Diario Oficial 1894 - Outubro

:roPrcio do iulHior e, approveita odo a occa. ião, <:rul ta o 'fl"' úkse 1, 1:r. deput,:i J o D :trtholo– lidll. affir111;rnJo que i lo ra uma arma rara pc.- : ;..:uir a<lver~arios polilicos nas mftos dos ruandõ, ·s de ~lde1a. S. exc. affirma 11ue ao interior do E stado h_a homPo ~é,iw, e 1e'-peitadores da lei e dos d1- rniLOs de ~eus conc:idaJáo ·. O sr. Mendonça J 1.uiior (11,fo rlrv,hen o seu cliscurso) ach ando se em <lu vida ~obre a 02turPz· da ma teria do pr11j ecto, por lhe p:necn que ella eo\·olve num qur~táo de din·ÍLo c:otu111ncial e tambem porqu e o i1ro– j ec:lo in l'1 int..e o Regimento, contendo mais de uma 11rnJw!<ic·ft0, vota contra ellc. Ence1rada a discuE~~o, é. approvado o art. 2º, hem c:ulllo Õ a1 t. 3. 0 , passaodu o pr.,j cclo á, 3.' ili,cu,-~ao. Subwettc -~c á êj• cfi,cussão o pr oj ecto n. 330, reduzindo a 5"0~000 o pn-n.,io de 2:0!1 0$0 0U concedido por lei aos fazendeiros q ue in1po1ta– rew gado de ra1,;a . DIARIO OFFICIAL I; ' J!,·menda D E menda ao proj ecto n. 330 : -A rt. l.º-O premio de doL conto de réis de que trata a parte rv do art. 1 C? da lei n . 99 de 22 de l\I arço de 1893, fi ca reduzido a um conto de réis, emqt1aoto o cambio se conser var a meoou de 15 di nheiros por mil réis e a 'lni– nbentos mil réis, quando o cambio se elevar a , maior taxa. O fa zendeiro que pretend er importar o gado de ci ne trata aciuella lei, req uererá ao Gover– nador, q~ manda rá o Thesonro do E stado informar à está on n ão completo o numero, de accord'õ com a referida lei, davendo ser preferi dos aqnelles que ainda não ti_yercm im . portado gado. l -!-6- 9-!. Phileto B eze:rm. JIIendonça J un·io1·. Encerrada a discussão, é o proj ecto rej eitado e com elle as emendas, que ficaram prejudi– cadas. 3.• discussão do proj ecto n. 111, do Senado, e sr. Firmo B r á g a (não de- - que annulla a ultima eleição municipal proce– ,:olveu o seu rl/scursv) dizcnlo que as nu:ões did a em Chaves. apresentadas E:ID apoio da diroinui<;ão dos pre- O SR. ÜYP~IANO SANTO -pede que seja JDios de que trata o proj ecto são as mesmas 9ue adiada por 2-! hora esta discussão, ell c tem para justificar a revogaçn.o do art,go P osto a votos o req'.leri111ento, é rej eitado de lei que autorisa e como e ;3as razões j á são sem debate. conhecidas da Ca a, limita-se a apresentar duas Não h avendo quem tnmc a palavra sobre o emenda : uma r evo!!ando o citado artigo de pi oj ecto, é ell e ~ pprovu do. lei e outra eliminando o art. 2. 0 do projecto. O SR. V . SAJH P.àIO 1. 0 secretario- dizendo São as s~guintes : que O proj ect? n~n _soffreu al~ raç~o nas discus- Emenda A Eões a qu e foi snJe1to, pede seJa dispensado de redac<;ão e enviado á sancção, como veio do Emenda sub ti tutiva ao art. 1 º do proj ecto Senado. 11.. 330 : E' satisfeito. 1tA rt. 1. 0 -Ficam extioctos os premios a que O sR. P ITTLETO BEZERRA-pede sej a decla- i-e r efere a parte IV do art. l.º da lei n. 99, de rado oa acta ter elle vota do contra o proj ecto . 22 de )lan,;o de 1898». 1-1-de Junho de 1894. Ffrmo Bl'aga. Emendo. B Emenda e!Íminativa a~ proj ecto o. 330. Elimine-se o art. 3.• H ,Junho de 189-!. Firmo B,·aga. Apoiadas, entram em discussão com o pro– jccto. O ~r. Phile to Bezerra, (ncio dr·1nhc11 o seu discurso) diz que já contava com n emenda que acaba de aprosentar o seu ill1,1str collcga dc.•dc 11ue vio eliminada do orçamento a v1•rba de:-.Linacla a estes premfos; produz urna 1,fric de lll'~'l.uncnto com o fim de provar os beo('fic:os re ·ultauos r 1 ue a lei está, dando e que na du continuar a produzir, como iocrntivo ao 11Jclbnrameuto dru1 raças bo\'inas do E tado e <·ouc:lue, apresentando :luas emenda : uma rc– <luziudü o prc-wio a um cont-0 de réis, cmquanto <1 c:umbiu c~tivcr a meoo!; de quinze dinheiros J>ot· 111il r1;i.,; e a quinhentos wil réiô (1unndo clle -e el.,\·ar a maior taxa e tnmaudo nutr:is me<li– <l;u; g,1rantirlc-1·a!l da cxce:u~úo da lei; outra au – tori,aud,1 o Gov,.rnador a abrir c:redito para < ·ti, dc-pezas. i- ;i.io a.a se~uinte<;: Hm.c11da (} Ewenda ao prr,jc,:to 3:10 : «Art. ... O Governador fica antori~ado a :ibrir credito para c.9ta despeza. H - ô-04. Philelo Bezerra. .Jfrndoriça Jimio;·. 