Diario Oficial 1894 - Outubro

6r, T erça-feir~. 9 _,._____..-~=""'"'='~-:-...... .._~-=' D1AR10 OFFICIAL ~--0:!JSS'CC.::Oõ:0_!"-W'=="~ {lc•1ucrimcnb> <l l! TruJ· . 11, 0 J> • - . ' • \!reira <l n ,,J,,itor dn _mn111 c1pi.. de .-\ b•ieté' C D:lt'ro, , • 00 t r,1 ~• .:l.·1 •·ºw muni t;ipal d'· · 1, recorrendo v . d flU t• \e · . ,\ ·s cor11·u1 ·, õ r de len·1 ·l - llt 1I111c1 iio - · "' • açao d muoi,;i;->:H.•:<. ~ e e neg,Jc:iq. ]'a.--a se ,í r,rd,·m do diu. ;.- l'RDIEI!tA ~-• ? T , ,!' _.,, ,.._ E )J ·, ::- il 1 ·cu. ~rio o pnrccer l· . · - bl. l ª comum -- de 111:-tl u<· ';·to f;ll H:a e de f'· . 1 . 1s~o.•s . azcnr - 1 iud e . 0 r eqt1 .cnu1,,11tn <·Ol q11o B\pid' p ' 1 • e,enn<lo au:dlio J e 15 :00t/SU(if) pa ra 1 " 't· 't t• ª pede o ,,irh1d c '\)ID Co!lt-;rin M u,:;ical. cs ª e cer n\•. ta i,;· app1ovado i::cru debate. () t- R, .E'.'.D ll:'<ONDAS PAss .J \ o;i-comm · '{UC O , r. n eputa:J.u 'ictorio J e· llll!Ca e ,astro d ,' ti ctJm parccer a l ,· t., se· ·no por se ·h e!,- 1 ª e - ac .ir enreriuo. ;:'ão lidas na. l\J e, a os se.-. · defi11i ti v11s : ºuintes redacc;õc a,EE,\ C,; .iO DEFl~ITfVA DO pi O Con;.:r :P;-;v L eµ,islativu do 1Jl~ECTO N. :j0J decreta : _...,,t,auu do Pará. A rt. 1? Fica io r ' <;'0rraJ os O • • • • '"' 8 art wo 4• lt' ina pn.rtc e oº . un1eo da L ei ~, 8 1"' . u 1 S et,•mhro d ,~ t.--H ~ p·ira O fim 1· 1 de 1-! J c ' r e ,-e1· e: >n a·:1 titul o de marta , i~ual e c<u•iu b ' t:e 1' o ' 1 O a l)UCIII ,:i.r qne pn., , 11l) i:a.Jo v·ic , · pru- . · ' (;UIU ou ca v·11l cam pus pr11pn •.· üll HITcndud . ' ar e aonn,:, p J., m n,i,. conta nto º~ep~; prasu J•~. 1O men.t,, r••~i ·•r·?1 l, t!'! . fJ es "Jam dev1<la- _\.rt· :.:lº Fie: , ru i!.. .ri.ia lm ,,nte <l 1 1 ' · • re\'O"ll<l,)S a ')• parte ◊- n_rt. e Ht-'U~ K ~ 1 o ')•"d . ' ~ L . ' . . l 00 e ~ a m s,n d, e ~u o, tttm " " pelo 8"" - e. a . . - ,..,u1nte ·-Os aet oonc •-:-10n:u l o s de t·1~H sio- 11 . 1 .. d· • ll:IO 1 .. n ' cs e\·crà.1) r,... r er, , ,utr I d11 pr ,_ .., im µr" r"<'<tvd d , · quc- cou t·d ,1· d 1 •lab da publ it;·i~,i d e Reis lll ezes, cm tolo 0 l•'.-t.1,lo. a sua su'b~·t. 11 ." _rr e;;ente Lei li • ~ 1tu1,ao p, r 1 1 que 11• scr:l,, J~tlo,; ise 11 to de cm ' JU ro 8 1 não o fazen lo 1111 111,i 1'1 •• u u ulumL•oto~; e 1 1 ~ ,, l)ll u cone •· 1 ~jcrrul Ht,:1' Ih.