Diario Oficial 1894 - Outubro

,.. 38 Sexta-feira, 5 DIARIO OFFICIAL - ...... ___ ...._, -.~~~~~~~~~~ :r-..iç.10; náO podia ser eleito q uem não tives,e do– micilio no municipio ao menos um anuo antes <la eleic;rw. _\ eommis~ão diz que o juiz substituto e o ~upplente do mesmo não podiam ser eleitos e no entanto o foram, com pat ente infracçilo da lei e que, a pezar d'i o, a junta apuradora expedia diploma a ~ses cidadã.os , o que 05.0 pod ia fazer. O SR. PBILETO :-A commissão não disse q ue a· eleições deviam ser nulla , por e~ta ou por aquella r azao. O SR . S ALAZAR :-0 peor cé" O é o que não ([UCr vêr: 1 • 0 O 1{. PmLETO :-Ahi é que está o mal. O i,:a. 8.\LAZAH. :-Eu já dis e a v. exc.. e repito . que foi eleito Intendente um inclivid~o que não tin~a!do~ic~io no municipio um anno :~n_t ' da el~~r?o: Ja dr-e que fui eleito um pre– tetto <le poueia, não~ ~odeudo ser; C['le for3m tawbcm 1:~c1tos urn ~u1z substitutn e um sup– pl~nte de JUlZ sub t1tuto, irupo. ,.,bilita<lo, por le1, de te!em votos n'e ~a eleição. Portanto está :reeonhec:1Ja a razão da nuUidade da ekiçfto. O s rt. PnrLETO clcí um oj,r.o-te. q , :l·_ S_\LAZAR :-0 Congresrn n1\0 tem attr1bm,;ue~ para aun nllar eleiçüe,; ao Conselho 1 compete reun ir se de novo para tratar di5ll0, e é • que krnu a cum n,i,· o a expre. sar -se do modo_ p<•: que expre 0 ou ,;e no seu parecer e no ·ub~tJtutivu que apre eutou. Ora, sr. Presidente, a commi. s:l.o e, ti reco– nhecenào CJU<• as eleições de Chaves est<<0 null a. . pon1ue fo_ram eleitas pessoas que nàc, o pod iam '>er, em nrtude de i~pC'd imentos legues. O_· H•to~ í{Uerecah1ram n'es as pes. oas deviam ter 1,1Jo an~ullados pala junta apuradClra, no l'~tanto e>stu, em Vt:Z de annullal-os expedio os •hplomas ao·. votadoH; hoje compete a e.'!! a junta ~EgunJo a J 1~posi<;ào eon,tituciunal, reu nir-s~ de novo, auu ullar as eleições e mand(lr effc . e_tuar novas_ ern que sejam atteudidas as dispo- 1<:,:i'ies da k1. O ~R. PH1r.~,TO:-~ ''e -e CURO é de.5ncct -~ario dar d1plomn a mi mediatos cm votos. O :-,~. ,'A L.\~.\lt:-.Nó,., e tumn~ ar•mmcntan– an<lo e não 1:ht<:auando. O 'R. Pn , Li::T,):-Eu nflo esto u chic;anan<lo ! O i"E\. •• \.LAZ .\i;,:-F,u nfw sei nem consta 3. 0 " PªJll'I~ ft'. 1~ furam p_resentes 1 á commi:Sào, Rl ontn,s rnd1nduos obt1ver1m to . Id 1· N r j · ' VO , l:'-1 a 100 o Jrc rcumu <:cm votos e outroQ e t ~ l . . • , 1unren a. i ~ •1 que falia na plurali<la<le de voto: está Híjlll . () ~ll. Pull,ETO:-Q,1al é a pluralida!e de votos ? • O sn. 'ALAZ.\lt:-Eu uão sei· não sou pro fe~~or. ' Oru, i,;r,_ Frc.Hidcntc, ariurucntanclo de bôa fé <> voto <•i;l,1 11ullo. ' U féH. PurLRTv:-Oli vuto11 do o t · diut0 ~ão a1,ur·1J (11 u ro immc- ' '. º 11 • 1 i 01111'01, opa,·tni) <} i,;H. SAI, \ZA!t:-:\Jaij na lc:i Mo ha tal dis– J•O l~:\o. ) ,\ commi., :in c-rmtini'ta a pen:-;ar •1ue obtendo l <>dro r,or t• ·c1n1>lr 1 , • ' , J> , ,. . · ', <ez vutos para 1ut1•11dente ~ ,'."ti,,, c1nr·oc11ta, .-endo uull,,:,; ,,s voto~ <la<lu11 ,l 1 ,ntlo nao Rc 8rguc r1uc e,;tcja <:leito l'ctlro. 9 81\. l'Hll,ETO :-Xa h:nJotl1c~c Pedro é o clc1to. · O ,· 11. BM,AZAR :-Não reuniu a pluralidade· :nã,> tem :i rnainriit <los votos do município, ' U lin. J>111L~:To :-Nú.o toc1ue v. exc. n'case :11fil!ump10. I<'' p . 