Diario Oficial 1894 - Outubro

• ESTADQS ....UNIDOS DO BRAZIL ANNO lV-ü. º da Republlca-N. 973 - - ----- - - - - Go1 erno Federal ~i:n.iste:rio d.a J"ustiça, Ministcrio da Justiça. e Negocios Iateriores. -Di'rector_ia Geral da ln trucção-1• secção– <Jircular- Capital F ederal, 11 de setembro de 189•1. ' A concessiio aos ly ceus est.acluaes, das van- tagens de qu e gosa _o Gy~rnn:,'io Nacional, sendo feita . ob a condição de modelarem se taes e ta– belecimentos por este ultimo, qnHnto aos pro– .i:, ammas de ensino e ao plano d e estudos, Hcb ando se actualmente cm vigor em ambas as <livi, ões do lo tit uto F etleral , o plano ada ptado p elo deti.r cto o. 1653 , de 15 d.i janeiro ultimo, de que vos remetto dous exemplares, chamo a vossa attenção para a fiel oLsr.rvao ciu do dis– p osto no a.Iludido decreto rcbtivamente ao plano de estudos ad opt;ido no in tituto· sob a vossa fiscaliza ção, devendo :is modif:i cações que se t ornarem precisas ?er obscr vodas do anuo lecti – vo vin douro em diante. Saude e fraternidade.- Cussimw rlo .1.Y asci– mento. Ao Sr. commissario fiscal do governo j u ■ t.o aos lyccus P araense e Amazonense, Gym– na io Mineiro, Internato e E x ternato. DIRE "f <Jltl .\ llA J USTI ÇA l\Iini terio do J U9tiça c cgocios In teriores -Rio de J aneiro, 15 de setembro de 18 94------- G abinctc. T.cnho presento ~ o_ffi cio de 3 do mez findo, com o oual tra ns1mtt1s~cs, devidamente in for – mado, â reclamação ci o juiz Dr. Salvador Anto– n io l\Iuniz B ,,_rreto . A rag~o contra o acto pelo ,,uai essa pres1dencia d~s1g nou o juiz Dr. A nto– nio P reim de 8vuia P itanga. para exercer a funcções de pro:,idcnte ria ~·espectirn Gamara Comrn en:ial, ew observan cia do a rt. 85 do decreto n. 1. 030, de 1800 e rlo av itlo de te ministerio, de 30 de j aneiro <le 1 92. Dos documentos riue acompanharam o citado offi cio, verifi ca. se que o_j uiz Dl'. Souza P itanga d eixou de compa recer a m tallação do tribunal no dia 9 de ,ma rço de 1 ' 9 1 em virtude de ordem offi cial, q ue recebeu, no sentido de ao-uarclar in trucçõe do g-ovcrno acerca <la epoca em qne deveria entrar em exercício do seu cargo. As· iro, podendo e se ~acto prej udica r ao mencionado juiz, por ser evidentemente de força. maior declaro- vos em resposta .e de accordo com d referido aviso do :10 <le janeiro de 1892 (JUC Dilo procede a a)l~dida rcclama9:1.o, por Ílls~ que, na bypot~e e, o .1u 1 z Dr. S~~za ~itangaconta. maior an tio-u1dade, o 1uo al1as Já tem i; e tribunal r cZonb cuido por varias v ezes, seo-undo c onsta do vo · o offi.cio.- 0<,ssio no elo /ase). mert/().- 8 r. J>rCHideutc do •rrihuoal Civil e Criminal. DOESTADO .DOPARA' BELEM 1\Iinisteri<Y da Justiça e ~ eo-ocios Interiores .-Directoria Geral da J ustiça'.:...,2• secção-Ca– pital F ederal, 21 de Setembro de l 9-J:. Em solu ção á, êousulta que fizestes em of– fici~ ele 5 d~ maio ultimo, declaro-Yos, p <1ra os devidos effertos e fiuR conveniente , que, con– form e j :í foi resolvido•por aviso de 22 de julho do a uno passado, dirigido ao coronel comrua n– dante superior da guarda nacional da capital desse E stado, o con"elho de revista r ompor ·se- ha do commandantesuperiorou quem uas ves~s fizer do pre idente da iritmdencia ou camara mnn/ cipal e ào juiz de direito da respectiva comarca. ou quem o substituir, que será, nesse E stado o juiz de direito da comarca vi inha ( art. 1'16 lcttra a do decreto esta.dual n. 123, de 1O de novembro de 1892), ou o juiz de paz que não t nha. servido no coasenho de qualificação ( artigo citodo, lettra b. Saude e fraternidade.- (}assirmo elo 1'lasci– mento.