• h·t C<l<" 1 - . euH o 11t1vo c;nt,c.:,,v,. , ~aL L> o res pactt vu ti t u lo Utl A rt. :-5• O G 1v ·rno do Et1tat.lo , 1 <Yulatn"11t,1 b ,ixadu p·' r·• a fara, 0 0 He- j ri . " q c:xecu,-n d' li Le1 1 a cot11prt •ttte alttera -~r Y' 0 ariue a , , º l' ~ ·• >. 1, rt. '1 , ·Vü_,.!;aUJ .~e as d' . tra rí11. · tsposições em con- l::iala d.ts O. ,mrnis-õ :i da C d ] - J J amara doi; n ta 08, .> 0 unhv d,i J ~9-L epu- Phi!Pfn B ezerra l. C'11n lta . · V lJm ·tlwlomeu Fer1·ei·1·c•. {1e a() Senado. ~ R ~D,\ C'~'ÃO IH:~•l ~TTI VA DO PR.OJECTO N. 100 DO SEN,'.. JJ O ' O Conf!rc~~o Legislati vo d r.o tad d , decreta : . 0 .... ,s o o PariL A rt. 1 º F ica o Go vernador d risat.l,l a conced d . o E stntlo auto- . cr a - Lu1za A r p Cantnan a, um ao ov de 1. me 1a ortal d l ., 1Ceu"a com t(>cl . cnw o uu car 60 ç ., , o o 01- eaúdc, 1ue exerce, para t rotar de tma, Art. 2° Revogam &e d' . trario. aF; L'lposições em con• !:lula claq Commissõer1 da C .d D tadoB, 11 de Junho de 1894. amara os epu - Philei,o B cze1·,·a. [. Cunha . , B m·tlwlomeu J<"'erreira.. Approvuda, vae o prujccto á Haoc;ção. ltY.llA<Jl,: \O l)E.FJNll'!VA l>O J!ltOJY.OTO N. 105, JJO hl<!N~DO < t ( 'ong rr•'IIIO l •''J!:i~lntivo do K11tado do VarfL rfocreta : .\ rt. 1 <.J Fie:i ,1 GoYernndor do F;~tado au- t rk1tlo a cxp ,,]ir l'•'~l!l umcnto pre crcvemlo o mo k, e as c0nri i<;õ"s cm ciue deve co11c<Jdcr:_ ~ l º Privil egios pa ra explorar e lavrar mmns eru tcna~ uo dominiu <lo rnstiHlO. § Z• Licen ça. para fazerc01 no em t ,n::is de de 1>ua pn,pricJarle os ,hi que tn1ta o § l I do a rt. 8:l da C,mstitu i,;ão F ecl cral. Art. ~'?-E~tas lice.nças U>rilo por fim prover a fi;;calis.i çã11 e arr!éc;1da çiio ~ ,1R taX;as d evid:.s ao E ;;tud ,,. p 11 r es!;e ramo <lc rn ·Ju~tna. rt. 3.º--:'.fo acto de serem conceJ idos estes r,ri1·ik gio!' ou dG serem expedidas e. tas li eenças s •rl:i appruvadu ns planos das ob ra · nece sa rias para a mi,wra i;ào, b ·J !l1 como os pro~essus que se t,mharu dt! empregar, tendo em vista a seg u– ran <;a cios trJb ,ilhadn~etl e do publico. _-\ rt. a .•-Revogam -se a." di:sposições em co ntrario. s ,;la. da:> Cnm111issõe;:; éla Camara dos Deputa- dos, J.1 d..: -Ju nho de 1894. J'!iill'lo Bez1m·a. f. C ,m lw. Bortlw1omeu Perreira, ,' cn,fo approvada a rcdacçrw é o pn•j ecto en– viado ú. suu t;ção. JtEO.