Diario Oficial 1894 - Outubro

r l 1... 10 particulares ou aE!'ocia (,'ÕOO que se propuzerem .ú introd ucção dos i mmig raute. com o fiw de tisc:1li ai-os como pr opr iet,,rios em burgos a~ri– e olas .:on cctlidos pelo Governo a estes particu- 1ares ou as~ocia ções. § U nico. E ~tes i mruig rantcs g-osarão dos fa. ~ ores do art.. ~º e na· me mas co ndições. .Art. 7° O Governo fi scafüará a execu çã@dos contra ctos f eitos entre º" immig rantes e o par– ticular ou a aoci;içõt:s. _/\ rt. 8° Os co ncessionii rio d e bu r~os ag-ri– colas de que trata o art. 6° tmão direitu a obler nas estratl a~ ck f er ro do Governo a reducção de 50 °/ 0 n os pr eçoi; de transporte para as suas cargas e grat uidade qua nto aos utensílios d e la– voura e materiaes J11tc:h a nicos ou de co nstruc– ç llo d estin ados aos seus e tabelecimcnto~, fi lem d a reduc1,i\o de GO °/o no custo do · terrenos de– volutos que para e, e fim adqt1<~rirem . Art 9'? O Governo é a1.1 torisll do a fa zer ac– quisiç·ão de um r dith,io, fó rn do centrn da ci– da de, para a rccep<pão e h ospe<lagem dos immi– g rautes. Art. 10. Sem que estejam de crimioados os lotes de um ou mais nucleos colonial:'S e prepa– rado o edifi cio para a h ospedari a, 0 ,10 ter.'t co– meço a introclu cção ci os irn wig raute . Ar t. 1 1. E ste . ervi ço fi ca a cargo ela Hepar– t ição ~e Obras P ublicas, como os a nxiliares que n eces itar, d c\"enclo o Goveru n llXped ir R egula– m ento par a execução desta lei, dentro de sei. mezes. ~ l;11.ico. (J , auxiliares de que trata c~rc a rt. . er:lo d e nom eação do Govern ador <lo g sta do e pcrnebcr.io . om nte gratifica flo. Art. 12. R evogam se as <li posic·ões cm con - tra rio. · • 8ala das 8 0s~õcs dõ Senad o d o P ar á , 11 de Junh o de 1, !:!-!. G'enti,l A . clr-: jJf oi·aes IJ ittenr:ourt. A ,itonio J osé ele L emo.~, l º secr etari o. Fi,l,qcnr. io P . S imõe ·., 2º s e -re tario. Váe a imµrimi r, depois de apoiado. (J ,' Lt. BAn.T11 o r,o,11rn li'EH R.l<HUA-diz que nflo cle\·em voltar para o SPnado oi; proj ectos q u e criam aR c,uma rca de A baelé, ) I arnpa nim ' PraiohJ , que coustitucm a esscncia do r ro– j ecto <l o ~ena<lo u sob re a r1 uai n:lq h ou\ 7 C altc– raçfro, h ouve upC'ous sPp;u•ação dn. rerlacçilo. o SR. J> LtEd IIJB. TE- diz ri u e o prnj ecto o. Gl , elo 't narlo, foi c,omplctamen te alterado e cm virtude da Constitui ção tem de voltar [t Ua rua– ra iniciad11ra . O si,. V. S,urPAro [ l '? secretari o) lendo o proj ecto do Senado, mnstra qu e ell c fo i alterado, nfw s~ no ntl ?"Jero da~ c?mar oas corn o na par te • riu e diz re•pctt o ao li mitei do i\I a1·apaoim . O sn. BARTHOLo , rn u i nsiste, dizendc (lue é justa a remessa do pwjccto que t rata ele Mara– paa im, nào ha , porém, nenh uru,1 ra.zão pam o CJ u c tratam da l' raiuha e .Abueté; que , em vir– tude do a1 t. ~:-3 ~o R egi mento, foi o proj ecto do Senado , ub, l!vidlllo: s:parando· ·e, nao só a nrn. teria. do projrcto prnmtl vo,como as das ewendai, da Camara. Sendo, pnrta nt-0, nm,\ medida méramente regimental nl\O ha rn zão para volta r ao S r nado aquillo que fui <lce:i<li(lo ~e accordo com ellc. ' O S I{. P 1rn~ rnJ<~:.-ITE diz que o art. do R egi. m enta , citadu pelo orador precedente r efere se ao~ proj ectos de _ini r·ia tiva da C:a~rnra; que, tendo sido o prOJCcto do Sonallo altcrn<lo na es;-encia e na r eclac~ào. ha . el e voltar (H]uella Oamara , porqu e u. ~un preceituam o R egimento e a Consti tui çO.o do .}j;::;tad?