Diario Oficial 1894 - Outubro

--, EMENDA N. 25 «Art... §... A ccr e. cente- se : 1 Para dernb t rucçãe, do I gara pó-:r ú , muoici- J.)"o de Santarcm. •. • • · dos ~uucciouarios publi cas, subven ções :1 nave– gações, auctorise-se obras, em firu tudo o que se tem fei . ,r meio de leis especiaes ! P arece melhor fozer i::Ôo1e,nte a lei do or çamento ! ( L eis n. 5-!,de 29 de Agosto de J <.i9:2, e 172, <le 9 de Junho de 189-:b) . Arlr fá no ,.1[1 randa. J. S armento,,. Sã◊ amba s apoiada3 e 'entram cm discucsllo com o proj ecto. O sr. Phile t o B e zerra :– Sr. Presidcut.e, me parece que a lei do or ça– m ento não é mais do '(UO o r esumo da~ leis , 1 0 - tada,· durante a sessão lerrislativa, levando em conta di ·posir, ões anteriores, pura e poder co– nh ecer a receita e dcspcza do mesmo. Mas, sr:;. dcputado,i, não é isto qn e , 1 ejo no -Orçamento que se di cute V' l\luitas l is que estão em vig or não foram atteo– did as no orçamento ! Ha. algumas emend as re– mediando em parte es a lacuna, porém, r estam muitas leis que fi earam esquecida ! Sr. Presid<'ntc, devia consta r do orçiameoto uma verba de cin coenta e qua t ro coutos de réis para a Polic·ia H nràl, e tabelecicla pelo decreto J e 8 de J a neiro de. 189-:b, baixado pelo Gover– nador do ti~ ta.do. Não encontro no orçamento 1 N o entanto, 1111.0 tcnrlo sido revogado e te de– creto, nfto vejo raz:LO alguma que j ustifique a s uppre~s,w tla verba. Y ejo tambem, sr. Pr.:- identc . que foi elimi – nada a 7erba ,fo oitenta cuo to,' de réi,; d"stinada a au xiliar {,s industrias ai.:ri c..la e pastoril. Como a precudeotc, esta er., uma Yerba exis – t ente cm ,·i, tudc de lei 1 1uc até h .ij J não fo i re– Yogada ! P er manece o cnwprowiR. o tomaJ o pelo E ta– do para Ct•1J 1 o,; i':1 ti·111leirns agri unltores e no cnL.111tc a \'t'1ba f,,i excluiJa do orçaru euto. 1 •\. r&spcito en ,iarci ,t ~l e a urua emenda. 'l'ratau do dos emend as apresentadas eu me limito a lembrar á Casa a norma que e esta- tab lcceu na primeira r cu uii\o do Co n<Yrcsso, desigoan<lo uma verba só para repar o · e;; cdifi – cios publieos, abcrtui;.as de estradas concertos de pontes, etc., etc., abra n!!endo toclo~ os ser viços <l'es~a naturt•za e q ue tem sido empregada em obrt!s do interior o mesmo algumas da Capital. J,:stabdcceu . o essa ncrnin, sr. P residente, para evitar que o or ç:ameulQ fosse g ratifica do com e te r osario de verbas q ue vejo apparecer, agora, de novo ! . H a aq ui emendas '(UC não p6Llern ser acceitas porque não ha lei q ue pcrmitta a Rua inclu&io n~ or çamento. O SR. A . ÜLYMPro :-0 or çamento é lei. O s u.. PB lLETO :- 1\ias é o r esumo das leis votadas o'e ta Cosa. U )l Sti. DEPO'l'ADO :-0 orçamento trata s6meuto das verbas, l'làO trata do modo de rcgulum ~pt.ir ~ rvi ços. O ll-. :emLETO :_!.J\1as, sr. Prc idente, de– séjo àp1'6cfã'· a·lgumas eweodas. Eo c:ootro'.a,i ui uma que manda., faz'tlr .mer– cado em Santar,nnJê Camet(L. Ora, rs., isto me ''parc9e 0ão ser mais que uma barretada 1 ( 1 l1titos prolestos) ! O