1 p . " l'~rmno a&cmos urna esponju. e rameii :adrnnt<• O '-'lt. f-lAl,AZ.\~ :-V. ex<:, uno p6<lc traçar a Tio1·wa ({ttC cu devo seguir ou outro y_ualquer lll 1nlm) d 'c11ta Cu~a. ' O Slt. PBILETO dá imi aparte. O SR. SALAZAR. :-:lr. P residente, não se trata aqui da eleição de Pedro, nem da eleição de Paulo; o papeis <]U e foram pr esentes ;í, commissão tratam da eleição de Idaliao Nobre. O Slt PruLETO :-Não tem cópia da acta da apuração ? Parece me que e tá alii junta. O sn.. SALAZAR :-Não. O sa. PurLETO :-Deve coastár da acta da apw:ac;:10 os nomes dos cidadfla::i que obtiveram votos. O SR. S.A.DAZB. :- A reclamaçilo versou sobre os votos que obtiveram: Idalino ~obre, para iotcn<lente e Fukrno e Fulano, para vogaes. Idalino móra na villa de Affuá e está. provado que nào residia em Chaves um anno antes da elei çrto. Dus outrns trC'.s indivíduos eJeitos vogues, um é juiz substituto, ou tro é sup piente de juiz sub– stituto e o outro, 6.a,tlmeDte , é prefeito de segu– ran Qa. Não versa a reclamação de recurso de Raphael de Alcaotara Bentes e outro pílnto. O o;R. PnIL ETO drí mn nparte. O tt. 8 ALAZAR : - ldalino Nobre, sendo vogal, servio na apu ração, mas a commissão tratou do ponto mais saliente. qu e atacava os preceitos da lei, deixa ndo da par te os menos importantes e que nada adiantavam pna o caso. Os pontos feridos pela cílmwissrw são o. Irtes– mos que o Senado apontou, havcn •io apenas divergencia na citaçf\o do. :i rtigos : em vez de 4-1: é 51, em vez de 57 é 5-1:. O SR. PnrLETO :- Acommi · ão alterou com- pletam ente o ar t. 2°. · O S ll. SALAZAíl. :-Si uão alterasse não apre- sentava uru proj ecto eulistitutivo. , • Sr. Presi<lentejá expuz a r azões f)U e levaram a comm issf10 a ap·e eotur um proj eeto substitu– tivo ao Senado; é livre .í. Casa o acceitar este ou aqnelle, se ndo que, acceito o do Senado, a commi ~:lo nada mai tem a fazer do que c111·var a caheca á decisão da maioria da Camara. A commissão 1 r. Pre i<leate, oão teve outra io tcnçr10 sinão a <Je defender ajo. Li <;a e ser cohe– reote IJOS seus nct(,s, pant que amaoh ã não . e venha com os anoaes da Casa provar que um dos seus membros pensou d'e ta maneira hontem e hoj e de outm. Mais uma vez declaro que a commissll.o suj eita-se ao veredictum da 0asa. T enho conclui<lo. Rocerrada a discus~a.o, é approvado o proj ecto e rejeitado o substitutivo. O ,' 11. V. SA~f PACO, ( l º Secretari o)-pede di~pcnsa de inter tioios, para ter o projeeto 2" discu1, :10 na proxima. se são. }iJ' atterldido. 3~ <li cus.<:ão do projcoto: -n. 100, do Serw<lo, qne aul.orisa a cooces– "ªº de urn anun de licen<;a eom ordenado a d. Luiz,, ,\mrlia Portal Cantoa ria, professora publica. .N'no soffrendo <iebatc é approvado e enviado á commi, ... ão de redac~flO pa ra formulai-o defini– tivamente. 2~ dil,wssll.o do proj ecto: --o. 102, do Sr.nado, que augmeota os venciruentos do pessoal da mngistratura do Es ado. ( Continií.a) CD "d ~ «s ·- "d o '"'O o (..) ·- Qt) ..$ o ~ o CD ....... CD s o =a =:::> ti) t.JJ o= Ou tubro- 1894 '(jJ. Q) lO ~ ? H (!) Ul ,.D o g li +' OJ a o à •rl +' o ~ '.o :1.n , o o .t; "' 8 .9 i> ::l ;i:; s o .8 "' o i> o -e, ~N3"AílN 11 \ z sva oy.So:nna 1 o A ºº A 'i>l <!lo E, ff1 f>1 11 I' "' .-C,t:::t::l::S't::~~ o, C-1 "' ,-; .t- C"1 CI':) ..... .....