Diario Oficial 1894 - Outubro

Outu bro-1894 86 Sex ta-feira , 1!2_ _ _ ..,_~-~~-~ ~ ~----~~-~~-~IA~-~~~I.?~-~- O~- ~~~~~~ C~I~~--l~J!'""""!~~7.'"-~~-~-~- ~~- ~-~ ~ !:::~~~~-":-~ .... ~--~;::-~..:.~7?- . O s r.. "\V A TRIN :- Está ref!ulada pelo Go– Yt-rn o do B stado; o Govern0 ~ ederal_ não te~ i nter,ençãJ alguma nos negoc10s atonentes a .Junta. . O ' lí. R . l\I ARTJNS:-V. éxc. nega o artigo da Cc,nstit uiçllo F edera l ? () u.. W ATRIN :-~ ' o Governador do E s– tad~ quem escolhe o seu presiden te, quem no- ·mcia os seus empregados. _ O f<ll. R. }1 .A.RTINS :- .Jú os presidentes d_as }'ro\·incias escolhiam, no tc1JJ po da mo~ard 11a. :\"ao é cousa nova-; é tli,;pmüção do Cod1go F e- deral. . () SH . "\\' ATHI~ :--L't escol h eu e nrnda esco– llw: e~sa nttrilrnic;ãe uão é do Uoverno Federa l, N1Jllo era outr'ora do Govern o Ge ral, no que . intn contrad iz r a v. exc:. () ~P... R. ;\JAH..Tl!'<S rl,í ,,711 upnrte. () :-1: . 'IYATH.I:-< :-0 Governo do Estado faz 11 ,:ii, ,, ue i. so: p:1ga os emprc:.;ados da .J unta e, ~i t.'· .. 1(c qnelll pa~n. é t:imbcrn elíe quem cle_ve J°t''..!l llamc ntar. Parcce-me <pie a este r espeito nft1,-p·íLI-, huvPr d11\·ida alguwa: as repartições c·11i,,,; eu1prc•gados ão pagos pelo E statlo pert.eu – <:t:.111 ao E~taclo. ~- exc. rli. se ciue: 0s emolumentos eram arrc– ead;1rlo~ para a U11iãn. Sii<, (· h~o nnbdP: j[t o nobre deputado sr. ,·alaza r prtJv,m c:om um dccrctn quo leu. . O "'~- Fl k:IIO l31u,<:.\ :-0 que se discute nJn é a lei. · O RR. 8,\ LAZAR: -0. cnut rnctos commerciaes ~,1n <;clJadns na JlccE'Lcuori:1 do l~:-tado. O Rlt. H. MA RTDIS :- Os con tr.ictus? ! P ro– k,-,to 1 o f'l1 . 8ALAZAH >:;;-.\"fw \" illl mentir. Não v>u menino de e;;c,,la ! O :-1c PltES!JIE:"i'l'lc:-( 'Lhcr//ldo o tympano ) . Orrlrm, .~r,.;. 1 () it. \VATRI>' : - 0-< en1 olu ni eotos oão . ão rr·eoll1 i,1n~ aos ·c·r,f'rc;; ft::dPnw~; s:io Pªi!OS pelos t·1>utribuintei' e cfo,tribu idos pel<Js deputado da ,f11nt,1. S. t•xc. falou mal infor111ad,1. O 81:l. Il. J\íAhTI.'.\'S:- Quc em{llumeotos? ( >- <i eputarlos da .J uuta uão têm ~'cne;irn ento . O RH . \\' ATftlN :-8ão os emoluruento. da l~.1,1,artiçno. . O filt. R. i\1AitTl~I:! :-11uLri cas de livr0s, li11hni eonL1da» e aSbi~uathiR pap;an1 para o Go– ' ,·ni,, Fc•,lt'ral. <J i-t:. "'ATRIN :- Oi< d(Jcurnentos que tran– t'i11n, na Hql;;rti~flo ·t•Ul ,:elJo federal não são rn •va de rine ella nfttl pc>rtença ao E~taJo. visto •11 1 c nã., <- dh.1 'Jll'' ;\JT,.<·arla ra cs c:molumentos. {',r :-.a. llE1•1 TAIJO :-Si l' vcrlarle o cine y exc:. uffi n1rn , (, ttw1 · uma r;_i zfto para provar <1;w a l{t·p:irtiç-ãn 1\ foderal, porque não ha uma ,-,í l{ pparti1,:úo dn EHado que c·ohrc emolumentos J· ·ra •J. (). 