sr.. l\I. SAR.i\IENTO :- Po. so garan tir a. v. ex.e. que e.xi t-e lei quanto á anta rem. O sH.. JJmLETO :-Talvez l{L no munici pio d~ Santarem. Não sei, sr. Pr sidente, corno ó que ::le apre– senta emendas ma ndando auxiliar a ioteudenl!ia de tal muoicii'io a construir mercados, quando nú.o ha lei alp;uma 'lue tal auctorise ! Não me parece rasoa.vel este proceder. E stá oomea,la qma co rnrnissão para tratar Ja discrimio açü.o das rendas .. .. . . Ü SI\. '\. . ÜLYiUPIO cltl 11m aparte. O s1t. S ,\J, AZA K. :- Essa comrniesão deve ter o mesmo destino que tcv a ,1ue foi encarregada, de eRtudar o proj ecto sobre o imposto de indu,,– trias e profi, õcs. O SR. P B.ILSTO :-V. cxc. e t:L antecipando meu j u1so ! O SR. SALAZAR :-.\.o tes de entrar pa ra e ta Ca a ,•i vota r o proj e ·to ele io<l u~trias e pro- _fis,;õci! e a té h oj e.. .. .. . O SR. PHlr.ETO :-V. exc. sabe tão bem corno eu porq ac ainda não pa. sou esse pro– j ecto. O SR.. SALAZAR :- Eu pedi. O SR. PHILE'I'O :-.Peço a v. ex.e. que me d ispense de diz,Jr, as razões por que ainda não passou. O SR. SALAZAR :- P orque ~ão quin hento e ciocoeota contos ! O s it. P n ILETO:-E ncontro, sr . P residente, uma emenda apre eutada pelo ru cu nobre colleo·,1 sr. Me url onç:1 J unior, ma nda ndo auxiliar O a Iotcodencia de Igarapé Illiry na cdificaçilü de prcd ios oscólarc.;. A cho que não tem rasão de ser e ta emcn• da. Ex i to uma lei, , r. Prr idente, au ctori ando o Gove.roado1 .1 ma ndar coo ' truir casas de trcs typo para escólns ; si não e' tá em execuçáo t.S a lei não somos nós os culpados 1 O s tt. .MENDONÇA J o roa :-V. exc. dá licença? O s a. P IHLETO :-Depois de eu terrniuar v. exc. dar {L o aparte. A verba pa.rn es e fim , sra. deputados, está O SLL. A . ÜLüll'IO :_-A defini ção '(UC exc. dá. nem todos acce1tam. U111 e&. DEPU'L'ADO :- P ela theoriiL de exc·. a G uarda R ural devia ter verba. v. incluída no orçamento, na parte em que diz: e tradas, ponte , reparos em ed ificios publicas, v. etc.... .. . O SJL. P rnLETO :-Então, mui to mal nós andado. O SR.. MENDONÇA JUNIOR :- Dez contos temos de réis ! T emos estado a vot,u- um enxame de leis sem necessidade, porque bastaria a lei do ~rça– mento ! Para que gastamos se senta dias em discutir leis? R evo.,.uemos todas ellas o creêmos ou tras o tantas de momento para gastar o d inheiro do thesourn ! A segnir-.se e. se y t,h ema é melhor come9ar a se -,!lo legi !ativa pela lei do or çamento e limitar a clla. os trabalhos ! lnclue-se na lei do or çamento tudo o que se quizer : al terações de reparti ~õe~ publicas, alterações de vencimentos O sn.. ]>m LETO :-Duzentos e tanto conto ; está no orçamento. O 1t. SALAZAlt :- Ouro dez contos de r ~is não se foz 1rni ca a l Só e for 6. sopapo ! ü srt. l\1 ,' DONÇA .J ONlOR :-dá um aparte. O SR. PHCLETO :- Para re pouder ao aparte do meu nobre collega .vou l_?r lfl parngr.