Diario Oficial 1894 - Outubro

FORU~1 Tribun a l S uperior de Justi ça J-u...r i spr-u...de:::n. e:: ia. ~ A CCO R D .ÂO . A PPELLAÇ ÃO C_R.Dlll Capital. A ppell:rnte, L e.anJ r,, F erreira Ca m– pos, app.,Jlado .José Oly10pio l' en :ira de l\lell u. Yist0 , relu tados e <li ·cutidos os presen tei! :mto dc appelh1t 1 ão criminal da comar ca da Capital, em q ue é appclla nte L eandro F erreira j ,ampos e appellado J osé Olympio P reira I Jc .)lello: . Prop{) ta , e r,.peTiiJa a prel im inar de ser nullo v procc. so p <Jr uão ter o f romotor publi– co a l<lit.udo a quei xa de fl · :Z, visto ser o crime de que se trata .Je acc'\o wernmen te parti.cular· A~cord.i.v em T ribunal negar provimen to i ppell.ação para coufirma r a sen tenca. appellada pelos eu fundamentos q ne são jurídicos. D,, facto, a lém de que no direito criminal as fo,iJ.1rias reciprocas ·ão co n, iJe radas como um el icto un ico, o art. 3~0 do cod. penal, a excm . pio do art. :J!) 7 do cod. penal da ltalia e do rt . 10() do da A llem:rn l1 :1.- que ti veram mai.s parti cular mente cm vista o cffcito proce, sual– contGm a r,•)!ra de d ireito ac~ ita sem excepção e qu e o ,Jui;,; <la c.i ust1 é J uiz da cxecpção. 'I'amb-·m do. au tos, principalmente dos <lepoi – ID\lntos da 1° e :i• t • temunhm;, 11lo de:;truidos pelo.-; •!a :.'.ª e -1", cst;í prüvado q ue o folh eto junto aM a utn;; {is fü 40 e 76, mandatlo publi– car pcl,>-,•P!'' !lante e com s•rn a;;;;io-oatura e no ,ju'.11 ell. '.li-rii.;~ ao appcllado a'l iaj unas a que t ~ se rd~n· cm sua dcfoza, foi di. tribuido por mai,i de 15 pes~oas. AH~im ,Iecidindo con•lemnn.m o appE-llante 11a-; custa . B elem, 1 ° <l e SctemL ro <lo 189.J.. E. ÜIIAYES, Presiden te. A. l>E Bo1rnor ~E~I.-\. ll elator. A. Bi-;z:i.;1uu. Con1BR.L com rest ricc·ões riuanto a )relimin ar. • Fui p rescnte-Hos.\ N:-IAH. . -------- ~SRASPUBLICAS, Ttt!AS ECOLONISA~AO EXPEDIE TE DO DIA. 1 o ltEQUEllTUENTOR ;\lanod Fernandes de Souza e ;\faria Luiza Jhodeira Cabral. -Eotrc<!lle-se med iante re- cibo. 0 .T0uo P ereira Lima Alve, Anoa ;\laria Alves e Autonia l\lichacla de Uurvulho..- Ccrtifi uc-se. U rb·wo Campcllo <los Santos <' Aristid 08 Cawpcllo Santa L -0sa.-PuLlicado por editae« Q. ag?ntc Fiscal <lo Thezouro e1u Iohangap)'. para 10 formn1-. F erreiro. & Diall. -Atten<lidos com officio ao T l.i czou ro. Alfrcrlo R oberto B1thia.-Indcft:1·ido a vista a in for ma~[() do ch efe de secção. l'cdro V icente S urorú.-Indcferido, a vista da infor ma<:no <lo ch efe d e sccçno. }?cli ppc Nery de Saot' Iago.-Ao fiscal de ,;errai! na zona <la J,Jstrada <le ,ferro tl e Bragan– ça, para i11for 111a r sobre as bcmfcitori,ls. U'l'OS UE J\lE I) J~,\O E DE)1A!l AÇ,\.O ] )E 'l'ER– RA ', ~JlJN (<'IPl/J DA <1APITAT. Pertencente a J osé Prauoi..-co J\:rcira.- Unja vi;:;ta o Dr. Procurauor F iscal do Thczouro do E ;:;t:1Jo. .-1. UT OS D r~ )1EOlÇÃO E : nEMARe á ÇÃO DE TEB. ltAS !<O J\IOSQU ElltO P ertencente a J o~é J oaq uim Vicente.;-H aja vista v Dr. Proc ura.dor Fiscal do 'l'hezouro do E :atado. P cr tenceí1te a Francisco Ribeiro da , ilrn ,J unior.-Haja vista o Dr. Procurador F isca l d o T h.e;,;,:,urn do E stado. I:.EQü Ei:L\1 E:"<TOS .J onnna de Oli \·eira T cixcira.-1' ublirp1c-sc p0r eJi taes a <leclai-a çã<?. - 7\lanoel S ebast ião F errein. -- P ub]i(;a<lo por erlitacs, ao aµ:c nte fi scal do 'l'hcsou ro em Inha ng,1py pam iu f'o rrnar. - J osé l\'l a ri. anu o Gomes e Vicente Vid a! da Cost,1.- !\ g uar<lem dcscrimina çào dos lotes re- servados para colonia. / - .Joa nna R osa de A raujo e S il va.-Eo tre – gue-se, mediant e recibo. -.\Iaooel Ray mu n<lu Gomes ,Tunior.-Rc– gi strc-, e nos li vro.- de t itn los rl e p rop1 icdad c. - J oão L opps da S ilvn. --P n tifiq ue-se. - ::Haooel Vida! J.a Costa.- Aa chefe de sec- ção de terras para infurn 1ar, onvin ,lo .o fi scal. -Francisco Ferreira de , 'ouza. ---P agas as de pczas a q ue é obrig arlo , 11 :1 f6rrua da L ei, seja expedido o competc11te t it nl o definiti vo. -Francisco l?l'rreira rle '-uni :1.