Diario Oficial 1894 - Outubro

ESTADQS ...UNIDOS DO BRAZIL ANNO lV-(l. º da Republica-N. 975 Governo do Estado 1 f.XPEDI ENTE DO DIA 10 DE OUTUBRO DE 1894 . Foram n01ncados : 1 0 cidadãü Manoel J oa<Juim F erreira para o car1;0 de deleg,1do do Governo p~rante o Conse– l ho E scolar de Oeirns. -O cidadão E luardo H.odri~ucs E&teves, para exercer o car go de Prefeito da comarca do .A.ffuá. -Foram r emovidos: Os Promotor es Publi cos da comarca de Mon - , te -Alegre, Bacharel G uilherme Gomes da Sil– •cira, para a comarca da Vigia; -O ela V ii.i;ia, B acharel Joaquim :Mariano F ranco de S{L, para a de Soure; -O de ,'oure, Tenente-Coronel l\I ena ndro L eandro 1\1onteiro TupllJÓS, para a de Monte , Alegre; -O de Igarapf -) liry, Bacharel J o· o Evan- 1?elista Conêa de Miranda, para a de Breves, .!ir.ando exonerado o d'esta, Bacharel Aggeu Antunes de Farias 'forrei;, por se haver cxgot– tada a licença CID cujo goso se achava, sem ter r oas umido o exercicio do cargo. -Foi recond uzido : O cid~dão A ntooio Lopes de Freita P arin – ti ns no c:Hgo· de supplcnte elo Juiz Substituto na 3~ circuínscripçll.O (Aveiro) da coU1arca de Itaituba. -Foi concedid a seguinte licença : A' d. Brasilina do Nascimento Guimarãe, ~ djunta da l " escola do 4'-? di tricto da Capital, :"jo di[ll!, nos t ermos do.lei, cm proroga <;ão da que ·e achava gosa ndo, para trntar de strn saúde. -Ao 1nspector do Tbezourc1 : Dcclurauelo, no intuito ele faci litar a entrega á -Intendcncias Municipacs dus rcndj)é arreca.– dadas pp]n Hecebedoria, que d 'ora cm diaute pódc attender as requisições dos Con. elhos ou do respectivos lntcudcn tes que para esse fim di.ri" 'irem se directumente áquclla ln per.toria dando ú pe sôa incumbida do r ccebitDento os nece sa rios poderes para a resalva do 'l'hezouro. -Declarando que rec:ommende ao Oollector da cidade de Chaves, 'lUC receba o.-, cavallos comprauos para º. ~erviço da policia r~ral, a_fim de serem a Ili vcnd100s em haflta publica, '11Sto ter O r specti vo Intendente Municipal declarado niio 5 achar a Intendencia habilitada e-0111 os nccessarios meio , para realisar o dito serviço 11 custa de seus cofres. -Ao Intendente Municipal : DO ESTADO DO PARA' BELEM cumbida elo recebimento os poderes neccssa rios para a resalv:t do Thezouro. -Ao Procurador Geral do E stado : Decl arando, em r esposta ao officio de boj e n. 394, que fi cam dadas as necessarias provülen– cias atiro de ser augmentado o destacamento da cidade de Chaves, para g uarda dos presos l'eCo • lhidos (L respectiva cadeia. DESP .\.OHOS Uompanhia do Amazonas (2) pedindo paga– meato de rs. 17:983$332, de subvenção das li– nh as do i\l usquciro, Manáos e escala , relativa ao w ez de 8ctembro ultimo.-Pague-se, em ter– mo . -Companhia Flu,ial do Tocantins e Ara– guaya, pedindo pagamento da qu antia de rs. 2:000$000 de subven'ç!ô de vifge ns a Baiil.o no ID CZ de Setembro ultimo.- Id_em. -Gratuliano Bapticta da Silva, procurador da Intendencia de S. Miguel do Guam{L, pediu– a entrega da importancia dos sens reditos arre– cadados de Julho a Sutcnibro do corr nt arrno. -Ao Tbez,:iuro pàra o fins n' esta requerido: -Franci co de Azevedo Coutiuho, e crivão da Qollectoria de 1\lacapá, pcd iuclo nm moz de licença a contar de 15 de ~overubro do cor – r ente anno.-Ao r. Inspector do Thezouro para in fo rmar. - Paschoa Mari a do Carmo, pedindo <li 0 pensa de decimas de um unioo predio qu po ue.– Informe o sr. Ia pector do Thezouro. -João Pedro de Amorim e outros, s r~cnto e prn ças da policia local de Brarrança, pedindo Jb es Rejam fo rn ecidas 31:, p ças ue farda mento qu e ainda u:10 rccubercm.