· V cru {L ~-I c·n) oude é lido o sego iu tc • DIARIO OFFICIAL SEGUNDA PAltTE Entrando em discussão especial o proj ecto n . ~70, que trata da navegação d e F á ro e anta J ulia , d evolvido do Senado com emendas, 6 ndiada pua a proxima sessão {i r equeri mento do sr . d eputado I g aacio Cunha. - Di~cussilo especial do proj ecto n. _306 qae autorisa a construcção de h o pitfll de isohimento e que tambem soffre u emendas no Senitdo. O :sr. Firn'l.o Braga:-{ i\"êio d evolveu o seu d1 scnrso) Diz que, comqua ato seja a emenda do S enado de duas palavras, este n-rande laconismo é bastante para mudar a face d o proj ecto e tornal-o completameate riullo. Antes de s. exc. mostrar a inutilidade da emeo . da, manif'csta o pe ar d e que se acha po uido por ver qu e o Senado, reconh ecendo a ncce sidadc, não de um h ospital de isolamento, mas d e muitos, d esconh ecesse a -utilidade d e um ou tro h ,1spital, disfarçado S(lb o titulo aformoseado d e «~l atemidadcn e o tivesse regeitado, sem se atrever ao menos a dizer uma palavra contra elle. Diz riue o Senado, embaido p elo tit ulo d e « Marternidaclen, pensou, tah"ez, que 3fJuillo não em um h ospital de isolamento, e n e: te re. peito . . exc. most ra q uanta semelh an ça ha entre o h ospita l de isolamento para leprosos e o de iso· lameuto pa ra as pu crperas. T ra tan do da emenda, di:z s. ex c., que o Se– nado, no cmpeoh o de emend ar tudo qua nto vae <la Uawara , fJU a ndo n:lo r ~jeitii, não ·e lembrou q ue c,cm conto, de réis uão são bastantes para 'ton cluir u m só h ospital, e f1ucr que com e. a irupor tan eia se faça muitos h ospit.a de i. o• lamentos 1 S exc. enten de, por tanto. que, si . e pretende leva r a effcito esta util medida, si se fJ Uér fazer pelo menos um hospital, deve ser a cmem.la do S enado r Pj <'itada. ]~nt retanto, si q uer se inutilizar. n proj ccto, si não e q uer ter h ospita l alo-um , tique a cn1 cn– d a do SPnado,-o orndôr votar(i contra clla. ( .Ap 1Jiarlos) . Encer rada , ôiscusfftn. é a emenda rej eitada por u nan imidade de votos. D ,í -S" á l n d i.scnssào o proj ecto : --n. 113, do enado q ne a utorisa o Gov ' r– no a mandar canalizPr ag ua da fon te Ch oror ó para a cidad e alt a de i\J onte- Alep:r c. O sr. 1=en don ça ,T unio r : - ,.Yao ,tcvolvcu o seu d,"scui-so) D ccl:na-se cm fra nca opposic,,,w a este p roj eeto e foz ent.ir a nece, idade d?. se determin ar até oude vão n attribui çõe do '; tado e as d o M ua icipio, poi~ é lamentav el a confu ão que se obs r va. n 'esta aluv ião de proj ect.o , mandan do dar au xílios aos rnunicipiu . Como representa nte do E stado, não advo!l:a intere ser, de muaicipio a.lg um e, ó t<'ndo ~li– ante de si a lei, a Const ituição, pu~na pelos in – tcr e.~ses de todo~, ma nilo póde concon lar com est,.1 iovazào de attri bui ções, maudun<lo-,·c qt,e 0 E stado tome n. sen carg o en ·iço que sllo pri– vativos da economia municipal. S. exc. ent nrl e que o proj ect.o é um,1 in frac – ·ào flag ran te íts CC' nstit,ui õc F ed eral e do Es – tado e uno abe qual a ruzão em qne cllc RC ba– zen. 1 'esta condições, vota contra. O si~. B a rth.o lo1ne n -.F'er· 1' . ,il.'O, :-(.N ";/o tlevolvcll o .~1·n disc1Lr.~Q) Mo'tru •Se d e acconlo com o ' r. M endonça J u– niúr, ri unnto ,'t_ ncees~-i<lade da dcserimiaaçfto ~e a ttrib uiçõc.~; discorda porem , t.!'aqnell~ orador, quanto ú matcxia t.!o proJ cct..i, porq ue j·\ pns·ou 94. 