-Paga.· as ,lcspczas a qnc cm obr igado o cr,10110, de ae;côr– do co1~ a infor mac.:ão do chefe de scc\/ão, póde ser atteucl ido o s uppl ica nte. - A rccncio .J o,é Val,•ntc.- P agaq as dcspc – zas a q ue é obri~auo, na frínmt da Lei, ..;cja ex – pedido o có rn pet cnte tit ulo <l l'finit.i vo. O a nianucnsc , A BEL RocHA. Junta Commercial SESSÃO EM 11 DE OüT UBRO DE 18!)-! P1·esidencia do s1·. J osé Jf a,·ques Brnga A 's nove h oras <la manl1ã , achando se. pre– sentes os Rr. deputados J osé t\ ug usto Corr/la e F rauci co B. da Sil va Ag uiar , o sr. Prc.·idcnte dee;IArnu aberta a cs ão. Li dt1, fo i approva<la a acta da se são anterior. EXPEDI i,N '.rl~ O ffi cio do Governador el o ] ç, ta do, cm rc ·pos– ta· ao offi cio de G de Julho que lhe dirig iu esta J uota, com mun ica odo 'lue ni\O cabe á.quelle Govemo provi<l ,nc:iar scLre a consig naçiio da ve~ba. para o pagamnuto da g ratificação (i q ue •e Julga (;OID direito o official d 'esta R epa rtir.ão Ric~rdo dos Santos Pacheco, devendo o mc~m~ 0ffi c1al requerer esse pa o-amento ao P oder L e- gislativo. 0 D e d. Maria. Ca rneiro Ribeiro, commun icu.n– do o pa~samento de seu marido Aug usto A . de Saot' Anna Bibeiro, agento de leilões d 'csta praça.-Sciente. De .fosé Izidoro B entes, d cpntRdo d'csta J u~ta, eo_mmunicaodo qu e por runtivo d e mo– lc5tla, rct1rar-sc-ba para a F. uropa. lllsQUE8.lM BNTOS D e Antonio A vellioo Mendes, pedindo can– cellamcnto da firm :t A veliino Mendes & C.•– C'o1Qo rec1w•r. Dú Viu,·a Scrciu & F ún ::ira. pc·.lin,lo arclii - vamento para o seu con tracto comm~rcial com o capital de l 0: .}UiJSOOO.-A. rchi ve-se. De FrauciscoMartio~ d a Luz e A ntoni.,1 el e Oli vcira J or<lilu, fazendo io-ua l ped ido pa ra uma e -,c ripturn de oont racLO de oocie<la<le.- [de 111. De Chcnnont Vasco ucellns &; C•, fazendo i~>1.1al pedido para o seu co ntrncto parci...tl dG dis olnção comme.rcial.-Indeforido~. / De An tonio -\ ve!liao Mendes, fazendo ig ual pedido par,t d uas csc:ri ptu 1►.1.· d e cessão e trn ■ .;­ ferencia~.-.'\ rchi~-e se. Dü F ranci::;co Moreira e Fortuoato J o é de Oli veira Bastos, fazendo ideotico ped ido pam o eu contracto de disorlu çrw social. - ldeUJ. D e . T. \' ago & C•, faseado ig ual ped ido . - I dem. De Agostinho ,José de Almeida, ped inLlu reg istro pa ra uma procura ção.-Regist re-s\J. De !Justa A lmciJa &t O~, faseado ig ual pe– dido parn su!\ fi rm a comn11;11-,:ial.-I dem. De J o~é Maria da Rocha, fa sendo ig trnl pedido para sua c:1rta de mach iuiota.- Como requer. De B ernard ino Uouser-vudor de Magalhães; fa scndo ig ual pedido para sua carta d e pratico. - I dem. D e J osé Malheiro P ereira, pedindo reg ist ro para u ma p rocuraço.o.-Req ueira em termo~. De Antc oio F ern aod ca da S ilva, pediudo arcb ivamento para o seu cont racto socia l. -Declare o domicilio e resid eocia do soc;io respon. a\·cl. Foi adiada a pctiço.o do a_gcnte de leil ões J oaqu im Ferreira ela S il va por fa lta <le numero. Thezouro do Estado RXl:'EDIEN'l.'E Dü DIA 10 P ET l ÇÕm, Antonio Theod omiro F'encira Penn :i. - Volte á , 'ecrcla ri a p a ra in fo r m ar. -Fernandes & Ferrei ra e Mo r e ira ::\1encl cs ~· C~-A' Contadoria . NOTICIARIO CA IXA E CONOMICA DIA 11 DE OUT UBRO Entradas (1 8).... .. .... .. .. ...... . H.etiradas ( 7) ........ .. , .. .. . .. . . .. .J.:fl '.1 1;3:!:ZH l:-Ki2$i'l78 ~aldo .. ... .. . .. . ... .. .. .. .. _3A78$830 !·-·ll'?W++ ALF ANDEGA DO PARA' Até o dia 10 do con ente mez . Ilontem . . . . Total . ---------- 479:297 255 106:10+.S503 COM::i\1EROIO C.urnrn.-Continua firme no Rio a 1 1 7/8 d bancario, lZ d, particular. ' Aqui os bancos offereceram vender a 11 7 /8 d, e comprar a 11 15/ 16 d, Stlm todavia , e ter por isso realisado ncg;oeios de mais vulto. IlORRACTIA.- Os preços pam a proccJ eutc das Ilhus baixaram pa ra 4A00/2.5úO.-gm harmonia com os mercatius consumidor •~ 0 Ufl~.·o esteve bastaute d":;auimado.