Diario Oficial 1894 - Novembro

.. • ANNO H 1 -G. 0 da llcpublica-N. 1.005 Governo do Estado 1:XPEDIENTE DO DIA 20 DE NOVE~BRO DE 1894. DECRl~TO DE 20 DE NOVE~IBRO DE 1894 · Crêa 11ma Collecto1·ia de rendas na pôvoação_ rio Pinheirn. O Vice-Governad0r do Estado, de accôrdo com a proposta do Tu pncto r do Thezouro, re– solve crear uma Collectoria de r enda3 na ROvoa– ção do Pinh eiro. Palacio do Governo do Estado do Pará, 20 d'J ovemhro dtl 189-b-GE ' TIL AUGUSTO DE l\'IOltAES BITl'ENCúU,:'l'. -Ao lnspector do Thezouro: Autorisando-o, em r esposta ao officio d e hon– tem, n. 2i , a mandar t;ransfcrir da Caixa de Deposito i:ara a do corren te exercício a impor– tn ncia de 1:000$000, <lepo. itada pela Campa• n hia Lloyd Brazileiro, afim de garantir a assi– gnatura do contracto para a navegação dos rio. Jacundá, Ana'pú e Pacaj.í, visto nilO ter a ruesma Compa nhia as,;igm1do o su prad ito con– tracto, lavrado n'aquella repartição em ~5 de 1'\Iarço ul timo, cor1formc declara o mesmo In– speotor. -Rcittlrando a orrlem contida no officio de 15 de Jul ho de 1887, n. 4 .262 e recommeo – cfando rruc Reja rcmetti.Ja no Govern o uma có– pia autbentica. de todos os contractos lavrados n'aí]uell a rep,irti<,ão. -RPcmnruendando providencia para que ,inj a indemui ·a<la a Intendencia Municipal de Bragança da quantia de 2:-3G:600 , de pendida por aquclla Iotcnrlf'nein com a commisi'l.l.O in– c-umhi<la d exam inar n'níJud le municipio ter– r nos par.i a fundação rle nucleos coiouiaes, le– vando e ,a de pcza {t rtlbrica do § 13 do art. 8. 0 <la lei do orçamento vigente. • -Ao Con.-ul de Portu/!31: Corurnuriicando que fic,1 providcnéiado para que seja cxduido d·,1 Companhia de Bombeiros, onde se :icha como prar;n o menor Antonio ]:"ernan<lcs Jhaga, conforme solicitou cu1 ofücio de 7 do corn'nte, n. 16. -Ao trncnt('•coronel lnspcctor <la Oompa– uhiu <le Bomb>"irc . Recowlll!'ll hndo qua m·rnde excluir <la Com– panhia de Bombtiros o mrnor A ntunio F'ernau– de, Braga, quo ~e aeh. com prnça na referida cornpanhi,i. DJ~SPAUIIOS úfficio dn Juiz de Direito da comnrca ria Ca– choeira, do 14 do '-orreuto, comruµn icando haver na mesma d,1ta a~. umi<lo o exercício do cargo, renunciando o rc to da licença que eAtava go– saodo.-Ao Thezonro pnra os devidos fins. -Offi<:il) da Iat ndeucia :\I unic:ipal <le Soure, olicitaodn providencias no scnLitlo de er con– certada n ponte de d<'!lemha111ue d'nqnella cida– de, vi~Lo achar-se ba~tantc an-ui,mda ou prestes a dc!!abar.-A.' R cpnrti1,ilo de Obra Publicas, Terras e Colooi ·ação, pura providenciar. ESTADQS ....UNIDOS DO BRAZIL • • 1 DO ESTADO DO PARA' • Ordem e Pro.,"Tesso BELEM -Autos de concessão de tituJo de igual , marca e carimbo rc uerido por Franrisco Cae– tano de- Mattos Piranha.-Concedo o titulo re– . querido, visto e: tarem p 0 reenchid as todas as for– malidades legae . -Idem, de João Nepomuceno P ereira, sobre identi oa conces.são.-Idcm, idem. -Menandro Leandro Monteiro Tapaj ós, pro– motor provisorio de Monte-Alegre, pedindo 3 mezes de licen 9a para tratar de sua saude -onde lhe convier.-CoDcedo 2 mezes de li cenoa. -11ig uel Archaujo Borba Alvar enga.-In– defcrido, por não ser o supplieante fun cciooario publico. EXPEDIENTEºDA SECRETAHIA Ao Intendente Muni cipal J e Braga nça: Communicando, de ordelll do sr. Vice-Gover– nador, q ue n' esta data foi o Thczouro auctorisa – do a in•Jemnisar a Intendencia â'cssa cidade da quantia de 236:600$, despendida com a com– missfto incumbida de e:irnminar terrenos n'csse município para a funda ção <le nucleos colouiaes. -A.o Inspector do 'fhezouro: Oommúni eando, de ordem do sr.' Vice-Go– vernador, que, por Dec. de hoje, foi.. creada uma Collectoria de renda na povoa ção do Pinheiro. POLICIA DO PARA' Secretaria de Seg uran ça Publica do E ' tado do Pará, 21 de Novembro de 1894.