7 r n' ""ta Camara a a pção Je outra medida t'~ competencia municipal, l:urn o . e1Ti(,'õ g_era l esg otos e (' ncampapo da Companhia dn A,.. :i-. e o muoicipio da ca pital não é mail: mereced,,; f] UC o out ru ·. poi a popula ç,i o de _[oute _.\ j. - gre tambem per te nce ao E~rudo. A,;~im pensando, ,uta , Pio ~,n,j ec:to. O ~r- F i rrn r aga :-(.\' , > d evQti~,u o .·cu discw· ·o) A poia o a r.~umentús do sr. }f endo a ça J uoiur . apr "eutando r,iz- < ~ em contra<li çfro ,1 a r,,.um0nta~·:lo do ~r . l3ur:1 ,_ lomeu u tent-a q ue o wun ic:pio da eapital n~•> é um muni cípio como qualquer out ro e C0lll·i~– tiza por a ~im dizer todo!< u.~ outrr ;; m un icipi --; é o centro de onde par te a ,ida pa l':l e.~ ,_,. 11. - tro_ e portaalo de\' C ·er o primPiro a er dm.1, 11 de certos rn clhorameuto qu e uii.o pod Ili - . r dado ao mesmo tem pn p~u a tod,r. T cata ndo do proj eelo .. cxc. diz <iue elle L, . ncficia just:nu ente ao mnni ·ipio que é rn elho.· servido d e agua, porque }fo nte _-\.leg-re tem ! vant.agem d e po , uir agua pu ra . cr_\-~talina •· sa udavel, emq uanto q ue ootro.: mun icipio_·.com •. Cametá . Sa n tare m , O bido e J3reve;; nt i~izam -- , das aguas do rio em C'lj a, mar1ens SP acham , que em certa epoch as do anno não ão pot, - veis e cont êm muitos genneu · lllt•r b ido· e i:.1i– microbios que prejudicam á saudtl e, no cot:.w·" · niug nem e lembrou ai nda de mandar e:.11wli~,t · para e sa.s cidad es a agua pura do· i~ani p, · .- 1, • co rrem a pequ ena di,;t aneia. Co nclue, ma ni fe ta ndo o . eu voto c.9ntl'.1 pro_i ecto. lflncerrada a di cu ão, é o proje.,to nj . . tado. l.• ài. cu._são d o proj ec:to : -n. 103, do Senado, r1ue autori~a o Gov ru" fl lll~ndar leva ntar pla nta , fa zer orçamento ,. promo ver cuastrucçfLo ele Ulll c(1es ua cidacl..! de Bra~a nça. ~ i\ o h avemlo dehatc, /! 'app rovad,i cm tod, ~ · os ~en ar tigo e pa8 ·a ÍL 3." d isc:u.-,10. ~• disco são do proj ccto: -n. 331, que cria iuspectoda~ comu1t'r c: iac,; em to<las ;1 cidades do iu tcrior. O ar t. 1 '? é approvado em debate. E ntra em du cus lo-◊ a rt. l.º O ~ r . BFl.r t h o l o1 n e n F -1' – l.'éil.'a ( 11íi1J <levo/.vea o ~' IL d i.,c,"'-' º ), l' 11 tc1i.f,, que o proj eeto contem materia do U,n'L· rn., F ederal, poi · q ue é esta u rna <Juest:ln q nt\ 11 • vol ve di reito commercia l ; alvru d 'iHsu acha inuti!' a cr cação da inspcccorias f'O lll u11•n iia,..,, pon1uc elles vem ann ullur o 'C'r vic;o da ,l untt. e con"tit uem u ma perigosa arma p<J li t ie,,, JJ ·ti entrega.. d 'cstes cargos aos eh efos 11oli1 l ,o · 11o interior. Cooclne opinan do pela r cj l'i çlio tio pruj ectu. Ü ;-.;r. ""\\Tatr·in. ( ,,,fo cl<l'r,lrrn o~•,, cli~c111·.w) conL •stuudL• l> orador l'""V IP11 te, mostra u c1?-'1no t•m. fj tt e l''.l t• b l or '-. l'" i', 1 p 1,. a .)uula ( 011irn1•r1.:1a l csla h ,1 111111 w a \' 1 __ , cxcl u-iv,, do l•::-:ladu. ~- oxü. c11c:lrece B~ vnntngcn,- ,h ~ im,1• •,·u,ria c1)11JIIH'ri,Íat'S no iu LPrinr , 1:01111, u 111.1 uwd i,1 1 iuonili~a1lora, , i 0 t11 t omo n!' 1·u u1111, n ·1.1 til \·S do interior pndt•r:h1 co 111 1".1tiliclad 1• rq!_i. tr.,r os ~cn lin os, o que ac:tual wcnlc 11110 fa z,! IU . o 81'. 8 a l ~zn r l11r7,, 71 rrilr, li (} ~ti• tl1.,('l1J' ·o) 'umo rel:.1 lt• r da evm111is,,"t11 qu,• ll)ll'l• :-:Lmt.,u o prnj eclo, r c poud,1 no :-.r. Bar 110!1111,•·i su~t,rnt aud o q u e 11 J untn L'on11ut•n ·ia l 1ud.1 tua, tem t•om o Guvlll·uo F L·tll'rnl. 1nLlica n. utt ril,ui c;Gt•s d11s inspl' ·lun•<" 1•,11u – mcn·iac9 coruo medida nc..:ce,s.u i.i l'""ª o o 01-