\CÇ.10 D :E.FI NITIVA no Pll0JEC1TO N. 1O!J, DO :,E'!'I ADO O Congresso L egislatirn rlo J 1 Mado elo Parú decreta : , rt. ] ° Fica o Gu vcrn adnr do g~tado auto– risadt1 a c11L1 c,i<lPr a J o,-,,, !~11,ili •> tl e Queirm; Uuu ti'L1ho, professor normal ist" e vitalÍL:ÍO d,1 1• e c,,Ia publi,~a J o exo nrnseulin o do 3° di~tricto d'c~ta cap itnl, um anno de lir:c111,;a, . nmente com oruo>nado, para t ra tar de sua saúde onde lh e cunvirr. .<\ rt. 2º R evognm-se a,; disposic,;ões em con– trario . :::fala dai! CommiQões da Cama ra dos Dcpu- t.adbs, 14 de Junho de 18!)-!. Pkiü,fo B ezen·a. l. Cunha. Bm·tholometi Fe1Tei,·a. Váe o pr"j ccto t sancç;10, depois de appro– vada a reJ acçào. Rt: D,\ C(íÁO D.IH ' lNITlVA no PILOJECTO N. 110, DO 151.:NADO O Congresso L e~islutivo do l~stado do Par{t d,icreta : _\ rt. 1 '? Fica o G<'vernador do E stado auto– risado a prorogar atlÍ Ulll anoo a licenQa em cuj o goso se ach a o Chefe das offi ciuns dp, T~i:!– tracla de F erro do 'Bragani;,a, Antonio Rosa \Va nderley de Ar:rnjo, para tratar de sua sau<le. A rt, 2° R evogam se aR disposições ;em con– trarie. Sala das commi õos da Camara dos Oepu- t-'ldos, H de .Junho de 1894. Phileto Beze1·,·a. I. Cunha. Bm·tholo'lliett Ferreira. Approva.do é o proj ccto enviado á. sancçao. ( Co11 tin1í.u. ) ·-----·~•------- Thezouro do Estado J<~X PJ<}l)rnNT.ltJ IJO IHA G PY.'l' IÇÃO ,J,,sé 1h \fo11ra. ~eirn. - A' c·11ntadoria. "--.f'( a, co - o -o o (..) ..... 00 o - o '– o <t> - <O s o ~ !::) til ~ o:= l 1 11 0 'º (,) (Ü ,,.. (.,,! (l) 11 ,_o o c-1' :'1) "' .ê ~ e--: a -=-~ C-1 ,l CII .§ e 8 ____ ,,.......:,, Outubro-1 894 5 "' "' o '5,. o f: / f . e ~ p. .:, .;-: 'J. :.,. o ~ "'- - ~ o o .... " 3 .3 > ::, :i; =====-,.:::=-=====- - - o Q) "" ~ - e e..> o 9-' E: bD <-, "' .,, e ..e- e 1- "' ' ...... : t.O i:'N3AílN 11 ·ver oyómn1 ro ======-======-: : :,:, .- : O) : .- --~-- - J) ::, o ..o ;:i .§ o o "'~ A ·~ -,: o ::, E-, = 'lJ a ~ ::, "' " : ::.:> 00~-.:t' : 00 00 _; 6 : l -~ M C'l -:1) C<I '. :-., C<I <.-1 E-i o o : o o lil A ~ o -1' ::, ::il .... gl C1) o:, .... :~~ N d. u.i ~ o p e:> : cim o ~ A o IC°) lC°) IÔ • ..,; i.r. t:.O ~ ~ o t- l- 1:- : _._ 1.- t- ~ "' < -=:::-----=------- ·., - 11 1 ""' .8 ,czj .i:l e, ..d ~ i;::l " ] • ::, .. A ~ o "' rol .... i:l a o ! CII ~ rr:, "' "' "' "' "" " C1) C'l e,") ,_. t- ll' I M .... .... •