\pho do arti<YOa que me r eferi : (Lc) O ~ll- 8ALAZAR. :-P,~is, sim : e~sa lei espe– cial diz dez contos de reis para cadii um etlifi– cio e com dez contos de réis não se faz uma casa escóla l o a. Pmu:'J;'O:-~ ão cC ra~, ma ...... O ·t,. SALAZAR :-Só si fJr tle enchimento! .,,. O a. P IIILETO :--): , o b a,·er.l receitn par-,, i ~o. Quaoco tL outra part da me ma emen-L, com rnlaç·ão .-~ C' trnda d ro ag, m de I .,.arãPt'· miry eu. rntaria por ella si a· k-i j :' e'.:'rin~> e saucciona,fa . ~ -ão a t~mdo. porém, ach:10Jo-.: me. mo ainda ~uj eita a · er rc-j eitada no .:oa i-1, necuso -lhe o w e11 n 1to. .A ub emenda do meu n bre col!ega . o r. deputado antidia, é Ulll... aJdi tirn á cmenc .~ q ue manda. con.,truir mercado' em CameU e Santarew. As me mas ra-õ que me 1.i,·ar:im a ruaui– f'. tar-me concrr; a emenda . le\"am-mc a ·om– bater a uh emenda: é te um . crdço put a• mente municipal, no qual não do,·emu< i11- tcr vir. o ' R . A. Ü LY.\l PIO :-Qu,:il é- o scn-iço f(llú não é municipa l ? O a. SAL.\ZAP, :- -B' um au · ilio. O s ,~. PHILETO :--A Coo cituição só ad wir– te :inxilio aos municipio rn '.!.t o de epidcmiD .<, em casos extremos. ( .Apoimlo, ), O stt. A. -ÜLY:\IPIO :- Yotou - e aurili,,s aqui ! O 1t. F . BRAGA :-Como e võta a ux!liu aos fazendeiro de M araj ó ? U:11 - lt. DEI' UTADO :- P orc1ue slo pri,·ile– giado ! ÜGT RO ' R. DEPUTADO :- W um ea. o cpi– dcruico l O .' lt. Pun,BTO :- Q tIPr -se o ,rnxilio que , ,í deve ser fac ultado ao urnuicipivs Jiub r ' Dar :io ri ?Os, que tõ::u ri::ud:t superi ,1r quin ze co nto · de r éi , parece-m uma inj u~– tiça ! O ·a . A . ÜLYJ\IPIO :-E' ponp1e o muuici – pif) que rende quinze coutos ~e réi~ tem nete, . sidade ! !<;' qucst:lo de uecc ·idade : os que n:m ,; têm hoje podem te! a aLOanhã. ( Apoiaifo.,) . O s a. 0 P1ULETO :-Ü➔ um11i cipios de l'atUct; 4 e Sautar em , não si'lo mais pobres qu . o d ! Soure. no entanto este t em o seu merc:ulo, fritn a ,ma c.,.usta. O · s as. A . ÜLY)CPIO E F . B &.\ !lA :- Te1n: quatro wil h ,tbitantes n; cidade ? (.) ,'11 . P a cLETO :- ~u oflo SCI e V. , . CX l• • conh ecem Soure ... ... () :l H.. A. OrS)fPto :-Sei que a é de seteccnto, ha bitantes e :\pena.:; rua! ' po pula <;ã.,• tem uma O " H. ·PHlLETO :-V. cxc. o. tá dizendo unia cou a r1uc cst{L longo da vcrdodc, o que pru va 'l ue ainda nãCI foi (1 Soure. O R . .A. ÜLY~1P1 0 :- ~• o que me in for– maram : que Soure só tem uma rua ! O s1c S.-\.LAZAlL :--'1;' cidade, com uma. rua? O s a.. Pn rLETO :-V. exc. diz cidad e com. umà rmt ! ,' ó se fô r de Breves ! O s1t. ~.U,.\.ZAR :- r ão apoiado! B rcv 1 $ tem trrs ru :i . O Sll. 'PnILETO :- no tem mais que um.~ rua! ( Cn,sam·, P muitos apm·tcs) . O n. PR},, IDENTE :-.Att,·nc;ão ! Y .v. e~c . n!lo podem continuar n'csse terreno. O s 1t. Pun,ETO :-Os roens nobr~s coll gas. nunca foram á Soure. • O s1:t. R.H,.\ ZAlt :-Soure ntto coutn scti,. centos habitantes e Camct{1 e Snutnrem têm mais de quatro mil ( apo iad11 ) Soure e Br v 1,::; pod~m dar as mãos : não estão 110 cu~~ . tl_c te– rem mercado , nem por <'OD t.1 dü wun1c:11no 1 Elias que se oootent<'m _por orn com o <Jll • tiverem. muis tard e terno teSO, O 'Lt, A. OLY:IIPJO :-(Junndo necc ~itt1rcu 1 potl,!Ul tCI',