-Sr. coronel command;tnte superior da g uarda nacional da comarca de Santa , I sabel, E stado de S. P aulo. ~inisterio d.a, :Fazenda Circular o. 36-l\linisterio dos N eo-ocios da Fazenda- Rio de J aneiro, 13 de ~atembro de 18!14. Dc<llaro aos Srs. delegados, fiscaes e inspec– torcs de alfandegas nos diver~oA Estado da U uia.o, que,_s~gun_do foi re olvido µelo despa– cho deste m101 t <'rIO de 37 j<le fev ereiro ultimo e declarado, cm solu cão de consu ltas, tl.8 alfa n– dega· de Uruguaya na, e Pa.ranaguá, nas ordens ns. 13, de 5 de março e 20 de 31 de julho s ub~equentes, os empregado dem1ttido corno traidorc ,L R epublica, d1wcm ."er excluidos do mt.J ntepío obrigatorio LIO respcct.ivo mini ' tcrio. - Oussiano elo Nascimcatv. Circnlar n. 37-;\Ii ni -terio dos Nc"ocios Ja F azenda-Rio de J aneiro, 14- de set~bro do 18!J-!. R ecomrn cndo aos Srs. dclc!mdo fi scac. do Tbesouró F ederal e inspectorc " lia,; alfa ndegas nos diversos g stados da U niilo que roru ettarn , com urgencia , sempre que for nece: ario, a demonstraçüE dos credito,i que se tornarem precisos ás repartições do Ministorio do ~ e f!OCios da i\1arinha conforme é por te recla– mado em aviso n. 1.91 , de 27 de ao-o to pro– x iruo f:in t.lo .- Cassiww do lVrt.~cime,Vo. --------------- Governo do Estado EXPEDIENTE DO DIA S DE OUTUBRO DE f 894 . A o Inspcctor <lo 'l'hezomo : -tllaudando rntregor ao 'l'hczou rciro da Es– trada de F erro de Bra)!:a nça ,\ importancia de 2ú:0 ll0 •,l por conta da ,·erba cou~ignada no or – çau1euto vigente, conforuie solicitou o D irector cfat1ucll11 E ·trada . -Reiterando a recommen<laçilo <1ue lhe foi Ordem e P rogresso · Quarta-fo ira, lO de Outubro de 1°9-1 feita pelo Governo em offi cio de 1 de F en !-– reiro <lo anuo passado ~ob n. 594. -Ao dr. l\Ianoel F. F erreira Corrêa : A ccu. audn o recebimento de eu officio de,,ta. data em que comruu nica ter assum ido interina– mente o exerci cio de Director do D iscricto 1 e– legraphico do E stado. DE P .\-CHOS Offi cio do In tcnd~nte municipal da Prainha, de 27 de etembro, reructtendo uma r üpresen – tnção contra o Subprefeito do e~nrança J 'a – quella localida~e. - Ao dr. Chefe de Seg um nça para providencrn.r . -Offici do Con elbo municipal de QW1.ti – purú , de 1 ° do currente, "olicit:1ndo a entreo--J do, r editos do Conselho ao sr. dr. .AntQnio ) L rtin.' Pinheiro, residente na capital , relatÍYos ao t ri– me tre de Julho a Setembro ulti mo.-Ao The – zouro para entregar , em termo . -Fernandes e F erreira, P. Moreira ~I eu.:lc & e~, aq uellP.S emprezario da naVC§!U!,'àO d 1'io- Guawá. e Ca pim e est,~ do Alto Ae:a1·á. pe– dindo o pagamento das ubv enções a que· t ~m direito.- Ao Tbczouro para pa.~r , em termo.. EXPEDI ENTE D.\. SECRETA I.IA Ao Intendente m unicipal de Quatipur ú : -Declarnndo, de ord em do sr . "\,..ice-Go,cr– veroador , em res po:ta ao offi cio de 1 º do corren– te, que foram expedidas ora os no eoti<lo de serem e ntreg ue ao sr . dr . Antonio i\Jartiu s I i– nbeiro, r esidente na capital , os r edito perten – centes CLquelhi Inten<lencia, relati vo ao trimc _ tre de J olho a Setembro u.lti mo. ___ ____,._. _ ..aa_ ______ Congresso do Estado a a L E G-ISL.ATUR.A l.ª HEU~lÃO CA\IARA DOS DEPO'lADOS ( O,,irltc::.ao) IU:DA ç,i.o D~;l,'llíl) 'l'[V JlO , P r.o.rn TO :, . til , no H~ NADO O Oongre so L egi. !ativo tlo R ·t..'ldo do Pará <lecr tu : Art. 1 .°-Fica crcarla a 1•011u1rc 1l d:t l'r.1i11ha con t ituida com os município d',_.. 11111n : e o de Almeirim, tendo por . Mo a illn 1l,, Prainha e por limite.~ o.- mc.~mos do rcftritl >t municípios. ArL. :-3.°-R evogam -so 11 · di!=lpo. i •ilc cm eon . trario. Sall\ dn ou..mi '.-,i'h d,, ',rn,or,1 Lloil Députa- dos do E tado do P:lrn, 1 ! d~ Junho ti l c n l J>h il,·to n, ( l'l'tl. !. (}1111/i,.1. H,1 rt/1,,fomru l ·~•l"n ir, ,.