3.• discussão do proj ecto n. 112, do Senado , qnc au torisa, a rcorganisaçào do Muzeu P a- raense. • o S lt. BARTTIOLOlllEU F'.ErtRE IHA- manda uma emenda augmentando a quantia autori ada para o ser viço da reorga nisaç1!.o, de 25 para 50 contos de réis. NM havendo debate, é o proj ecto approvado com a emenda e enviado ú, • commisR1l.o de r c– dacção para ser formulado definitiva mente. Es.,.otada a materia o sr. Presidente encerra a se,~o á 3 horas da tnrde, annunciando para a proxima sessão a s~inte. ORDE~[ DO D[A 1.• parte:-o que occorrer. i.ª parte-2~ di cusaão do pr0·ecto: -a. 118, do Senado, que autorisa o Gover– nador a tren ·ferir o Ho. picio dos Laza ros <le Tocnoduba para uma ilha ou qualquer lccalida– dc afastada da Cupitn l. -Di:,cw são e pecial <lo prujccto -n. ::l70, autori ando o Governo a coatrnc- tar com as emprrzas sulJ\ 'encionad.is para a novegai,-ão de Fíll'O ou Santa J ulia, ou com outras, a nave:i;ação para diversos pontos do rio Trombetas e 4ue foi devolvido do Senado com emendas. *** 57 1~ SESFL\O OltDINALUA EM 1G DE Jl:NUO Presidmicia do sr. R . Jlfai-tins A hora regirueutal , presentes os srs. R. Mar· tios, 'V. Sampaio, TI. Pinheiro, Epaminoodafl, Firmo Brugn, Mendonça Junior, Adriano l\Ii– r11nda, Heodcreon, Salazar, Machado Moreira, Outubro-1 894 R. Santos J oão Coelho, R. Mendes, August ülyrapio, 1 F. Pira nh a, '\Vatrin, P_hileto, Sa~u~l, Sarmento, B artholomeu , Uy pnano, Ca nt1d10, Gonça lo e Francisco Miranda , o sr. Presidc_nt~ declara aberta a sessfw. Lida a acta da sessão anterior, é approvada sem r eclamação. O Slt. 1° SEC~ETAIUO di coota do seguir.te EXPEDIENT.F. Offi cio do Secreta rio do Governo, commnni– cando 'lue pelo sr. Governador do Estado foi sa ncciooado 'e coro o lei tomou o n. 178 o pro– j ecto que al tera algumas disposições da le_i n. 69 de 30 de .Â<YO, to de 1892, sobre adm1ssã1r• de 'alurnnos no Coll egio à o Amparo e no Insti – tuto de J~duca ndoe.-Inteimdo. -Idem do 1 ° Secretario do Senado, devol– vendo o projecto de lei n. 273, d'esta Cama~·a, que autorisava a inno1•ação do contracto :fe1to– com a Companhi a de Navegaçflo de 1'oca o~ns? .Araguay, para a !inh a de B.úão e . que alh fm regeitado.-Archi vc se. . -Idem do mesmo, devolvendo os proJectos :.. 278, que concedia privilegi~ a José . Dur/1.f's Junior para montar uma fa brica de moage,n de· trigo e 292, que outoris,tva a co?trac,ta r a _na– vcgaçao eotre Bragança e Quat1puru , regeita• das n'aquella Camara.-Idcm, . • -Idem do mesmo cavia ndo o proJecto de ler a. 238, d'esta Camar;, cuj as emendas f'.eit_as no– Senado foram a!Ji sustentadas p~r un~01m1dade. -Fic:a sobre a Mesa para ser d1scut1do oppor– tunamente. --Requerim'ento de d. ,Julie~.a França, pro– fessora de desenho do Colleg10 do Amparo, pediudo vitaliciedade na rcfeiida cadeira.-A• com,nissn.o de instroc<;ão publica. Passt\•Se á. ordem do dia." PRIMEIRA PA R1'E Sn.o lidos na i)J esn os seguintes trabalhos da. diversas commisHõe.~: PHOJECTO N . 25G (Já. foi publica do.) ltEDACJÇÀ.O DEPINITIVA DO PB.OJJ!:CTO N. 327" O Con<CTe&-so L e.,.islativo do Est.ado do Par.t decreta : 0 0 A rt. 1 .º-Fica o Governador autoriJiado a conceder seis mezes de licença com ordena~o a Guilherme de Si11ocira R od iigucs, 3º cscnptu– rario do Thezouro Publico. Art. 2. 0 -Rcvo"'am-se as disposições em co n- trario. 0 Sala das Commissões da Camara. dos, Depu- tados, em 16 de Ju nho de 18 0-1:. • PhilP.to B ezerra. Bcwthr,lome11 F'errefrci J<J' approvada sem debate e o proj ecto envi'l • do ao Senado. PARECER R A_ttcodcndo a qne cm emenda_ ap~i,:Ficntada_ na 3. d1~cus,11.? da L e~ Orçnmentana tu1 att_end!do o pedido feito pela "Amazon Stea n Nav1gat1on Compaoy,, a Commifi a.o de Fazenda acha que nada mais tem a dizer sobre a petiçao da refe– rida companhia. Sala das Commis fies <la Camnru dos Deptt– tados, 16 de J uoho de 189--t .Afendou(·(I Junior. Firnw 1 Ffrc1ga. l\Jancla-so publicar.