1<. "' \'l'Cll.N :-F:' i,.~o .iu~tamente que o J-l"ljPl·tn vru1 ~ao;ir. O Heµ;u laml' nto da Junta ( ·01.'lll,•rt·inl rn1n l',lú r·n1upll'to. n •sentc-~e de 11111n lnc·una, t,rnto a~. 0 im que ella propria j ,t de– Jif,,.r, 11, vm 1<es~~n, nn<·Lr,rizar 0-8Pn sccrr.tario a f11nnu,·1r novo H1•µ·11J,,me11t•1. · En j,t tive c,cea~iftn de vn 0 r.sJiô~o rl'ei::sc tr,1halho que. .Jepoí-i d!' c:uncluid,,, tew dC> sPr knbnn•Uiclo ú, approva!;ãO ,h Hovornntlor do B tnclo, para poder <'lltrar ew exeeuc;àn. Tsto }'ro\ a q111J a prupii11 ,J ll nta rce;r,u h,•ce o G over– D>!d1>r como o 1;1•u 1mperínr lri~itirno. ( A..pm·te.~)- ,'r. Pref:liclent.e, convenciJo de que o projecto tr11't de rnatmh <(IH' <·~t{t perfeitameotC> oa ~1- t,·n.Jn do Congrcsi;o J~>1tarloal, rnto por ellc. Encenada a di11eut1-üo {, poi.to a votos o pro– j,•r·tn. O an. Fun10 Bi\AOA (pela ordem) pede r1ne a J\Icsa lhe explique a razão porque na vota_çno aõs prnj ectos com em_endas são estas s ubmetudas a voto depois do proJect~. O sa. PRE:HDE NTE diz que é em virtude de uma disposição do R egirucut o. . . Procedendo-se á votação, venfica-se que ha empa te. . .. O srt. PRESIDENTE decide pela rcJe1ção. E ntra em 3.ª discu,;são o proj ecto n. 103, do Senado, qn e autorisa o Go ,·ern o a mandar le– vant:i r planta, fa zer or çam_ento e pr~rnover a const rucção de um cács no h ttoral da cidade de Bragança. Não havenJo deba te, é approvado. O SR. V. S.ur PAIO, 1. 0 Secretario, diz q~e, não tenJ o sido o proj et:to altera do, pede d1s– pen a da redacção, pn ra ser eO\·iado á sa ncção, como n io do Senado. K approvrido o r equerimento e o proj ecto enviado ií. sancção. Dá -se á 3." discussii.o o proj cctn n. 3 17, q ue concede a N 1coláo .Marti ns privilegio para ex- plorar salinas nas cm,tas do Salgado: . E' approYado sem d(lbate e va~ .ª comm ts ão de reda cçll.o pa ra fo rmu lal-o defin lt! vamea te. Discu~siio especial do projec~o _u. 263, . q ~e autorisa a impressflo na Typo1;raph1a ~o ff Dtano Offieia],, da obra :d i.:stn~o~ Grammat1ca~•", de V ilhena Alves e qu e fo i emendado no cnado. A.pprovada a cmcnd>t ,fo ScuaJ o, snn debate, é o projecto envil do i sa nc~•.io. O SH. Frn~ro BRAGA. :-Perg unto_: para qu e se v(~e dar um praso especial a esta lei, um pra– so de tres mezes, q uan eo nft0 ::;e procede de modo identico com todas as out1:3-s ? . Eu vej o be..Ql clara a rai i o e 1~s1:11:io- mc co u– tra ella, porque ainda uma vez d1 v1s0 o protcc– cionismo desenfreado q ue se quer estabelecer n'csta Camara ! Vej o perfeitri mcate qu e e::;~~ praso d~_ tres mezes tem Rimplesmcnte por fim da~ lo,..,,u a qu e alg um tenh a tempo de man lar. vir gado e receber dos cofre:: publi cos o prcrn io C(º º. nó~ - . . d .. n1 ·11·s ºa nto pnot1~mo, queremos, msp1ra os no • ~ ex tiug uir de vez ! Y ~jo na emeuda do nolrn, deputado 'um<1 zomba ria ao proj ecto 232 ! . Vejo 'lUC s. cxc. f 1 uer fac ul ta r, aos q~1e na() se aproveitara m do armo dce;o rrido, m,ns u111 praso de noventa dias! T" cjo que fl. exe. pretende proteger ª alg ueui que q uer manda r vi r gado de raça e que prc: cisa d'essc prnso pa ra apresentar se ao Podei Exf•c uti,,o ex i•7indo o premio extincto ! E nt,,nclo, st Presideate, q ue a Caman; _uil~ se pórle prestar ;1servir de cap· para Ulll ta fi m · l~u que apresrntci uma cnrnnJ n, riuc, por um d'es l'~ capri chos inex plicavei,:, cahio; cu, ci uc votei pPh cxtincção dos pren1ios, porq ue. vuto l d . . d 11e c•Jc.reu, eu, P e os 11:,e1tos o povo qn c · ~ d Th zo uro su - qu e vejo dc;:;de o anuo passa o O • . d ,, pr ' Dl lOS alll a gado com o pao-ameato <, esses O ., , . '? b • prC"O ua ca rn e não v1 1 sr. P re::ndeotc, :uxa r o -; verde ! . . 1 . .d e se tenh a rnnt1 · La timo, sr. P res1 eate, qu 6 . mente despend ido cem contos de r u, em pre. mios á indust,ria pasto ri l, qu anJo e~t 0 1. 0 :icrdto d . d · to . • ·u app 1caua e 2." 1scu,. ão O prn3 ec : que, i;i essa q uantrn ti vesse 81 0 . 1 -n. 3:12. ouc revoga. os us. ·1' ~, 3 e -1:, do modo rli1•erao de modo a concorrer ut1 e ''t '.~': art. 1.º da lei n. !)!), de 2:Z de Mar ço de 1893. ptamcnte par'.t o barateamento tla ca rn e, es ª;_i.1 () li. ' u _, 'I' IlIX manda {L Mesa uwa emenda, · . 01·toccntos reis '' "" o povo a compra r esse geoe10 a ' em ciue se marca os prnsos de 3 mezes para pelo max imo, ca da kilo ! . el)tr:t r em ex <:u ção a lei e uedara Sl,lsteutal-a, Em um anno foi pcloi, cofres puLhcos pag,L · ·u1pu" n·1d~ d '· -· 1o prcm tr>s e caso •f'.] 11 1 ,-, • " · . a somrn a e co n1 contos de re1R co ,. 1 Apoinda a emenda, entra cm d1scus. ,10 com estarnos a comer ca rne a mil e quin h entos r<.llt!. o proj ccto. ~ão posso acceitar a ewendn. O sr. F i rino BrH,ga :-Sr. H ontem demoustrC' i perante esta ÜJm ara , P residcatP, a emenda t1presentad_ada pelo 11obre n:lo as va ntag-en~, ma.s os pr~juizrn; <J llC traze m der,utado que mé precedem oa tri buna co nstI_ tn_c os taes prenJio,i· a••ora aca bo <le rnoi-trar ª rrn • d .d l ' ,.. ·1 Nilo l)O~sn- um dos artip:os do projecto q ue .mand i~va un_L· cc. .,1 a e que li a de extingui os. 1 1· • · , nuir o va lor doR preruios rm1eed1d:•s á. rndnFln a pr,rtantci, d·•ixa r de oppõr -me a tuboa de ·dva– pastoril , proj cclo qu e tambc111 foi apr entado . t;flo, per ·oni6 c:a da nos tre~ meze.