- I uforrue o r. dr. Chefe de Segurança. EX.PEDTENTE DA EC:RET.\RU Ao dr. Ch efe ele 8<'guraoça: H.ccommendando , de ordem do sr. GoYPl'na• dor , qu e informe sobre a publi ·açuo feita no jorolll (( Dia rio de Noticia » d hojo, ·ob o titulo -E. taclo ele sitio em Grim tá. -Ao Dircotor do Archi\7o Publioo da U uill. ,: Remcttcndo, de ordem <lo sr. Governador, um exemplar dos relatoTio's apresentado~ ao r. dr. Lauro Sodró, pelos chefes das llcpartiçõe Bs - taduaes. • -Ao Director Geral da 1u trucç!\O Publica: Communieaodo, de ordem do sr. Governador, que por acto de hoj e, foi nomeado o cidad!lo l\Iunoel Joaquim Ferreira pam o cargo ri,, delo, gado do Governo perante o Oon elho 1<:scolar de Oeiras. Comrnuuim>udn que ficam daclas u nec ~– rias orden au 'fhcv.ouro afiru de serem, d'ora -em diante, entrc~ucs, mediante r~uisiç!lo dire– damente feita {u1uclla Repartição o· reditos municipac arrecadados pela_ Recebe~oria; ~cv~u– <lo as rec,pectivas Intendcncias dar .~ pessoa m- - o 'fcnente-Coronel Inspector do Regi– mento Militar: Solicitando, de ordem tio . r. Go,,eruador, informu çOo sobre o quo refere o "l>crnocrntit11 de boje, debai. o da cpigrnphs rcl1ecrutarucnto para a Policia)), Ordem e Progresso Sexta-feira, 12deOutubro de ( ÕJ Congresso do Estado 2 1: L:EGISL..A. ~"""E...A. Ln REU:-l ll,O CA.~lARA DOS DEPüfADO 57n SE Ã O OH.DD' AB.CA E:U 16 DE JUNU (Conclusão) O - sr. "\Va trin :- r. Presidente o proj ecto tem tornado alta magnitude ! A Coru tituição F ederal, a Con itnic;ão E:,– tadual, o OodigQ Comruercial, tudo corre risco agora ! Est,L isto provado desde que o r. Pre– sidente desceu .'í, bancada. O R. R. MAR'PINS :-~fi.ú foi o pre,,ídente foi um deputado como v. cxc. O R.. W ATltTN :-Esta quest.'\.o é de ttto ma– goa impo:i:taocia que me julgo incompetent, para discutil-a. O SR. R . M ,u tTIN :-V. <'X.e. <Í aqui o 1nai competente para falar com relação ao conl!ner– cio. O SR.. ,\TATltIN :-Ru } rocurarei er muito breve, com receio de deixar escapar algum ar– gumento que po :a ser taxado de ridí culo, eou10 j :i o foi o proj ecto da nobro commi ~:lo. Os illustres deputados que tomavam a palttna sobre o ru sumpto , para combatel-o. .. O s 1t. SA.LA! ;VI( :-Em vez de di cuti.r, cen– suravam! O Sft. ,\TATHlN .- ... prot uravam di-trahir a atten çãu da ()asa ele sobre o ver dadeiro fim do proj ccto : pozcram em movimento o codi~o ci\ il. o codigo cunnnereinl e lodus os meti· cocliqo., a lei eleitoral , etc... • ' l hr SH.. DEP TADO :-- ão t0clo, iguaec, o SR. \V ATI'.I N :- .. . mas não tratllrt\lU •lo assumpto ! ,,r R. nm>1"rADO :-0 direito civil o, m e mo direito c0rnmer1.:ial. O S ll. \V ATIUN :-E' uma pnrtc elo dircito, civil; ums nno é d 'isso que trata o pr0jetto. O pro_iccto trata apena do auc:t.oriz1 1r o lfo. verna lor do E .,t.odó a r gulame nt.n· a J u ut;i Comlllcr ia!. o que é muito mai sirnplc.. O tt. S.H,AZAll :- o interior, porque na. Capital jú, cst{L 1'etula111 ontada. O S R. \ V.AT. , 1 :-0 pl'Oj e<:to tr.1ta ele uni fa •to on um.ruaJo (11ao 11pm' 1 cclf'/s): o dec·rcto o. 3 !) já 6 lei do E ndo de. de que o 'onp ~, do Pru.'á. nílo o impn"'nou. ( Cruzarn-se nwilc,.~ ap,11'ic11. O sr. f>,·r ·irl1·111,~ reclama ordem). O sR. \V A'l'RIN :-.. r . Pr .~ielentc, "'i v. ':t•. me rrarante a palavra •11 coutiotuirt•i. () , R, l'RF. ' llH:X'l'"R :-.\l'llhei de gilru111,l.u_ O SR. \VATRIN :-() 'llll' aind,1 11in~ueu1 llh provou que 11 .Junta l'o11111n11•c·inl não Í' p,,,iu~ vamen'e uma rcp,1rti~•iltl do ),)stu,lo Ü SR. R. 1.\.llTI. 'l :-1'1u lll'OY : t•~IÚ 11 Estado e não 1• <lo E:tado.