-N. 472- Sr. Dr. Vice -Governador. Comrnunico-vos que hontcm a cidade foi po– liciada por 18 prnças do R egimento i)filitar do E tado, sendo 124 de In fn nteria e G-! de Ua– va llaria. ~s'las praças foram fi. ealisa<las pelas autori– dad<:S de segurnn ça e 3 officiaes d'esses Corpos. -Foram detido : ' ordem <lo :3° Prefeito, Ago. linho Teixeira, por de. or<lt!ng, A' do Subprefeito da Sé, Quirino :\fartiDs p ru o de armas prohibidas; Gcrcmiru, d'Ar,LU'. jo, por furto. A ' do Subprefeito da Trindnde, Luiz Jo é, por clesordcn . -Foram postos em libenla 1e: Por ordem <lo l.º Prefeito, Taudo Americo Fernanrle . L-'ur ordem <lo :3° Prefeito, A<lão J oaquiru do )ía <"irncnto e .\.n · ro Gcramino. Por ordem do ubpreteito du é, Frnnccllina l\Iaria da Concciçll.o. }iJxi,tem cm tratamento na Enfermaria da Cadeia de S . J o ó 9 doentes. Quinta-feira., 22 de ~ urn11bro de 194 A autoridade fez recolher os paciente~ nci hospítal da Sanh Casa d e }Iizericord ia, onde o– medico' de.stn reparti ç:.10 proceJeram a exame e corpo de deli cto, os quae_ decla~ram que o es– tado de ~'Iaaoel Ribeiro é l?'rave e dia.goo>tica– ram leve o fo-imento de Adolpho ~un~s. O delinquente, apó a perpetração do dclicto evadiu-se, deixando n'aquelle lugar u ma caixa. • cm que conduzia dive,-o obj€cto que vendia. , O Subprefeito j{\ abrio obre te facto ri~o - roso 'inqueritos, que Sf'rão remcttido no prnzo lega l, a autoi:idade judiciari~ competente. aud e e fraternidade.- O chefe de Seiurança 1 NAPOLEio Srnõ'!ss DE OLIVEIRA. Tribunal Superior de Justiça SESSÃO ORDINA!tlA E~I 21 DE NOVEMBllO DE 1 9+. - Presirlencia elo sr. dez. Erne lo .11. de lTCIS('.r;n– ceUos (Jhm:es. A's horas do costume, pre,.entc,; os srs. clezs. em numero legal, foi aberta a scss:1o. Lida e appro vada a acta da essão antecedente, come– çaram o trabalhos pela segui ntes . DISTltlBUTÇÕE' Appellaçües crimes. -Oamet.í.-Appellante, o Promotor Publico; :ippellado, BdiRario Anto– nio de Carvalho. Ao r. dez. :'.\lontonrgro. Ponta dP- Pedra .-Appelhnte, o .Promotor Publi co; appcllatlo Fr:wci~co Lucidoro de Bar– ros. Ao sr. dez..\. Bezerra. Capital.- .\ppdlante, a .Tu,ti ça Pnbl ica; ap– pellaclos, Fraoci'cano <le Souza }Iorcir,i e outro:,. Ao sr. dez. (Joirubrn. Braganc,;a - ,\ ppellnntc. Camillo Antonio Pe– dro; appr llada, a J u ' ti 9a Puhlira. Ao ' , r. dez. lfardman. Camctá,.-Appcllante, o Promotor Pub lico; appelbclo, 'cvcrino Lope ll 1. Cruz. _\.o ,·1·. dez. )I on tel1 O)J;ro. .App, lht \·rhs civci::1.-C;1 met 't.- .\ ppellaute➔, Dioni,io .J o:~ RibtJiro ~ Mt·t ru ullt,'l'i app••lladtl➔, Luiz Brngn e ua mulher. Ao sr. <lcz. B,,zcrm. Ponta ·de Pedra .-.\.pp••ll •nte, o 'l'tJnento Coronel )forens Pcrcirn Lim ,; lp ,!!.\dos, \"iuv:1 Lobato & Filho ' ontru:,. •-\ , r. ,ll'z. CoiuÍhra. Alemffucr.-.\. ppcllantc~, ,T,,,.~ :1r' ·1 nwn·t n e sua mnlhor; appcllndo J u (, F r,111ci~1·,1 l 1 :-i1) .-- ~ Duurt.e. _\o sr. <lez. II.mlm:111 Capital.-. pp lln.nt" , Ant 1uin Pint I lc }fo – gulhàe;i; uppcllatlo, ,Jonqnim ,fo é ,foreira. . \. o r. tlez. i\fontcnogro. lacapú.-Appellaut s, ,l t1.11l hrinhn Fi – g ueira e .-ua mnlh('r; uppc•ll,Hln,-. . J,1s,~ lloJric:.11,' Benjamin e snn mulher. A o ,1 . (! z. B •zpn- ,. PASSâ<l E .'/'i - Participou-me o Subpr.ifeito da Sé que hontcm, (ts 1 O1/i horas <ln manhll., o rnasc.-~tc d~ nome }{aphnel de tal, na ~cca::1i:l.o eru que pas– sava pela e trada dn Que1rnndn, canto da trn– v · ·t J e Santo Amaro, de, fechou doil:i tiros <lc rewolvcr OOf!tra os e tivn<lores Manoel Ribei– ro e ._\.<lolpho -!,,uíz Nunes, ferindo O primeiro na cmxa toraxwa e o eguu<lo no nnto-bra~o es– querdo. App1:lta riJ , s ,·ri'?ics.- (',lJ i ll.-A pp,·llaut,,, 11 .JustiQU Puhlic'lj uppella1ll,, ,lt)aq11im Lncio d:t 8ilva. Do ,;r. dez. Bezerra no ~r. Jcz. l'uimbra. -""