-, df:l praso da- por s. exc. d1Js p;ira a exC'cuçiio da lei. 'reado eu mandado uma emenda a e se prn- Cu_n ,iuud, sr. Pn . i<leat 0 , a pc· nsa r ')UC c~t:x j ccto. no art. 2°, elirninando ju;-;tnrn cl'lte a pnrtc pra1JJu,s niio 1-,1 0 nwi <tne uma friurna protecçao que. e rcf,!ria aos prcruio , VP.ÍO 111e fori;;aclo a ,í.qu ,, j!c;~ q11c µ'el la não neces •ital(I, r1 uc podem comb~tcr a enwncla hoje offi:rccida por s· C'Xe., g-a~ta1· u neucssa;ilJ para adq uiri r o ga do qne pelai'! mestUaH J"a7.ÕPS 'll~e então cxpc nd\. _ l_li e.' e;n11 vi,-r mul hor, püi~ nl\<) i>ftO º:'3 p~qu ••no:1 Tcndu cah ido o pr,ijer tn a qu e me refiro, nao fazrndein,s que potleui nrna<lur vir gatlo d,t teve lo!?:ar a dii:cuFRão da minha cme 11 dn; mas J~ur,opa e . i111 o l!l'andes. ~- exc. ' Yc:m trnzl'l a hojC' a delmt,, cou r ª que ~ão tenh,J a fa ion. con10 ui~ ·e o nobre clt-pu- offPrec-c ao art. l O do proj euto ~~~- 1 ~arlo , de ex tiu ,!"uir a il ha de M,1rnjó. J l ] " ,., d" r Eu uào vPjn, ~r. Prcsi Pote, rnzi1o ª µ:u ma 1 _,_, •xtrn~rdioario tudo r1uanto ,sse s. PXe. · que ju ti6qne a emeud'l npresentada peln_ 11ohrc e ainda mais "Xtraurdinario O riurr,' r-sc r~ar uu1 deputado. Nn minha OJIÍ Dião ell,L ', urn11 srmplcs ; 1,ra~., para a execu<;fto <l'csta ki: ribrrnJo. e protecç-ãfl, uma prova t1e cxtlm,ivi~mo ! . . . ?t·ep<;iio u,t<la Ry nipatica e con•cnt1nd 1 -sn que P orque :Hzf1n. sr. Pn•siden te, f'u1 aq111 rPJ P1ta- mn<la por trc,s mczes corrtÍn!Ín u ser ·ug,td.i o elo prujerto z: O "I • • • 'J'hezou ro, por meio de preiuirJS qu e 11à11 são Eu apresentPi uma emenda elm11nat1va ao menos tio que verdadeiro~ attrutndus cou tra os art. 'l. 0 cl"c.«f:e projr.cto e ª" r:izoics que 111c le- cofres publico ! varam n i ·•o :=:fto 11s rn e~ma:; nue me fazem ago- Esses prcmios s6 servem para annnar Ciff ra eomhat.•r a enH• ndn . ' grande. fozendciaos a Lüi'cm mais pr<'potCJJ <;Í,i Pergunto: o que justifit:a o querer-s!' dar nm na venda ela carne vcr,iu do , 1 ue a qnc t{•111 tido pra~o de tres mezcf: parri a cxrcuc;ão d'esta lei, at~ hoje! Fazem com que e ·ses /!"l':lnrles t'az(•n– quando todas as leis, sejam clla;; do que uat11- de1ros, que dispoem de meio~. mnud ,·!n buscar reza forem. tem o pra~r, oaturul, j,í n111rr.11do cru / gado ~e raça e <l"pois venham mcsqmnlia~1c•11- diRpoRi<;õé's unterinrm1, pnm sua cxccn9no '? 1 te pedir ao 'Chezouro , 1ue pagno o cu~to <l e:-~r. O srt. W ATH.I~ :-Quundo oilo e teja m:ir- , gado ! cado na propria ld. 1 O SR, PJIILETO :-V. PXC-. r.~t.í n>•!lRllo ,J,,