;f10 indi,pem;avel para :ma vida le;:ral-a c:reaçãü por acto cx– prc~8ü do poder que para -is~o tem cumpetcncia . C laro se torua, portanto, que si uru abnso 011 uma subtil eza conseguiu dar um arremedo d e– feição leµ; itirna ao [nstituto Sanitario, pelo 1ue,1mn proces~o nos cn lJll 8upprim_il-o, salvandil :i- bôas praticas que a C,rnnuissão de Orça manto quer ver zcla<laH e foram sophismad:1s h:ibil– rn cntc co111 o credito p,1rn CfiS•1 rcpart i,; i"to, ai111 l.~ nflo ercad,1 por q11L' llt de .Iircito. O Slt. 1~u r7. ÂOOl,PUO E OUTIIOS :-Perfei – tamente. O ;;1c ENi::As MArtTINS :-A est:o meu ul– timo :i scrto soccorre de mo11o inilluJivcl o il – lu,tre sr. i\J ini~tro do Interi or. 8. exe., dan,lo conta au :sr. V i.:e l'rtisid entu da R epublica do cst11do Clll flUe Rc acha essa rc– pani vuo, esmerilha deti<laml) ntc os primPirns actos a ella refcrcntc:l e, cnenth·ia ndo-o~. chet!,t ao ponto CUI que, por actos exdu~ivos de poder in cmn petcntP, i;e verific;a a fusão de uma Dire– ctori:1 Sc111itaria, creio eu, e Je um Laboratorio Bae:tereologico, em uma mesma cousa a que ~e <leu a dl!<!ig-n,l(;i\o inexprcu,i va e impropri:t d e Io~tituto Sanita rio Fc<l,m,I. Acompanhando ei:;se trabalho, vemos, sr. pre– Ridente, <jllll a lei orgaoica elo Dititricto Federal tlc setcrubrn de !-1~, iuclniu diapu ic;ão expre .: e tcrlllinant.c man<la11do que o S<'rvii;o de hy– ~ieno e ontrn!I, n'ella e~ pcciali:sadns, passa~scm imme•liata!nent,e {L r~p<-'Cliva Intcnucncia, u. enjo c•arg,) ficaram ni-.'!irn a organisai,:ão, coµio a. fi:-,•,1li,rnçno o o custc-io dé taes serviços até en- l !'.